TJSC - 5016121-34.2023.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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05/09/2025 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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03/09/2025 11:01
Juntada de Petição
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29/08/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
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28/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
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27/08/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
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27/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 21:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 178 Justiça gratuita: Deferida
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26/08/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 175
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05/08/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175
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04/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175
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01/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 17:30
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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09/07/2025 14:02
Conclusos para decisão
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09/07/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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27/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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25/06/2025 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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25/06/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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18/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
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17/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
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16/06/2025 14:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
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16/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 152
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14/06/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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11/06/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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09/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
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06/06/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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06/06/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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06/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
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05/06/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:38
Julgado improcedente o pedido
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05/06/2025 15:32
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/05/2025 13:04
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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27/05/2025 17:17
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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26/05/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 132
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26/05/2025 09:33
Juntada de Petição
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24/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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19/05/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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07/05/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 123
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
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03/05/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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02/05/2025 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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23/04/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
17/04/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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15/04/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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14/04/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
-
23/03/2025 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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14/03/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 18:54
Despacho
-
14/03/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
07/03/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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25/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 18:17
Juntada de Certidão
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24/02/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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21/02/2025 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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12/02/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 106
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
-
31/01/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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22/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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19/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 20:19
Juntada de Petição
-
18/11/2024 20:18
Juntada de Petição - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO (SC018372 - NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR)
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29/10/2024 09:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96
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18/10/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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16/10/2024 00:45
Expedição de ofício - 1 carta
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16/10/2024 00:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA-COHAB SC - EXCLUÍDA
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16/10/2024 00:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/10/2024 00:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA-COHAB SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
03/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 19:00
Despacho
-
30/09/2024 18:12
Conclusos para despacho
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26/09/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
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25/09/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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26/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 16:58
Juntada de peças digitalizadas
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15/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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03/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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24/07/2024 14:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 24/07/2024
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12/07/2024 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
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26/06/2024 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
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26/06/2024 15:24
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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26/06/2024 15:22
Expedição de ofício - 1 carta
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24/06/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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20/06/2024 12:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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20/06/2024 11:24
Juntada de Petição
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12/06/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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10/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/05/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 07:51
Juntada de Petição
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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18/04/2024 17:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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17/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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03/04/2024 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
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18/03/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/03/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
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13/03/2024 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
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12/03/2024 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 43
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05/03/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/03/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/02/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/02/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5016121-34.2023.8.24.0045/SC AUTOR: MARILU ASSIS DE OLIVEIRA AUTOR: CESAR ANTONIO DAUDT DE OLIVEIRA RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EDITAL Nº 310055444055 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Partindo-se do vértice V1 com coordenadas E=729342.1904 e N=6939872.9351, seguindo com azimute 101°37'43 e distância 26.56m chega-se ao vértice V2 com coordenadas E=729368.2030 e N=6939867.5819, confrontando com RUA PADRE JOÃO BATISTA REUS.
Deste com azimute de 190°37'22" e distância 12.93m chega-se ao vértice V3 com coordenadas E=729365.8187 e N=6939854.8695, confrontando com RUA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE.
Deste com azimute de 282°42'08" e distância 26.52m chega-se ao vértice V4 com coordenadas E=729339.9491 e N=6939860.7006, confrontando com EMIDIA DE PROENÇA (IMÓVEL DE POSSE).
Deste com azimute de 10°22'52" e distância 12.44m chega-se ao vértice V1, ponto origem deste memorial, confrontando com ANTENOR DOS SANTOS FILHO (IMÓVEL DE POSSE). Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/02/2024 13:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024
-
28/02/2024 13:50
Expedição de Edital
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28/02/2024 13:48
Expedição de ofício - 3 cartas
-
28/02/2024 13:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/02/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/02/2024 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTENOR DOS SANTOS FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/02/2024 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMIDIA DE PROENCA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/02/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILU ASSIS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/02/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR ANTONIO DAUDT DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/02/2024 09:44
Despacho
-
27/02/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
-
26/02/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
26/02/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
05/02/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
01/12/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 15:58
Determinada a intimação
-
29/11/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
25/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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13/10/2023 02:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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14/09/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR ANTONIO DAUDT DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
13/09/2023 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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