01/08/2025 00:12

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
15/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000464-58.2021.8.24.0001/SCAUTOR: SALETE DE OLIVEIRA MACIELADVOGADO(A): TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264)ATO ORDINATÓRIOProcedo conforme CV30 da Portaria 03/2019: Intimar a outra parte para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2°, CPC).
12/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
11/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Justiça gratuita: Deferida
10/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/07/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 636,30
27/06/2025 16:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Douglas Braida de Moraes em 27/06/2025 16:05:13
25/06/2025 18:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/06/2025 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 29/2025.
24/06/2025 15:39

Juntada de Petição
18/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
17/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000464-58.2021.8.24.0001/SCAUTOR: SALETE DE OLIVEIRA MACIELADVOGADO(A): TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SALETE DE OLIVEIRA MACIEL em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., a fim de: a) reconhecer a inexistência da relação contratual entre as partes, em relação ao contrato nº 624337366; b) determinar que o réu abstenha-se de promover novos descontos ou cobranças relativas a tal(is) contrato(s); c) condenar a parte ré à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente a partir de 30/03/2021 e à restituição simples dos montantes cobrados anteriormente a essa data, atualizados monetariamente pelo iCGJ, nos termos da Circular n. 231, de 15 de agosto de 2023, desde a data do desembolso e com juros de mora de 1% a partir da citação, permitida a compensação nos termos da fundamentação, cujos valores deverão ser atualizados pelos mesmos índices.

Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte requerida ao pagamento de 60% das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil (em vista do módico valor da condenação), devendo a parte autora arcar com o pagamento de 40% das despesas processuais e, também, com os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, resta suspensa a exigibilidade destas verbas (CPC, art. 98, § 3º). Interposta apelação, considerando que não há exame de admissibilidade de recurso pelo juízo de primeiro grau, desde já determino a intimação do recorrido para contra-arrazoar em 15 (quinze) dias úteis. Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (artigo 1.013 do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, baixe-se.
16/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:24

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 15:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/06/2025 00:10

Juntada de Certidão
01/06/2025 00:05

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/04/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 90
14/04/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/04/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/03/2025 01:11

Juntada de Petição
27/03/2025 01:10

Juntada de Petição
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/03/2025 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/10/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/10/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/10/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/09/2024 09:24

Juntada de Petição
17/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
16/09/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/09/2024 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/09/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/03/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/03/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
28/02/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:04

Decisão interlocutória
01/09/2023 21:59

Conclusos para despacho
13/08/2023 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/07/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:42

Recebidos os autos - TJSC -> ADZUN Número: 50004645820218240001
08/03/2022 13:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ADZUN -> TJSC
24/02/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/02/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/02/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE DE OLIVEIRA MACIEL. Justiça gratuita: Deferida.
25/01/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Justiça gratuita: Requerida
25/01/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/01/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/11/2021 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/11/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2021 12:44

Julgado improcedente o pedido
26/07/2021 18:21

Conclusos para julgamento
12/07/2021 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/06/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/06/2021 17:25

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)
21/05/2021 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2021
14/05/2021 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
01/05/2021 22:37

Expedição de ofício - 1 carta
16/04/2021 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/04/2021 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/04/2021 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2021 19:24

Concedida a tutela provisória
23/02/2021 13:45

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2021 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/02/2021 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2021 15:40

Determinada a intimação
22/02/2021 12:12

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2021 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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