27/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 579, 577 e 582
24/06/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 554, 557 e 560
23/06/2025 01:10

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:10

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:10

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 577, 578, 579, 580, 581, 582
18/06/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 584
18/06/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 584
18/06/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 581
18/06/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 581
18/06/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 583
18/06/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 583
18/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 577, 578, 579, 580, 581, 582
17/06/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 578 e 580
17/06/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 580
17/06/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 578
17/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:55

Despacho
16/06/2025 12:41

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO GARCIA - CONDENADO - ARQUIVADO
16/06/2025 12:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO MACIEL FARQUIMBA - CONDENADO - ARQUIVADO
05/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 560
05/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 557
05/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 554
04/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 560
04/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 557
04/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 554
03/06/2025 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 560
03/06/2025 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 557
03/06/2025 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 554
03/06/2025 18:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SCCUN
03/06/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2025. Parte RENATO GARCIA, Guia 10558259, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
03/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. RENATO GARCIA - Guia 10558259 - R$ 354,12
03/06/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2025. Parte FRANCISCO FRANCO SOBRINHO, Guia 10558258, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
03/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. FRANCISCO FRANCO SOBRINHO - Guia 10558258 - R$ 354,12
03/06/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2025. Parte JULIANO MACIEL FARQUIMBA, Guia 10558257, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
03/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. JULIANO MACIEL FARQUIMBA - Guia 10558257 - R$ 354,22
03/06/2025 18:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
03/06/2025 13:35

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
03/06/2025 13:31

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
02/06/2025 15:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
02/06/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 541
02/06/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 541
30/05/2025 18:26

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (RENATO GARCIA) BNMP: 0000009-52.2017.8.24.0056.03.0007-11 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
30/05/2025 18:26

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (JULIANO MACIEL FARQUIMBA) BNMP: 0000009-52.2017.8.24.0056.03.0006-09 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
29/05/2025 19:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO GARCIA - CONDENADO - PRESO
29/05/2025 19:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO MACIEL FARQUIMBA - CONDENADO - PRESO
29/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
29/05/2025 17:06

Juntado(a)
28/05/2025 17:56

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50021663520258240539/SC referente ao evento 16
28/05/2025 17:51

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (JULIANO MACIEL FARQUIMBA) BNMP: EV2025.13.00595364-09 Data da audiência de custódia: 28/05/2025
28/05/2025 15:09

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (JULIANO MACIEL FARQUIMBA) BNMP: 0000009-52.2017.8.24.0056.07.0005-03 Data do cumprimento: 27/05/2025
26/05/2025 16:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO FRANCO SOBRINHO - CONDENADO - ARQUIVADO
26/05/2025 16:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
26/05/2025 16:10

Juntado(a)
26/05/2025 14:51

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (JULIANO MACIEL FARQUIMBA) BNMP: 0000009-52.2017.8.24.0056.01.0001-15 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 08/04/2041
26/05/2025 14:51

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (RENATO GARCIA) BNMP: 0000009-52.2017.8.24.0056.01.0002-17 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 08/04/2041
26/05/2025 14:51

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (FRANCISCO FRANCO SOBRINHO) BNMP: 0000009-52.2017.8.24.0056.15.0003-22 Tipo de Pena: Originária
21/05/2025 15:13

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 15:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SCCUN -> DCJE
21/05/2025 15:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO GARCIA - CONDENADO
21/05/2025 15:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO FRANCO SOBRINHO - CONDENADO
21/05/2025 15:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO MACIEL FARQUIMBA - CONDENADO
21/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMARA XAVIER DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
21/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER GAUDENCIO. Justiça gratuita: Deferida.
21/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO CURITIBANOS. Justiça gratuita: Deferida.
21/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILIARD XAVIER DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
21/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO GARCIA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO FRANCO SOBRINHO. Justiça gratuita: Indeferida.
21/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO MACIEL FARQUIMBA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
21/05/2025 15:04

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JULIANO MACIEL FARQUIMBA - RENATO GARCIA - FRANCISCO FRANCO SOBRINHO Data: 09/04/2025
09/04/2025 09:46

Recebidos os autos - TJSC -> SCCUN Número: 00000095220178240056/TJSC
13/03/2025 13:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00000095220178240056/TJSC
11/02/2025 14:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCUN -> TJSC
11/02/2025 14:46

Alterado o assunto processual - De: Homicídio Qualificado - Para: Homicídio Qualificado (Criminal)
13/01/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510
29/12/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510
19/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2024 13:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064149
19/12/2024 13:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064149
22/10/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 503 e 504
15/10/2024 21:29

Juntada de Petição
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 503 e 504
02/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:22

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024 17:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC003240
02/10/2024 17:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021724
02/10/2024 17:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC003240
02/10/2024 17:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021724
09/09/2024 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 492 Data do cumprimento: 06/09/2024
05/09/2024 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 491 Data do cumprimento: 05/09/2024
05/09/2024 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 491 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
05/09/2024 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 492 Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA
05/09/2024 13:32

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
05/09/2024 13:31

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
15/07/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER GAUDENCIO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 477, 479 e 481
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 477, 479 e 481
24/06/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 478 e 480
24/06/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480
24/06/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478
24/06/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482
24/06/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
20/06/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 18:43

Recebido o recurso de Apelação
14/06/2024 15:01

Conclusos para admissibilidade recursal
14/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 445 e 452
27/03/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452
26/03/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 446, 448, 453 e 455
26/03/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455
26/03/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 445, 446 e 448
20/03/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 466 Parte Isenta
20/03/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 447, 449, 454 e 456
20/03/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456
20/03/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454
20/03/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
20/03/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
20/03/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457
20/03/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
20/03/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457
20/03/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
18/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 19:25

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
15/03/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 19:16

Julgado procedente em parte o pedido
15/03/2024 13:40

Juntado(a)
14/03/2024 19:14

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 14/03/2024 09:00. Refer. Evento 310
14/03/2024 18:48

Conclusos para julgamento
14/03/2024 10:13

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
14/03/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
13/03/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 424 e 426
13/03/2024 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
13/03/2024 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
13/03/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 423, 425 e 427
13/03/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
13/03/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425
13/03/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
13/03/2024 20:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 415 Data do cumprimento: 13/03/2024
13/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
13/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
13/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
13/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
13/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
13/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
13/03/2024 15:54

Decisão interlocutória
13/03/2024 10:24

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/03/2024 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 414 Data do cumprimento: 12/03/2024
12/03/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
12/03/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 414 Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA
12/03/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 415 Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA
12/03/2024 11:59

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
12/03/2024 11:59

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
11/03/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 374, 399, 400 e 401
11/03/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
11/03/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
11/03/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
11/03/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
08/03/2024 18:25

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 392
08/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/03/2024 15:43

Conclusos para despacho
06/03/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 378, 380 e 383
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 378, 380 e 383
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
01/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/02/2024 20:57

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 392 Data do cumprimento: 28/02/2024
28/02/2024 19:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 338
27/02/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
27/02/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
27/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2024 Prazo do edital: 07/03/2024 Prazo de citação/intimação: 12/03/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000009-52.2017.8.24.0056/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JULIANO MACIEL FARQUIMBA ACUSADO: RENATO GARCIA ACUSADO: FRANCISCO FRANCO SOBRINHO EDITAL Nº 310055337802 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Jurados(a): 1- JULIO CESAR FARIAS COUTO - PROFESSOR; 2- RUDIMAR CARDOSO - ESTUDANTE; 3- TERESINHA VARELA FRANCISCON - DO LAR; 4- ERICSON RODRIGO GRANEMANN - GERENTE; 5- LUIZ FRANCISCO ARBEGAUS- CORRETOR DE IMÓVEIS; 6- LUIZ GUSTAVO FRANZON - ESTUDANTE; 7- CARLA CRISTINA EMILIANO CHAVES - PROFESSORA; 8- ADRIANO GRANEMANN LEMOS - SERRALHEIRO; 9- THALIA RIBEIRO ONÇALVES - PROFESSORA; 10- CARLOS ALBERTO HORN - EMPRESÁRIO; 11- EMANUELLE DE ANDRADE HOFMANN - AUTÔNOMA; 12- VITOR MATEUS RAUEN - PROFESSOR; 13- CLÓVIS DA SILVA - CABELELEIRO; 14- JUCIMARA CONING - CAIXA; 15- JEFFERSON LUIZ DE ANDRADE - FUNC.

PÚBL.

MUNICIPAL; 16- DOUGLAS RODRIGUES DE MEDEIROS - PROFESSOR; 17- PATRICIA RODRIGUES - SECRETÁRIA; 18- CLEBER GAUDÊNCIO - FUNC.

PÚBL.

MUNICIPAL; 19- SAMANTHA FEROLDI ELY - ESTILISTA; 20- KELLY FORMENTO - GERENTE; 21- PAULO CÉSAR SMIK - AUX.

DE ESCRITÓRIO; 22- FERNANDA APARECIDA TONN - PROFESSORA; 23- GENÉSIO KACHAROUSKI - ENGENHEIRO; 24- GERSON GAUDÊNCIO BASCHERA - COMERCIANTE; 25- ANA PAULA DA LUZ - FISIOTERAPEUTA; SUPLENTES: 1- PAULO HENRIQUE SCARIOT - AUX.

ADMINISTRATIVO; 2- BÁRBARA JOSEANE CAETANO - FUNC.

PÚBL.

MUNICIPAL; 3- ANDRESSA ANDRADE MARAFIGO - ESTUDANTE; 4- VITÓRIA FARIAS COPELLI - TÉCNICA EM VENDAS; 5- EVELYN SCHWINDER - ESTUDANTE.

PRAZO DO EDITAL: 15 dias Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 14/03/2024 às 09:00h.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
26/02/2024 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 392 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
26/02/2024 17:58

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
26/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024
26/02/2024 17:29

Expedição de Edital - intimação
23/02/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 379 e 381
23/02/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
23/02/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
22/02/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
22/02/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
22/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 17:26

Despacho
22/02/2024 16:25

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 22/02/2024 16:00. Refer. Evento 311
22/02/2024 16:24

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 20:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 347 Data do cumprimento: 20/02/2024
20/02/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
20/02/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
19/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/02/2024 10:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 343 Data do cumprimento: 15/02/2024
15/02/2024 20:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 341
09/02/2024 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 348 Data do cumprimento: 09/02/2024
08/02/2024 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 344 Data do cumprimento: 08/02/2024
07/02/2024 21:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 340 Data do cumprimento: 07/02/2024
07/02/2024 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 342 Data do cumprimento: 07/02/2024
06/02/2024 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 339 Data do cumprimento: 06/02/2024
06/02/2024 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 345 Data do cumprimento: 06/02/2024
06/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/02/2024 23:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 346 Data do cumprimento: 05/02/2024
05/02/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 347 Oficial: GIANCARLO DOS SANTOS
01/02/2024 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340 Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA
01/02/2024 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342 Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA
01/02/2024 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 343 Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA
01/02/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 345 Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA
01/02/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 346 Oficial: ANDRE PROENCA BASTOS
01/02/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 348 Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA
01/02/2024 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 341 Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA
01/02/2024 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344 Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA
01/02/2024 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 338 Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA
01/02/2024 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 339 Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA
01/02/2024 18:11

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
01/02/2024 18:11

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
01/02/2024 18:11

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
01/02/2024 18:11

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
01/02/2024 18:11

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
01/02/2024 18:11

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
01/02/2024 18:11

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
01/02/2024 18:11

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
01/02/2024 18:11

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
01/02/2024 18:11

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
01/02/2024 18:11

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
01/02/2024 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/01/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 313, 315 e 317
29/01/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 314 e 316
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316 e 317
22/01/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
22/01/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
22/01/2024 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:02:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 31/01/2024 Prazo de citação/intimação: 05/02/2024
19/01/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
19/01/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
19/01/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
19/01/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
19/01/2024 12:21

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
18/01/2024 14:17

Expedição de Edital - intimação
18/01/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/01/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO CURITIBANOS. Justiça gratuita: Não requerida.
18/01/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/01/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/01/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 17:58

Decisão interlocutória
17/01/2024 11:52

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 22/02/2024 16:00
17/01/2024 11:44

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 14/03/2024 09:00
17/10/2023 20:20

Conclusos para decisão
08/08/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303, 304 e 305
07/08/2023 15:58

Juntada de Petição
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 304 e 305
21/07/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 19:15

Despacho
27/04/2023 18:28

Conclusos para decisão
18/04/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296 e 297
18/04/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
18/04/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
17/04/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
09/04/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
31/03/2023 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO GARCIA - PRONUNCIADO
31/03/2023 14:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO FRANCO SOBRINHO - PRONUNCIADO
31/03/2023 14:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO MACIEL FARQUIMBA - PRONUNCIADO
31/03/2023 14:40

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JULIANO MACIEL FARQUIMBA - RENATO GARCIA - FRANCISCO FRANCO SOBRINHO Data: 22/03/2023
31/03/2023 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 284 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 31/03/2023 14:39:43)
23/02/2023 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50000935520238240056/TJSC
20/01/2023 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/01/2023 17:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50000935520238240056
24/11/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266, 268 e 270
24/11/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
24/11/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
24/11/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
24/11/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267 e 269
24/11/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
24/11/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
24/11/2022 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
24/11/2022 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
23/11/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 14:12

Decisão interlocutória
06/10/2022 18:38

Conclusos para admissibilidade recursal
23/09/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
23/09/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
20/09/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255, 256 e 254
19/08/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
19/08/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
19/08/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
17/08/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244 e 245
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244 e 245
03/08/2022 19:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 232
03/08/2022 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231 Data do cumprimento: 29/07/2022
29/07/2022 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
29/07/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
29/07/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 10:46

Decisão interlocutória
28/07/2022 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233 Data do cumprimento: 28/07/2022
27/07/2022 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
27/07/2022 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232 Oficial: ANDRE PROENCA BASTOS
27/07/2022 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
26/07/2022 16:16

Conclusos para admissibilidade recursal
26/07/2022 16:16

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:15

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
26/07/2022 16:15

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
26/07/2022 16:15

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
13/05/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220, 222 e 218
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 220 e 222
27/04/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 221
27/04/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
27/04/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
27/04/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
27/04/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
26/04/2022 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2022 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2022 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2022 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2022 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2022 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2022 22:37

Proferida Sentença de Pronúncia
13/12/2021 16:03

Conclusos para julgamento
13/12/2021 16:03

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2021 18:22

Juntada de Petição
02/11/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 211
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 211
14/10/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 21:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 200 Motivo: Devolvo o presente mandado, sem cumprimento, em razão do exposto nos eventos 202 e 206 destes autos. O referido é verdade e dou fé.
27/09/2021 16:19

Juntada de Petição
27/09/2021 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201
14/09/2021 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
14/09/2021 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
14/09/2021 01:06

Juntada de Petição
10/09/2021 13:56

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
10/09/2021 13:56

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
10/09/2021 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
09/09/2021 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 191 e 187
07/09/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190 e 191
19/08/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
19/08/2021 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
18/08/2021 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 09:17

Despacho
17/08/2021 20:36

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/08/2021 17:57

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 17:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 17/08/2021 15:30. Refer. Evento 113
13/08/2021 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162 Data do cumprimento: 12/08/2021
13/08/2021 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144 Data do cumprimento: 13/08/2021
13/08/2021 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141 Data do cumprimento: 12/08/2021
13/08/2021 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 13/08/2021
12/08/2021 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142 Data do cumprimento: 12/08/2021
10/08/2021 21:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167 Data do cumprimento: 09/08/2021
09/08/2021 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138 Data do cumprimento: 04/08/2021
09/08/2021 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140 Data do cumprimento: 04/08/2021
03/08/2021 21:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139 Data do cumprimento: 03/08/2021
30/07/2021 22:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 30/07/2021
30/07/2021 21:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 30/07/2021
30/07/2021 21:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143
29/07/2021 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161 Data do cumprimento: 29/07/2021
22/07/2021 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
22/07/2021 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166 Motivo: Emitido errado.
22/07/2021 15:39

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
22/07/2021 15:37

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
16/07/2021 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
12/07/2021 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
12/07/2021 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
12/07/2021 10:54

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
12/07/2021 10:54

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/07/2021 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
07/07/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
06/07/2021 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
06/07/2021 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
06/07/2021 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
06/07/2021 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
06/07/2021 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
06/07/2021 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
06/07/2021 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
06/07/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
06/07/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
06/07/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
01/07/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/07/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 10:55

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
01/07/2021 10:55

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
01/07/2021 10:55

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
01/07/2021 10:54

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
01/07/2021 10:54

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
01/07/2021 10:54

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
01/07/2021 10:54

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
01/07/2021 10:54

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
01/07/2021 10:54

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
01/07/2021 10:34

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
01/07/2021 10:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO GARCIA - DENUNCIADO
01/07/2021 10:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO FRANCO SOBRINHO - DENUNCIADO
01/07/2021 10:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO MACIEL FARQUIMBA - DENUNCIADO
18/02/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95
10/02/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
10/02/2021 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/02/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 119 e 115
10/02/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/02/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/02/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/02/2021 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 118
10/02/2021 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/02/2021 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/02/2021 13:24

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 09/02/2021 14:00. Refer. Evento 51
09/02/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/02/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/02/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/02/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/02/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/02/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/02/2021 12:05

Despacho
09/02/2021 11:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 17/08/2021 15:30
09/02/2021 09:44

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2021 09:26

Juntada de Petição
07/02/2021 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 06/02/2021
04/02/2021 19:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68 Data do cumprimento: 04/02/2021
04/02/2021 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 04/02/2021
04/02/2021 11:14

Juntada de Petição
04/02/2021 11:14

Juntada de Petição
04/02/2021 11:14

Juntada de Petição
03/02/2021 10:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 02/02/2021
03/02/2021 10:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 02/02/2021
02/02/2021 17:36

Juntada de Petição
29/01/2021 14:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
24/01/2021 17:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
24/01/2021 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
24/01/2021 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
19/01/2021 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 14/01/2021
17/12/2020 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 11/12/2020
17/12/2020 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 17/12/2020
17/12/2020 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 11/12/2020
17/12/2020 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 17/12/2020
17/12/2020 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 17/12/2020
07/12/2020 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
27/11/2020 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61 Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento, uma vez que ausente requisito essencial, qual seja, o nome do destinatário (artigo 250, inciso I, do CPC). Dou fé.
24/11/2020 21:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 23/11/2020
19/11/2020 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
19/11/2020 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
19/11/2020 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
19/11/2020 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
19/11/2020 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
19/11/2020 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
19/11/2020 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
19/11/2020 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
19/11/2020 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
19/11/2020 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
19/11/2020 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
19/11/2020 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
19/11/2020 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
19/11/2020 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
19/11/2020 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
19/11/2020 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
19/11/2020 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
18/11/2020 20:36

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
18/11/2020 20:32

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
18/11/2020 20:29

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
18/11/2020 20:26

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
18/11/2020 20:22

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
18/11/2020 20:19

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
18/11/2020 20:13

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
18/11/2020 20:08

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
18/11/2020 20:02

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
18/11/2020 19:55

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
18/11/2020 19:49

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
18/11/2020 19:40

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
18/11/2020 19:29

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
18/11/2020 19:27

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
18/11/2020 19:00

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
18/11/2020 18:58

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
18/11/2020 18:55

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
18/11/2020 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 18:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara - 09/02/2021 14:00
18/11/2020 18:39

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/11/2020 16:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/11/2020 15:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
18/11/2020 11:56

Juntada
27/08/2020 00:08

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
27/08/2020 00:08

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
31/03/2020 17:55

Juntada
27/03/2020 18:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0570/2020 Data da Publicação: 30/03/2020 Número do Diário: 3271 Página:
26/03/2020 20:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0570/2020 Teor do ato: Admito a habilitação do assistente de acusação, nos termos do art. 268 do CPP, devendo ser incluído no rol de testemunhas, aquela indicada à p. 91. Cabe determinar a instrução pr
26/03/2020 18:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2020/000605-3 Situação: Cancelado em 18/11/2020 Local: Oficial de justiça -
26/03/2020 18:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2020 18:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2020/000603-7 Situação: Cancelado em 18/11/2020 Local: Oficial de justiça -
26/03/2020 18:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2020 18:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2020/000604-5 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 18/11/2020 Local: Oficial de justiça - Douglas de Oliveira Borges
26/03/2020 18:30

Designada Audiência - Admito a habilitação do assistente de acusação, nos termos do art. 268 do CPP, devendo ser incluído no rol de testemunhas, aquela indicada à p. 91. Cabe determinar a instrução processual, porquanto o substrato probatório coligido aos
26/03/2020 13:57

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 09/02/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Pendente
30/05/2019 18:27

Conclusos para despacho
19/12/2018 15:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.18.20004000-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/12/2018 15:06
10/08/2018 06:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
10/08/2018 06:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
31/07/2018 15:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2018 15:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2018 15:18

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
30/07/2018 17:07

Mero expediente - SAJ - Abra-se vista do processo ao Ministério Público.
22/03/2018 17:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/03/2018 17:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
29/01/2018 17:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.18.10000437-4 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 29/01/2018 16:41
03/10/2017 18:01

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSCC.17.10006857-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 03/10/2017 17:24
27/09/2017 13:25

Juntada de documento
27/09/2017 12:40

Juntada de documento
26/09/2017 13:40

Conclusos para despacho
26/09/2017 13:40

Juntada de documento
15/09/2017 15:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/09/2017 15:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
13/09/2017 17:41

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSCC.17.00003132-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/09/2017 17:19
24/08/2017 18:34

Juntada de documento
24/08/2017 18:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia
08/08/2017 13:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2017/002355-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/03/2018 Local: Oficial de justiça - Silvana Aparecida Proença Bastos
08/08/2017 12:59

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
08/08/2017 00:00

Juntada
03/07/2017 21:20

Recebida a denúncia - I. Recebo a denúncia, pois é apta aos fins ao que se destina e porque não estão presentes, a princípio, as hipóteses de rejeição previstas no art. 395 do CPP. Registre-se como Ação Penal. II. Cite-se a parte acusada para responder ao
08/05/2017 10:35

Conclusos para decisão interlocutória
08/05/2017 06:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.17.20001201-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 07/05/2017 16:06
23/02/2017 07:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/02/2017 19:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2017 17:59

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/02/2017 17:58

Juntada de documento
13/02/2017 17:57

Juntada de documento
13/02/2017 17:56

Juntada de documento
13/02/2017 17:17

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00