TJSC - 5000680-42.2022.8.24.0079

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Videira

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Polo Ativo

Partes

FABIO ANDRE NOVASKI

CPF *05.***.*13-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JLSB EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 09.525.088/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/03/2024 12:48

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 28/02/2024 07:14

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII01CV

  • 28/02/2024 07:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JLSB EMPREENDIMENTOS EIRELI, Guia 7372652, Subguia 3787087

  • 28/02/2024 07:13

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JLSB EMPREENDIMENTOS EIRELI - Guia 7372652 - R$ 180,07

  • 28/02/2024 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 07:13

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: FABIO ANDRE NOVASKI

  • 28/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/04/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Petição Cível Nº 5000680-42.2022.8.24.0079/SC REQUERENTE: FABIO ANDRE NOVASKI REQUERIDO: JLSB EMPREENDIMENTOS EIRELI EDITAL Nº 310055364773 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL RESENDE BRITTO - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): JLSB EMPREENDIMENTOS EIRELI , 09.***.***/0001-30 , Rua Jesuíno Anastácio Pereira, 1049, sala 04 - Areias - 88340000, Camboriú/SC (Residencial), Avenida 3ª Avenida, 1851, Edifício Winner, sala 601 - Centro - 88330102, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida 3ª Avenida, 1851, sala 401, Edifício Winner Center - Centro - 88330102, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida 3ª Avenida, 1851, sala 601, Edifício Winner Center, esq 3130 - Centro - 88330102, Balneário Camboriú/SC (Residencial), RUA 109, 20 - CANTO DA PRAIA - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua 3130, 175, Sala 401 - Centro - 88330293, Balneário Camboriú/SC (Comercial), Rua Carlos Speicher, 158, sala 02 - Vila Nova - 89295000, Rio Negrinho/SC (Residencial), Rua Barao do Rio Branco, 155 - Vila Nova - 89295000, Rio Negrinho/SC (Residencial), 1500, 577, SALA 01 BLOCO A - CENTRO - 88330524, Balneário Camboriú/SC (Comercial), Avenida 3ª Avenida, 1851 - Centro - 88330102, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida 3ª Avenida, 1851, sala 601 Edifício Winner - Centro - 88330102, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Terceira Avenida, 1851, Sala 401, Edifício Winner - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua Dorvalino Voltolini, 1042, ao lado do bar Deck Soul - Pereque - 88210000, Porto Belo/SC (Residencial), Rua 3130, 75, sala 401, Ed.

    Winner Center - Centro - 88330293, Balneário Camboriú/SC (Comercial), Rua Francisco Manoel Xavier, 125 - João Costa - 89230285, Joinville/SC (Residencial), TERCEIRA AVENIDA, ESQUINA COM A RUA 3.130, 1.851, EDIF WINNER - ANDAR 4 - SALA 601 - CENTRO - 88330102, Balneário Camboriú/SC (Residencial), AVENIDA 3 AVENIDA, 1.851, EDIF WINNER ESQ.

    RUA 3.130 ANDAR 4 SALA 601 - CENTRO - 88330102, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida 3ª Avenida, 1851, Sala 601 - Centro - 88330102, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Uruguai, S/N - Centro - 88302202, Itajaí/SC (Residencial), Rua 3300, 360, sala térrea - Centro - 88330293, Balneário Camboriú/SC (Comercial), Avenida das Flores, S/N - Estados - 88339900, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 240, 208, apto 301, Edifício Ferrari - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua Uruguai, 000, cadastro para citação via WhatsApp - Centro - 88302200, Itajaí/SC (Residencial), RUA 264, 52, apartamento 1304, Residencial Dubai Tower - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial), 3ª AVENIDA, 1851, SALA 401 - CENTRO - 88330102, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 810 C, 000, Zona 3, Oeste da BR 101 - Alto São Bento - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua Jesuíno Anastácio Pereira, 1049, Sala 04 - Areias - 88345533, Camboriú/SC (Residencial), Rua 1001, 25, apto 26 - Condomínio Edifício Itamaraty - Centro - 88330756, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Whatsapp, 00 - centro - 88220000, Itapema/SC (Residencial), WhatsApp, 0 - Centro - 88330756, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Terceira Avenida, 1851, sala 401 - Edifício Winner Center - Centro - 88330102, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Jesuíno Anastácio Pereira, 60, apto 401 - Areias - 88345140, Camboriú/SC (Residencial), Rua 3130, 175, Sala 401 - Centro - 88330102, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 109, 20, Esquina com a rua João F.

    Pio. - Canto da Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Av.Eugenio Krause, 2054 - Centro - 88385000, Penha/SC (Residencial), Rua José Schweitzer, 102 - Centro - 89190000, Taió/SC (Residencial), Avenida Atlântica, 1250, apto 801 - Centro - 88330009, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 1001, 25, Ap 26 por sua representante legal Luzia da Silva - Centro - 88330756, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Francisco Manoel Xavier, 125, representante legal: Luzia da Silva - João Costa - 88045013, Joinville/SC (Residencial), EXPEDICIONARIO CARLOS COSTA, 119 - DOM BOSCO - 88307220, Itajaí/SC (Comercial) e 3130, 175 - CENTRO - 88330293, Balneário Camboriú/SC (Comercial) Prazo do Edital: 20 dias Parte Conclusiva da Sentença: DISPOSITIVO.

    Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Fabio Andre Novazki em face de JLSB Empreendimentos e, em consequência: a) decreto a resolução do contrato de reserva de compra e venda (evento 1, CONTR4-CONTR5); b) condeno  a parte ré à restituição dos valores pagos pela parte autora (R$37.315,83) , com atualização monetária pelo INPC a partir da data do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 397, parágrafo único, do Código Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se    

  • 27/02/2024 12:51

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII01CV -> DCJE

  • 27/02/2024 12:48

    Transitado em Julgado

  • 27/02/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

  • 27/02/2024 12:48

    Expedição de Edital - intimação

  • 27/02/2024 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 27/02/2024 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 26/02/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 19:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/12/2023 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 01/12/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 30/11/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 18:30

    Despacho

  • 30/11/2023 15:21

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 28/11/2023 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 28/11/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 28/11/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 20/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 13/10/2023 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 21/09/2023 09:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 20/09/2023

  • 15/09/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 15:42

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 11:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Motivo: Certifico que devolvo o mandado sem cumprimento, por solicitação do Cartório. Dou fé.

  • 14/09/2023 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

  • 14/09/2023 15:02

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 14/09/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 14/09/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 06/09/2023 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: VALDEMAR QUARESMA (por substituição em 06/09/2023 14:31:51)

  • 05/09/2023 12:20

    Expedição de Mandado - VIICEMAN

  • 04/09/2023 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 19:29

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 29/08/2023 09:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6000023, Subguia 3236012 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 226,70

  • 17/08/2023 09:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6000023, Subguia 3236012

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 01/08/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 27/07/2023 04:06

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6000023, Subguia 3121861

  • 13/07/2023 10:58

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6000023, Subguia 3121861

  • 13/07/2023 10:57

    Juntada - Guia Cancelada - FABIO ANDRE NOVASKI - Guia 5649597 - R$ 113,35

  • 13/07/2023 10:57

    Juntada - Guia Gerada - FABIO ANDRE NOVASKI - Guia 6000023 - R$ 226,70

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 28/06/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 20/06/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 17/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 06/06/2023 04:01

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5649597, Subguia 2947470

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/05/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 22:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 23/05/2023 09:03

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5649597, Subguia 2947470

  • 23/05/2023 09:03

    Juntada - Guia Gerada - FABIO ANDRE NOVASKI - Guia 5649597 - R$ 113,35

  • 22/05/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 08:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Motivo: Procedo à devolução do mandado, ante a falta de vinculação de condução atual relativa ao exato endereço indicado (bairro João Costa - R$ 113,35).

  • 19/05/2023 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA

  • 19/05/2023 12:09

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 19/05/2023 09:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5503829, Subguia 2929107 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57

  • 19/05/2023 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5503619, Subguia 2929099 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,47

  • 17/05/2023 09:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5503829, Subguia 2929107

  • 17/05/2023 09:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5503619, Subguia 2929099

  • 16/05/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5503619, Subguia 2872677

  • 13/05/2023 16:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Motivo: Procedo à devolução do mandado, ante a falta de vinculação ao presente de condução relativa ao exato endereço indicado (bairro João Costa).

  • 12/05/2023 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA

  • 12/05/2023 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: CARLA CALERO

  • 12/05/2023 10:48

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 12/05/2023 10:45

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 12/05/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 02/05/2023 10:44

    Juntada - Guia Gerada - FABIO ANDRE NOVASKI - Guia 5503829 - R$ 38,57

  • 02/05/2023 10:13

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5503619, Subguia 2872677

  • 02/05/2023 10:13

    Juntada - Guia Gerada - FABIO ANDRE NOVASKI - Guia 5503619 - R$ 26,47

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/04/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 19:00

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/04/2023 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/04/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2023 16:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 02/02/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

  • 18/10/2022 14:04

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 07/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 04/10/2022 14:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4302833, Subguia 2280492 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 113,35

  • 04/10/2022 14:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4302843, Subguia 2280500 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,47

  • 04/10/2022 13:48

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4302847, Subguia 2280504 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57

  • 23/09/2022 09:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4302847, Subguia 2280504

  • 23/09/2022 09:01

    Juntada - Guia Gerada - FABIO ANDRE NOVASKI - Guia 4302847 - R$ 38,57

  • 23/09/2022 09:00

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4302843, Subguia 2280500

  • 23/09/2022 09:00

    Juntada - Guia Gerada - FABIO ANDRE NOVASKI - Guia 4302843 - R$ 26,47

  • 23/09/2022 08:57

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4302833, Subguia 2280492

  • 23/09/2022 08:57

    Juntada - Guia Gerada - FABIO ANDRE NOVASKI - Guia 4302833 - R$ 113,35

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/09/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/06/2022 10:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 03/06/2022 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/06/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 13:12

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

  • 20/05/2022 15:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/04/2022 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/04/2022 10:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 21

  • 31/03/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 12:58

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

  • 29/03/2022 14:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/03/2022 22:43

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 16/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 15/03/2022 15:51

    Juntada de Petição

  • 15/03/2022 10:35

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 19:16

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 16:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2987718, Subguia 1680744 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.407,12

  • 23/02/2022 15:04

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2987718, Subguia 1680744

  • 22/02/2022 02:30

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2987718, Subguia 1635923

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/02/2022 17:36

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 11:12

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2987718, Subguia 1635923

  • 08/02/2022 11:12

    Juntada - Guia Gerada - FABIO ANDRE NOVASKI - Guia 2987718 - R$ 1.407,12

  • 08/02/2022 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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