TJSC - 5030979-84.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 13:53
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-AALBUQUERQUE
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05/08/2025 12:54
Juntada de Petição - CARLOS ALBERTO FERNANDES (SC021986 - ALTAMIR FRANÇA)
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18/06/2025 15:17
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188
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09/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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09/06/2025 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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30/05/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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29/05/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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23/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/05/2025 16:31
Decisão interlocutória
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23/05/2025 16:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170<br>Motivo: audiencia já realizada
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20/05/2025 18:12
Juntada de Petição
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20/05/2025 17:54
Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 20/05/2025 14:45. Refer. Evento 162
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20/05/2025 12:59
Conclusos para decisão
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20/05/2025 10:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169<br>Data do cumprimento: 19/05/2025
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17/05/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
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15/05/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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15/05/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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15/05/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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15/05/2025 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES
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15/05/2025 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
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15/05/2025 17:31
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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15/05/2025 17:31
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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15/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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15/05/2025 17:27
Expedição de ofício
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15/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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15/05/2025 17:25
Expedição de ofício
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15/05/2025 16:11
Decisão interlocutória
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14/05/2025 17:43
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 14/05/2025 17:10. Refer. Evento 112
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14/05/2025 17:39
Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 20/05/2025 14:45
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13/05/2025 15:59
Conclusos para decisão
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05/05/2025 16:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158<br>Data do cumprimento: 05/05/2025
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02/05/2025 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: ALINE COSTELLA
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02/05/2025 14:40
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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30/04/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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30/04/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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28/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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26/04/2025 15:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151
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14/04/2025 15:19
Juntada de peças digitalizadas
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08/04/2025 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: EMERSON WELZEL
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08/04/2025 13:32
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/04/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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07/04/2025 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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03/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/04/2025 14:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
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27/03/2025 14:09
Juntada de Petição
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26/03/2025 14:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 26/03/2025
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24/03/2025 14:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 20/03/2025
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24/03/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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24/03/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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22/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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21/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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20/03/2025 17:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 20/03/2025
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20/03/2025 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: ANDERSON ROSA
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20/03/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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19/03/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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19/03/2025 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR (por substituição em 19/03/2025 16:27:05)
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19/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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19/03/2025 16:02
Expedição de ofício
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19/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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19/03/2025 15:59
Expedição de ofício
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19/03/2025 15:57
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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19/03/2025 15:56
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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19/03/2025 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
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19/03/2025 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
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19/03/2025 15:53
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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19/03/2025 15:53
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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19/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/03/2025 15:52
Expedição de ofício
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29/01/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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29/01/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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27/01/2025 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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27/01/2025 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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21/01/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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21/01/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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17/01/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 18:25
Decisão interlocutória
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17/01/2025 13:28
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 14/05/2025 17:10
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14/11/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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25/10/2024 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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15/10/2024 14:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA - DENUNCIADO
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15/10/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 19:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 14/10/2024
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10/10/2024 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
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10/10/2024 13:27
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 29/07/2025 17:10. Refer. Evento 102
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10/10/2024 13:22
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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10/10/2024 13:08
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 29/07/2025 17:10
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09/09/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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03/09/2024 16:06
Conclusos para decisão
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03/09/2024 16:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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22/08/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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22/08/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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22/08/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 17:07
Decisão interlocutória
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14/08/2024 18:50
Conclusos para decisão
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14/08/2024 18:49
Juntada de Certidão
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15/05/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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09/05/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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09/05/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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09/05/2024 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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29/04/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 14:49
Terminativa - Declarada incompetência
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24/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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18/04/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/04/2024 11:17
Conclusos para decisão
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11/04/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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11/04/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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08/04/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:38
Decisão interlocutória
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02/04/2024 17:56
Conclusos para decisão
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02/04/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
02/04/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/03/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 13:28
Juntada de Certidão
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26/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/03/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5030979-84.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CARLOS ALBERTO FERNANDES RÉU: LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA EDITAL Nº 310055343124 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA, CPF: *12.***.*38-99, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado(a) pela prática, em tese, do disposto no(s) artigo(s) art. 14 da Lei n. 10.826. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(a) e no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da primeira publicação do edital, bem como acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeada a Defensoria Pública pelo juízo para oferecê-la em 20 (vinte) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/02/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 18:09
Juntada de Certidão
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26/02/2024 18:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024
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15/02/2024 16:25
Decisão interlocutória
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09/02/2024 12:57
Conclusos para decisão
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09/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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08/02/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
08/02/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
07/02/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 16:30
Juntada de Certidão
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07/02/2024 11:20
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/02/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/02/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/02/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 10:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 29/01/2024
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30/01/2024 00:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 30/01/2024
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26/01/2024 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
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26/01/2024 12:45
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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26/01/2024 12:36
Juntada de Certidão
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26/01/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/01/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/01/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/01/2024 14:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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22/01/2024 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: WILSON FARIAS
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22/01/2024 12:11
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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19/01/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/01/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/01/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/01/2024 17:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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15/01/2024 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
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15/01/2024 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
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15/01/2024 17:54
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/01/2024 17:53
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
15/01/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/01/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/01/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 15:30
Juntada de Certidão
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20/12/2023 15:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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19/12/2023 18:40
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/12/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/12/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/12/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/12/2023 07:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Motivo: O endereço que consta no mandado é insuficiente; a rua Corupá é extensa e acredito que todos os imóveis possuam número. Se possível indicar ao menos um ponto de referência.
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13/12/2023 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
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13/12/2023 15:29
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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13/12/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/12/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/11/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 07:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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24/11/2023 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARLON GOMES VALETE
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24/11/2023 16:03
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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24/11/2023 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
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24/11/2023 15:52
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/11/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/11/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/11/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 15:09
Recebida a denúncia
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31/10/2023 18:19
Juntada de Petição
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13/10/2023 12:50
Conclusos para decisão
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13/10/2023 12:50
Juntada de Certidão
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13/10/2023 12:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA - DENUNCIADO
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13/10/2023 12:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO FERNANDES - DENUNCIADO
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11/10/2023 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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