07/10/2024 18:40

Baixa Definitiva
16/08/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
16/08/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/08/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
15/08/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CCO02FP
13/08/2024 15:37

Transitado em Julgado
13/08/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/08/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
07/08/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/07/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 22:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2024 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024 Data da sessão: 30/07/2024 14:00
15/07/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 30/07/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 30/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020499-22.2020.8.24.0018/SC (Pauta: 146) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): NATÁLIA GAIDA TITÃO RECORRENTE: ANDRESA RIBEIRO SANTIN (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: RAFAEL BIAZI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
12/07/2024 12:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
12/07/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/07/2024 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/07/2024 14:00 Sequencial: 146
06/07/2024 11:52

Juntada de Petição
16/04/2024 14:31

Conclusos para decisão com Contrarrazões
16/04/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
08/04/2024 08:35

Juntada de Petição
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/03/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
13/03/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2024 16:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 14:00
26/02/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5020499-22.2020.8.24.0018/SC (Pauta: 193) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): NATÁLIA GAIDA TITÃO RECORRENTE: ANDRESA RIBEIRO SANTIN (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: RAFAEL BIAZI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/02/2024 13:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
23/02/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2024 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/03/2024 14:00 Sequencial: 193
04/10/2023 15:58

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:48

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:43

Juntada - Guia Cancelada - ANDRESA RIBEIRO SANTIN - Guia 6406573 - R$ 0,00
04/10/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESA RIBEIRO SANTIN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/10/2023 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
03/10/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
03/10/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/10/2023 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2023 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 601,00
27/09/2023 18:10

Expedição de Alvará
22/09/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/09/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/09/2023 16:06

Juntada de Petição
22/09/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
21/09/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/09/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/09/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 102 Parte Isenta
20/09/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 99. Justiça gratuita: Deferida Guia: 6406573 Situação: Baixado.
13/09/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/09/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
31/08/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 16:46

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2023 16:27

Conclusos para julgamento
23/02/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/02/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/02/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/02/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/02/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 14:06

Despacho
22/02/2023 15:39

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 2ª Vara da Fazenda - 22/02/2023 15:00. Refer. Evento 59
22/02/2023 12:51

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:22

Juntada de Petição
15/02/2023 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 08/02/2023
13/02/2023 16:26

Juntado(a)
09/02/2023 13:48

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:25

Juntado(a)
16/01/2023 20:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 16/01/2023
16/01/2023 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 16/01/2023
10/01/2023 22:25

Juntado(a)
09/01/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: DANIEL VICCARI
09/01/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES
09/01/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES
19/12/2022 22:34

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
19/12/2022 22:34

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
19/12/2022 22:34

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
16/12/2022 18:11

Juntado(a)
14/12/2022 22:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/10/2022 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/10/2022 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/09/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/09/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/09/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 17:25

Decisão interlocutória
29/09/2022 16:56

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência 2ª Vara da Fazenda - 22/02/2023 15:00
09/07/2022 11:35

Conclusos para decisão
11/12/2021 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:35:51). Refer. Evento 50
11/12/2021 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:35:51). Refer. Evento 49
11/12/2021 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:35:51). Refer. Evento 48
08/12/2021 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/12/2021 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/12/2021 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/12/2021 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/10/2021 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/10/2021 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/10/2021 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/10/2021 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/10/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2021 16:03

Despacho
18/10/2021 16:38

Conclusos para despacho
08/09/2021 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/09/2021 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/09/2021 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/08/2021 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/08/2021 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/08/2021 16:15

Juntada de Petição
17/05/2021 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/04/2021 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 19 e 26
29/04/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/04/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/04/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 13:36

Juntada de Petição
26/04/2021 19:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'PETIÇÃO'
26/04/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20
26/04/2021 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/04/2021 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESA RIBEIRO SANTIN. Justiça gratuita: Deferida.
22/04/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/04/2021 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/04/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2021 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2021 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2021 09:57

Decisão interlocutória
04/02/2021 14:28

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2020 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/11/2020 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/10/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
21/09/2020 14:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 09:50

Determinada a citação
18/09/2020 18:11

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/09/2020 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2020 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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