TJSC - 0317727-02.2018.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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07/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
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06/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
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04/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 16:36
Determinada a emenda à inicial
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10/06/2025 16:44
Conclusos para despacho
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22/05/2025 11:11
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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21/03/2025 15:29
Juntada de Petição
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05/03/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 143
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20/02/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
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03/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 18:55
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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31/01/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 18:02
Despacho
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22/01/2025 17:23
Conclusos para decisão
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13/11/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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23/10/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 16:45
Juntada de Petição
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19/07/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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19/07/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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19/07/2024 15:45
Juntada de Petição
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17/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 15:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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15/05/2024 16:25
Juntada de Petição
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09/05/2024 08:41
Juntada de Petição
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08/05/2024 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/05/2024 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CACILDA CAETANO SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/05/2024 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO NICODEMOS SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/05/2024 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/05/2024 18:50
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 03177270220188240008/TJSC
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19/02/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0317727-02.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: ZORAIDE SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME FRONZA DA SILVA (OAB SC064142) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139) APELADO: FLAVIO SOARES (RÉU) APELADO: JOAO NICODEMOS SOARES (RÉU) APELADO: CACILDA CAETANO SOARES (RÉU) APELADO: VALMOR SOARES (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARISTON TONIAL PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO INTERESSADO: JULIO JOSE MACHADO (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA JULIA MACHADO (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE MACHADO FILHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ARTUR CORREA (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: JULIANA PEREIRA ABATI (INTERESSADO) INTERESSADO: LEANDRO PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: MAICON ABATI (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
03/10/2023 14:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC
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03/10/2023 14:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
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31/07/2023 11:14
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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23/05/2023 06:17
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 21/05/2023
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09/05/2023 00:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
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07/05/2023 12:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
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10/04/2023 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
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10/04/2023 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
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10/04/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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10/04/2023 18:48
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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10/04/2023 18:46
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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10/04/2023 18:42
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/12/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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23/11/2022 10:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 23/11/2022
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24/10/2022 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
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24/10/2022 15:14
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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11/07/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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10/06/2022 14:29
Juntada de Petição
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09/06/2022 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2022 20:04
Juntada de Certidão
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09/06/2022 19:06
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/03/2022 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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18/02/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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18/02/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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17/02/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/02/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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26/01/2022 10:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 26/01/2022
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26/01/2022 10:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 26/01/2022
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11/12/2021 16:04
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:50:45). Refer. Evento 83
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11/12/2021 16:04
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:50:45). Refer. Evento 82
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06/12/2021 13:18
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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06/12/2021 13:18
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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03/12/2021 14:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
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03/12/2021 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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01/12/2021 13:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
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23/11/2021 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ALINE COSTELLA
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23/11/2021 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
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23/11/2021 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
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22/11/2021 19:10
Expedição de ofício - 1 carta
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22/11/2021 19:10
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/11/2021 19:10
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/11/2021 19:10
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/11/2021 19:10
Expedição de ofício - 3 cartas
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24/09/2021 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZORAIDE SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
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16/07/2020 12:19
Juntada de Petição
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07/07/2020 01:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
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30/06/2020 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/06/2020 18:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
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21/06/2020 06:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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21/06/2020 06:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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21/06/2020 06:21
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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20/12/2019 07:35
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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20/12/2019 07:35
Juntada
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20/12/2019 07:35
Juntada de AR - Juntada de AR : AR762366969TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Leandro Pereira Diligência : 18/12/2019
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19/12/2019 17:48
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.19.10221102-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 19/12/2019 17:44
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10/12/2019 07:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0701/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206
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09/12/2019 00:01
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0701/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): João Feli
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08/12/2019 22:04
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.
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30/11/2019 03:54
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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30/11/2019 03:54
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762366972TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Valmor Soares
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30/11/2019 03:54
Juntada
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30/11/2019 03:54
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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30/11/2019 03:54
Juntada
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30/11/2019 03:54
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762366955TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Maicon Abati
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30/11/2019 03:49
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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30/11/2019 03:48
Juntada
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30/11/2019 03:48
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762366941TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Juliana Pereira Abati
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30/11/2019 03:48
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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30/11/2019 03:48
Juntada
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30/11/2019 03:48
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762366938TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Julio José Machado
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21/11/2019 13:49
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
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21/11/2019 13:49
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
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21/11/2019 13:48
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
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21/11/2019 13:48
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
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21/11/2019 13:48
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
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26/09/2019 08:14
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.19.10170246-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 25/09/2019 16:19
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17/09/2019 12:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0547/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 3147 Página:
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17/09/2019 12:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0547/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 3147 Página:
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13/09/2019 18:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0547/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): João Feli
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13/09/2019 18:29
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0547/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): João Feli
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10/09/2019 17:22
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.
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10/09/2019 17:18
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.
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06/06/2019 00:52
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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06/06/2019 00:52
Juntada de AR - Juntada de AR : AR676522140TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Contrarrazões - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Cacilda Caetano Soares Diligência : 31/05/2019
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06/06/2019 00:52
Juntada
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05/06/2019 23:23
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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05/06/2019 23:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR676522224TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Contrarrazões - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : João Nicodemus Soares Diligência : 03/06/2019
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05/06/2019 23:23
Juntada
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03/06/2019 23:26
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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03/06/2019 23:26
Juntada de AR - Juntada de AR : AR676522238TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Contrarrazões - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Flávio Soares Diligência : 31/05/2019
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03/06/2019 23:26
Juntada
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16/05/2019 20:34
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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16/05/2019 20:34
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR676522184TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Contrarrazões - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Valmor Soares
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16/05/2019 20:34
Juntada
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09/05/2019 12:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0288/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 3055 Página:
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07/05/2019 16:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0288/2019 Teor do ato: Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Cite-se a parte ré nos termos do art. 331, § 1º, do CPC, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
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06/05/2019 14:37
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Contrarrazões - Autoenvelopável - ARMP
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06/05/2019 14:36
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Contrarrazões - Autoenvelopável - ARMP
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06/05/2019 14:34
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Contrarrazões - Autoenvelopável - ARMP
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06/05/2019 14:33
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Contrarrazões - Autoenvelopável - ARMP
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30/04/2019 13:36
Decisão interlocutória - SAJ - Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Cite-se a parte ré nos termos do art. 331, § 1º, do CPC, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após o transcurso do prazo para contrarrazoar,
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05/04/2019 17:21
Conclusos para despacho
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01/03/2019 15:36
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.19.10029430-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/03/2019 15:05
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08/02/2019 12:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0080/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2996 Página:
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06/02/2019 19:04
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0080/2019 Teor do ato: Ante o exposto, reconheço a carência de ação do polo ativo, por ausência de interesse de agir, nas modalidades utilidade e adequação da via eleita, motivo pelo qual indefiro a i
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06/02/2019 12:06
Juntada
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05/02/2019 17:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/01/2019 15:18
Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
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28/01/2019 15:18
Certificado a publicação e registro da sentença
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28/01/2019 15:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação - Ante o exposto, reconheço a carência de ação do polo ativo, por ausência de interesse de agir, nas modalidades utilidade e adequação da via eleita, motivo pelo qual indefiro a inicial e JULGO EXTINTO
-
01/11/2018 14:50
Conclusos para despacho
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31/10/2018 18:47
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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