TJSC - 5017461-72.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

EANINA JACI MACHADO

CPF *42.***.*65-15

Advogados

RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA

OAB: 007272/SC

CPF *30.***.*09-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

KATIA SIMONE ANTUNES

CPF *71.***.*65-34

MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO

OAB: 039676/SC

CPF *27.***.*85-52

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB: 026194/SC

CPF *29.***.*03-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 12:40

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/06/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 20/06/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 18/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 17/06/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 07:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 03/05/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 03/05/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 15:32

    Despacho

  • 03/05/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 18/04/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 11/04/2024 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/04/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 11/04/2024 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 10/04/2024 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 10/04/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2024 12:53

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

  • 06/04/2024 12:50

    Transitado em Julgado

  • 06/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 05/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 13/03/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 13/03/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/03/2024 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/03/2024 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 12/03/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 16:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5017461-72.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 386) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO RECORRIDO: EANINA JACI MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA (OAB SC007272) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 23/02/2024 13:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

  • 23/02/2024 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 386

  • 23/02/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/11/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 14:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 03/11/2023 13:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 31/10/2023 01:36

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 28/10/2023 01:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 24/10/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 13/10/2023 05:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 11/10/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/10/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/10/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/10/2023 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/10/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 44. Guia: 6575652 Situação: Baixado.

  • 06/10/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/10/2023 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 02/10/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/10/2023 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/10/2023 04:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 14:44

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/09/2023 06:32

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 19/09/2023 15:32

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 19/09/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/09/2023 07:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/09/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/09/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/09/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/09/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/09/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/09/2023 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/09/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 18:01

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/09/2023 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/08/2023 18:06

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/08/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/08/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/07/2023 16:00

    Alterado o assunto processual

  • 17/07/2023 10:16

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/07/2023 08:14

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/07/2023 18:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/07/2023 18:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/07/2023 18:07

    Determinada a citação

  • 14/07/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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