TJSC - 5026902-77.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 00:17
Baixa Definitiva
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13/06/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 15:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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05/06/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/06/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 17:33
Despacho
-
03/06/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
08/05/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/05/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> FNSNIFP
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06/05/2024 14:56
Transitado em Julgado
-
04/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
15/04/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/04/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/04/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
11/04/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2024 10:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026902-77.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 603) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): IVAN S.
THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MARCELO LUIS KOCH RECORRIDO: ANDRE MARQUES VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
22/03/2024 12:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
22/03/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/03/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 603
-
11/03/2024 12:43
Conclusos para decisão
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11/03/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
11/03/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/03/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/03/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/03/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 11:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b>
-
19/02/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026902-77.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 477) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): IVAN S.
THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO RECORRIDO: ANDRE MARQUES VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
16/02/2024 12:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/02/2024 12:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 477
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14/12/2023 13:10
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 13:09
Juntada de Certidão
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14/12/2023 11:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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12/12/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/11/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/11/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
16/11/2023 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
14/11/2023 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/11/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/11/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/11/2023 18:37
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/11/2023 14:48
Conclusos para julgamento
-
13/11/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/10/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2023 05:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
12/10/2023 00:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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03/10/2023 19:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/10/2023 17:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/10/2023 17:32
Determinada a citação
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29/09/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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