TJSC - 5009200-85.2020.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 17:51
Baixa Definitiva
-
17/04/2024 14:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JVE03FP
-
17/04/2024 14:09
Transitado em Julgado
-
17/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
13/03/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
13/03/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
12/03/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
12/03/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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12/03/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 16:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
-
26/02/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5009200-85.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 147) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS RECORRIDO: MARCIA APARECIDA TREVISO DE ARRUDA CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO KRELLING (OAB SC046231) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/02/2024 13:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
23/02/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/02/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 147
-
21/11/2023 13:39
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 19:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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20/11/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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30/10/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA APARECIDA TREVISO DE ARRUDA CAMARGO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/10/2023 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA APARECIDA TREVISO DE ARRUDA CAMARGO. Justiça gratuita: Deferida.
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26/10/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 16:37
Decisão interlocutória
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26/10/2023 13:02
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/10/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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26/10/2023 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 95. Guia: 6693543 Situação: Baixado.
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10/10/2023 15:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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06/10/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
06/10/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
27/09/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2023 18:58
Julgado procedente o pedido
-
22/09/2023 18:08
Conclusos para julgamento
-
22/09/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
22/09/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
15/09/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/09/2023 15:28
Determinada a intimação
-
15/09/2023 12:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 13/07/2023 19:14:57)
-
18/07/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/07/2023 17:21
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 17:01
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
13/07/2023 17:01
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
-
11/07/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
11/07/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
07/07/2023 18:33
Decisão interlocutória
-
07/07/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 10:13
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
-
29/08/2022 17:24
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
01/08/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 16:48
Despacho
-
20/05/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
24/03/2022 16:19
Decisão interlocutória
-
24/03/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2021 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:05:26). Refer. Evento 55
-
11/12/2021 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:05:26). Refer. Evento 54
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11/12/2021 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:05:26). Refer. Evento 53
-
30/11/2021 15:13
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/10/2021 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
09/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
30/09/2021 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
30/09/2021 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
29/09/2021 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2021 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2021 19:13
Decisão interlocutória
-
24/09/2021 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
12/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
02/08/2021 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2021 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2021 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
17/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
07/05/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2021 15:40
Decisão interlocutória
-
09/02/2021 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2021 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/01/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2021 19:10
Decisão interlocutória
-
03/09/2020 18:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/09/2020 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
31/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
25/08/2020 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
25/08/2020 16:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
21/08/2020 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2020 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2020 17:06
Decisão interlocutória
-
09/06/2020 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/05/2020 12:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/05/2020 12:09
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 331,87
-
11/05/2020 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
07/05/2020 16:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
07/05/2020 16:52
Juntada - Guia Gerada - MARCIA APARECIDA TREVISO DE ARRUDA CAMARGO Guia nº 310.145 - R$ 331,87
-
12/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
02/04/2020 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/04/2020 01:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/04/2020 01:24
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/04/2020 01:24
Decisão interlocutória
-
29/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
27/03/2020 15:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/03/2020 13:53
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
-
27/03/2020 13:53
Redistribuído por sorteio - (JVE03FP01 para JVE02FP01)
-
19/03/2020 15:15
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
-
19/03/2020 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/03/2020 12:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/03/2020 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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