TJSC - 0302897-14.2017.8.24.0025

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GASPAR

CNPJ: 83.102.244/0001-02

Advogados

NILTON HENING

OAB: 015408/SC

CPF *07.***.*79-20

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

Polo Passivo

Partes

JORGE DIEL

CNPJ: 11.150.600/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/08/2025 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 20:09

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 25/06/2025 20:09

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE DIEL)

  • 24/06/2025 13:09

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 24/06/2025 13:09

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2024 06:44

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/06/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302897-14.2017.8.24.0025/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: JORGE DIEL EDITAL Nº 310055325060 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JORGE DIEL, CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-52, endereço: RUA OLGA SABEL, 119 - FIGUEIRA - 89110001, Gaspar/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2017/877.

    Valor do Débito: 1.737,38.

    Data do Cálculo: 21/09/2017.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 26/02/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024

  • 26/02/2024 16:04

    Expedição de Edital - citação

  • 14/06/2022 16:20

    Determinada a citação

  • 14/06/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/09/2020 10:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 25/09/2020 01:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 25/09/2020 01:51

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/03/2020 18:03

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 06/03/2020 18:03

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 13/02/2020 10:31

    Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WGPR.20.10003581-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 13/02/2020 10:11

  • 13/02/2020 03:02

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 22/12/2019 07:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 12/12/2019 15:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/12/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 23/11/2019 21:37

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/11/2019 11:22

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/11/2019 11:22

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 04/10/2019 19:45

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2019/010705-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2019 Local: Oficial de justiça - Giancarlo dos Santos

  • 26/07/2019 20:38

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/07/2019 através da guia nº 025.3024342-40 no valor de 43,96

  • 26/07/2019 20:38

    Juntada

  • 15/07/2019 09:59

    Juntada

  • 12/07/2019 05:24

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 11/07/2019 16:41

    Realizado cálculo de custas

  • 02/07/2019 15:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/07/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze

  • 25/10/2018 04:51

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 22/10/2018 15:43

    Pedido citação - Nº Protocolo: WGPR.18.10022793-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/10/2018 13:55

  • 12/10/2018 08:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/10/2018 07:01

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 05/10/2018 15:05

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.18.20007023-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/10/2018 14:30

  • 20/10/2017 17:13

    Juntada

  • 18/10/2017 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR667387985TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jorge Diel Me

  • 21/09/2017 18:30

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 21/09/2017 18:29

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 21/09/2017 10:32

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 10:32

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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