TJSC - 8000126-05.2023.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIMAR GONCALVES VASCONCELOS

CPF *55.***.*52-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 21/09/2023 21:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/09/2023 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/09/2023 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/09/2023 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 21:25

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 08/09/2023 17:38

    Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

  • 08/09/2023 17:37

    Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

  • 08/09/2023 12:55

    Recebidos os autos do STF

  • 31/08/2023 15:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 8000126052023824002020230831151513

  • 31/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 26/08/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/08/2023 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 24/08/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/08/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 17:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/08/2023 17:31

    Recurso Extraordinário admitido

  • 15/08/2023 07:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 14/08/2023 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/07/2023 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 15:18

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/07/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/07/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/07/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 11/07/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/07/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 18:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

  • 30/06/2023 18:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2023 13:05

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

  • 13/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 09:00:00</b>

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000126-05.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JOSIMAR GONÇALVES VASCONCELOS ADVOGADO(A): ANDRE LUIS GOULART DIAS (OAB SC053318) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 12/06/2023 19:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

  • 12/06/2023 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/06/2023 19:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 38

  • 05/06/2023 14:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0102

  • 05/06/2023 14:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 05/06/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/06/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/05/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/05/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/05/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 00:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

  • 23/05/2023 00:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 15:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 09:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000126-05.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JOSIMAR GONÇALVES VASCONCELOS ADVOGADO(A): ANDRE LUIS GOULART DIAS (OAB SC053318) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 28/04/2023 19:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 19:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/04/2023 19:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 29

  • 14/04/2023 15:16

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 14/04/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/04/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/04/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/04/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:45

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 11/04/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 13:39

    Alterado o assunto processual

  • 11/04/2023 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIMAR GONÇALVES VASCONCELOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/04/2023 21:06

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP

  • 10/04/2023 20:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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