TJSC - 5003823-61.2023.8.24.0125

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Itapema

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUCAS LOPES DA SILVA DA ROSA

CPF *31.***.*01-84

JULIO CESAR DA SILVA

CPF *73.***.*38-59

Advogados

MAURO FREITAS GAULAND

OAB: 025359/SC

CPF *06.***.*22-53

LUSIA MARIA DA SILVA CORREA

OAB: 067011/SC

CPF *15.***.*88-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 16:16

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 04/07/2024 17:07

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEACR

  • 04/07/2024 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/08/2024. Parte LUCAS LOPES DA SILVA DA ROSA, Guia 8157658, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE

  • 04/07/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 17:06

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUCAS LOPES DA SILVA DA ROSA - Guia 8157658 - R$ 233,07

  • 04/07/2024 17:06

    Custas Satisfeitas - Parte: JULIO CESAR DA SILVA

  • 04/07/2024 17:06

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/07/2024 17:05

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 172 - Custas Satisfeitas - 18/06/2024 18:21:06)

  • 04/07/2024 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte JULIO CESAR DA SILVA, Guia 8157657, Subguia 4167465

  • 04/07/2024 17:05

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 18/06/2024 18:21:06)

  • 04/07/2024 17:05

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 169 - Juntada - Guia Gerada - 18/06/2024 18:21:02)

  • 04/07/2024 17:05

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 168 - Custas Satisfeitas - 18/06/2024 18:21:01)

  • 03/07/2024 16:41

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEACR -> DCJE

  • 03/07/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 28/06/2024 18:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS LOPES DA SILVA DA ROSA - CONDENADO

  • 20/06/2024 14:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 20/06/2024 14:22

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 18/06/2024 18:21

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEACR

  • 18/06/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 15:12

    Juntado(a)

  • 18/06/2024 14:05

    Juntado(a)

  • 18/06/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 13:55

    Juntada - Cálculo processual nº 162814 - versão 1

  • 18/06/2024 13:51

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEACR -> DCJE

  • 18/06/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:48

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 18/06/2024 13:30

    Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

  • 18/06/2024 13:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2024 12:48

    Recebidos os autos - TJSC -> IEACR Número: 50038236120238240125/TJSC

  • 21/03/2024 09:44

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50038236120238240125/TJSC

  • 16/01/2024 18:25

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IEACR -> TJSC

  • 16/01/2024 18:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR DA SILVA - ABSOLVIDO

  • 16/01/2024 18:15

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 17:57

    Juntado(a)

  • 16/01/2024 17:47

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 16/01/2024 16:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

  • 12/12/2023 16:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS LOPES DA SILVA DA ROSA - CONDENADO - PRESO

  • 12/12/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 16:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 07/12/2023

  • 06/12/2023 16:18

    Recebido o recurso de Apelação

  • 05/12/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 05/12/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 04/12/2023 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 04/12/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 01/12/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 01/12/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 30/11/2023 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

  • 29/11/2023 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

  • 29/11/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 15:58

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 29/11/2023 15:57

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 29/11/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 19:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/11/2023 14:35

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 10/11/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 10/11/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 30/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 14:57

    Recebido aditamento à denúncia

  • 25/10/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 13:59

    Juntada de Petição

  • 25/10/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 20/10/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 10/10/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 07:36

    Despacho

  • 04/10/2023 14:06

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 03/10/2023 18:08

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 02/10/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 111

  • 02/10/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 29/09/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 17:44

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 28/09/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 10/09/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 31/08/2023 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:58

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 29/08/2023 15:00. Refer. Evento 32

  • 30/08/2023 18:58

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 30/08/2023 18:56

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 30/08/2023 15:09

    Despacho

  • 29/08/2023 18:09

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/08/2023 15:23

    Juntado(a)

  • 29/08/2023 15:21

    Juntado(a)

  • 29/08/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 31/07/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/07/2023 17:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 27/07/2023

  • 25/07/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 13:44

    Expedição de ofício

  • 24/07/2023 16:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/07/2023 11:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 21/07/2023

  • 21/07/2023 11:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 21/07/2023

  • 21/07/2023 11:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 21/07/2023

  • 21/07/2023 10:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 21/07/2023

  • 20/07/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 20/07/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 12:48

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/07/2023 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

  • 19/07/2023 18:24

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 19/07/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 19/07/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 19/07/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/07/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 18/07/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 17/07/2023 15:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/07/2023 14:15:54)

  • 17/07/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/07/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 10:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/07/2023 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 12/07/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 10/07/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/07/2023 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

  • 06/07/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/07/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/07/2023 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

  • 05/07/2023 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

  • 05/07/2023 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

  • 05/07/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/07/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/07/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 16:06

    Expedição de ofício

  • 05/07/2023 15:55

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 05/07/2023 15:53

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 05/07/2023 15:51

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 05/07/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 15:48

    Expedição de ofício

  • 05/07/2023 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

  • 05/07/2023 15:27

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 05/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME SOARES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/07/2023 15:23

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 05/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 15:21

    Expedição de ofício

  • 30/06/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 14:48

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2023 13:34

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 29/08/2023 15:00

  • 30/06/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 21:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/06/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 19:41

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 22/06/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/06/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/06/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 17:01

    Juntada de Petição

  • 09/06/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 18:50

    Nomeado defensor dativo

  • 07/06/2023 16:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002972-22.2023.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 52, 90, 91

  • 05/06/2023 15:07

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 23:25

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 14:47

    Juntado(a)

  • 29/05/2023 18:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 29/05/2023

  • 27/05/2023 12:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 27/05/2023

  • 25/05/2023 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

  • 25/05/2023 14:23

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50029722220238240125/SC

  • 25/05/2023 14:18

    Juntado(a)

  • 25/05/2023 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA

  • 25/05/2023 14:10

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 25/05/2023 14:09

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 25/05/2023 14:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS LOPES DA SILVA DA ROSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 25/05/2023 13:13

    Juntada de Mandado de Prisão

  • 24/05/2023 16:50

    Recebida a denúncia

  • 05/05/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 16:26

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 16:22

    Distribuído por dependência - Número: 50031792120238240125/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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