TJSC - 5014844-44.2022.8.24.0036

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEREU CAETANO DA SILVA

CPF *11.***.*85-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/07/2024 19:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012393-20.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
10/06/2024 13:25

Baixa Definitiva
07/06/2024 20:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR
07/06/2024 20:36

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
07/06/2024 20:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NEREU CAETANO DA SILVA
07/06/2024 15:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
07/06/2024 15:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008513-46.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 17
06/06/2024 17:10

Expedição de Guia Recolhimento
06/06/2024 15:44

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:25

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 15:19

Expedição de Registro no Rol de Culpados
06/06/2024 15:16

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 15:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE
06/06/2024 15:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEREU CAETANO DA SILVA - CONDENADO
06/06/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEREU CAETANO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
05/06/2024 17:29

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024
05/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2024 Prazo do edital: 29/05/2024 Prazo de citação/intimação: 04/06/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5014844-44.2022.8.24.0036/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NEREU CAETANO DA SILVA EDITAL Nº 310055369544 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): NEREU CAETANO DA SILVA. Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar NEREU CAETANO DA SILVA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 anos de reclusão, a ser cumprida no regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa no valor unitário descrito na fundamentação por infração ao art. 32, § 1º-A da Lei. 9.605/98.

A pena privativa de liberdade fica substituída por restritiva(s) de direitos na forma da fundamentação.

Em consequência, revogo as cautelares anteriormente impostas.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, parágrafo único, do CPP), pois assim permaneceu no curso do feito.

Custas pela parte ré, cuja exigibilidade suspendo por força do benefício da Justiça Gratuita, eis que é manifesta a ausência de condições financeiras para fazer frente a essa despesa, já que possui quase 80 anos e trabalha como lavrador. Com o trânsito em julgado, lance-se a informação no rol dos culpados, forme-se o PEC, comunique-se a Justiça Eleitoral e a Corregedoria-Geral de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024
27/02/2024 13:26

Expedição de Edital
27/02/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
27/02/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
26/02/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171
22/02/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
22/02/2024 11:57

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
22/02/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
22/02/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
19/02/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
29/11/2023 12:04

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 18:32

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 14:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/11/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
16/11/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
16/11/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
16/11/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
16/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 02:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156
09/11/2023 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156 Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
09/11/2023 18:35

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
08/11/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
08/11/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 17:44

Julgado procedente o pedido - Condenatória
12/07/2023 16:38

Conclusos para julgamento
12/07/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
30/06/2023 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
30/06/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
29/06/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/06/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 17:10

Despacho
19/06/2023 16:56

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 19/06/2023 15:15. Refer. Evento 92
16/06/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
16/06/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/06/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2023 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/06/2023 18:14:14)
15/06/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/06/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 19:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
06/06/2023 16:56

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
25/05/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
25/05/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/05/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
25/05/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/05/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 14:51

Despacho
24/05/2023 17:26

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
23/05/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/05/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
23/05/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/05/2023 07:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para decisão - 22/05/2023 16:39:09)
23/05/2023 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 07:44

Juntada de Petição
19/05/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/05/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/05/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 11:28

Juntada de Petição
10/05/2023 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2023 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2023 16:29

Expedição de ofício
08/05/2023 13:44

Despacho
04/05/2023 16:55

Conclusos para decisão
04/05/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
04/05/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/05/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:29

Juntada de Petição
02/05/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: JULIANO TURRA
02/05/2023 15:07

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
26/04/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/04/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/04/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/04/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/04/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/04/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/04/2023 15:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 19/06/2023 15:15
13/04/2023 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/04/2023 17:51

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2023 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/04/2023 09:07

Expedição de ofício
12/04/2023 08:58

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:51

Despacho
10/04/2023 17:53

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 10/04/2023 14:00. Refer. Evento 23
04/04/2023 07:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 03/04/2023
27/03/2023 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 17/03/2023
17/03/2023 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI
17/03/2023 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: JULIANO TURRA
17/03/2023 14:46

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
17/03/2023 14:46

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
17/03/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/03/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/03/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/03/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 22:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
10/03/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/03/2023 13:17

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2023 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 01/03/2023
01/03/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
23/02/2023 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS
23/02/2023 14:31

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
17/02/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/02/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/02/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/02/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/02/2023 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 16/02/2023
16/02/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
15/02/2023 19:02

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
15/02/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/02/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/02/2023 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/02/2023 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/02/2023 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 21:24

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
13/02/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:44

Expedição de ofício
11/02/2023 07:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 11/02/2023
10/02/2023 18:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/02/2023 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS
10/02/2023 18:32

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
10/02/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/02/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/02/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ
10/02/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
10/02/2023 11:53

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
10/02/2023 11:53

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
10/02/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ
10/02/2023 11:51

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
10/02/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/02/2023 11:41

Expedição de ofício
10/02/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 11:39

Expedição de ofício
10/02/2023 11:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEREU CAETANO DA SILVA - DENUNCIADO
20/01/2023 16:12

Juntada de Petição
12/12/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/12/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/12/2022 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/12/2022 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/12/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/12/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/12/2022 14:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 10/04/2023 14:00
02/12/2022 10:24

Juntada de Petição
21/11/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/11/2022 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/11/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/11/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/11/2022 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 08:30

Decisão interlocutória
18/11/2022 16:33

Conclusos para decisão
18/11/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/11/2022 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/11/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:24

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 13/10/2022
10/10/2022 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
10/10/2022 15:36

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
10/10/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2022 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 09:56

Recebida a denúncia
06/10/2022 16:05

Conclusos para decisão
06/10/2022 15:49

Distribuído por dependência - Número: 50085134620228240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
28/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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