TJSC - 0010773-31.2019.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 13:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARTUR FERNANDO NASCIMENTO - EXTINTA A PENA
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25/07/2025 13:56
Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados
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25/07/2025 13:50
Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 43968/2025-SC - Réu ARTUR FERNANDO NASCIMENTO
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24/07/2025 18:56
Juntado(a)
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15/07/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 163,45
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11/07/2024 18:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sabrina Menegatti Pitsica em 11/07/2024 18:05:37
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11/07/2024 17:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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11/07/2024 17:33
Baixa Definitiva
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11/07/2024 17:31
Expedição de Alvará
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21/06/2024 16:23
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016867-68.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 15, 16
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11/05/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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30/04/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
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30/04/2024 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
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30/04/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
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30/04/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
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30/04/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
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30/04/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
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30/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 18:31
Decisão interlocutória
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29/04/2024 17:54
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CR
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29/04/2024 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LEONARDO GONCALVES POLLI, Guia 7811409, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=399756
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29/04/2024 17:52
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LEONARDO GONCALVES POLLI - Guia 7811409 - R$ 752,80
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29/04/2024 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ARTUR FERNANDO NASCIMENTO, Guia 7811408, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=39975
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29/04/2024 17:52
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ARTUR FERNANDO NASCIMENTO - Guia 7811408 - R$ 752,80
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29/04/2024 17:52
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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29/04/2024 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.397,56
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25/04/2024 15:29
Conclusos para despacho
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24/04/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
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24/04/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
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23/04/2024 18:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CR -> DCJE
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23/04/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/04/2024 18:03
Juntada de Certidão
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23/04/2024 17:59
Juntada - Extrato Subconta - 2102321227<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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23/04/2024 17:57
Expedição de Alvará
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23/04/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 14:46
Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
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23/04/2024 14:46
Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
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22/03/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.330,00
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21/03/2024 15:53
Juntada de Petição
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20/03/2024 17:18
Juntada de Petição
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16/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0010773-31.2019.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ARTUR FERNANDO NASCIMENTO RÉU: LEONARDO GONCALVES POLLI EDITAL Nº 310055399311 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 15 dias EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO: O JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 2ª Vara Criminal da Capital/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados.
Início do Leilão: 13/03/2024, às 17:00 horas, com encerramento no dia 20/03/2024, às 17:00 horas.
Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 50% da avaliação.
Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br.
Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC.
Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação.
Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro, conforme fixado pelo juízo.
Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão eletrônico, via plataforma, será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC.
Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil.
As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas exclusivamente por escrito, nos termos da lei, antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão.
Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão eletrônico.
As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo.
Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro.
O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica.
As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação.
Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante.
Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica.
Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão.
Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital.
A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo.
A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências.
Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo nº 0010773-31.2019.8.24.0023 Exequente(s): Ministério Público do Estado de Santa Catarina Executado(s): A.
F.
N. e outro Bem(ns): 01 (um) automóvel Fiat/Palio Fire Economy, placa HMJ0107, renavam 180712772, ano/modelo 2009/2010, cor prata, combustível álcool/gasolina.
Obs.: o veículo encontra-se em razoável estado de conservação, alguns arranhões na lataria e pintura, porta lateral traseira direita batida, vidro do carona quebrado, sem chaves. Ônus: alienação fiduciária.
Avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
Local: 3ª Delegacia de Polícia da Comarca da Capital – Av.
Lauro Linhares, nº 208, Trindade, Florianópolis/SC CEP 88036-000.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br.
Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3437-6115 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazarim, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br.
Florianópolis, 23 de janeiro de 2024. - 
                                            
27/02/2024 16:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024
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25/01/2024 10:56
Juntada de Petição
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08/12/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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24/11/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 18:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016869-38.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 16, 17
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14/11/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
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14/11/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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13/11/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
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13/11/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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13/11/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
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13/11/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
 - 
                                            
13/11/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
13/11/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
13/11/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
13/11/2023 17:22
Decisão interlocutória
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05/10/2023 17:24
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/10/2023 17:23
Juntada de Certidão
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05/10/2023 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
05/10/2023 17:14
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/10/2023 16:26
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/10/2023 16:08
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/09/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
 - 
                                            
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
 - 
                                            
31/08/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
 - 
                                            
31/08/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
 - 
                                            
31/08/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
 - 
                                            
31/08/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
 - 
                                            
31/08/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
31/08/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
31/08/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
31/08/2023 15:58
Decisão interlocutória
 - 
                                            
02/08/2023 17:38
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/08/2023 17:35
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/06/2023 18:30
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/06/2023 18:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/04/2023 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
13/04/2023 14:16
Expedição de Guia Recolhimento
 - 
                                            
03/04/2023 14:37
Juntado(a)
 - 
                                            
31/03/2023 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
31/03/2023 15:42
Expedição de Guia Recolhimento
 - 
                                            
31/03/2023 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
24/03/2023 18:01
Juntado(a)
 - 
                                            
24/03/2023 17:59
Transitado em Julgado para o Réu - ARTUR FERNANDO NASCIMENTO<br>Data: 29/03/2022
 - 
                                            
24/03/2023 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
 - 
                                            
24/03/2023 17:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 207 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 24/03/2023 17:46:13)
 - 
                                            
07/12/2022 16:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO GONCALVES POLLI - CONDENADO
 - 
                                            
07/12/2022 16:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARTUR FERNANDO NASCIMENTO - CONDENADO
 - 
                                            
07/12/2022 08:21
Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CR Número: 00107733120198240023
 - 
                                            
06/12/2022 16:42
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNS02CR -> TJSC
 - 
                                            
06/12/2022 16:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
06/12/2022 15:11
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00107733120198240023/TJSC referente ao evento 91
 - 
                                            
30/06/2022 17:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
 - 
                                            
30/06/2022 14:55
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00107733120198240023
 - 
                                            
03/03/2022 11:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00107733120198240023/TJSC
 - 
                                            
04/11/2021 23:37
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC
 - 
                                            
15/05/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
 - 
                                            
07/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
 - 
                                            
06/05/2021 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
 - 
                                            
06/05/2021 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
 - 
                                            
27/04/2021 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
 - 
                                            
27/04/2021 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
 - 
                                            
27/04/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
27/04/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
27/04/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
27/04/2021 14:40
Recebido o recurso de Apelação
 - 
                                            
27/04/2021 14:12
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
27/04/2021 14:10
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/04/2021 14:09
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ARTUR FERNANDO NASCIMENTO - LEONARDO GONCALVES POLLI<br>Data: 16/04/2021
 - 
                                            
20/04/2021 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 182 Parte Isenta
 - 
                                            
20/04/2021 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
 - 
                                            
19/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
 - 
                                            
16/04/2021 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 179 Parte Isenta
 - 
                                            
16/04/2021 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
 - 
                                            
16/04/2021 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
 - 
                                            
09/04/2021 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
 - 
                                            
09/04/2021 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
 - 
                                            
09/04/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
09/04/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
09/04/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
09/04/2021 14:47
Julgado procedente o pedido - Condenatória
 - 
                                            
09/04/2021 13:59
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/03/2021 13:21
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
23/03/2021 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
 - 
                                            
23/03/2021 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
 - 
                                            
16/03/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
 - 
                                            
15/03/2021 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/03/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/03/2021 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
 - 
                                            
07/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
 - 
                                            
25/02/2021 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/02/2021 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/02/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/02/2021 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
 - 
                                            
25/02/2021 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
 - 
                                            
23/02/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/02/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/02/2021 16:26
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/02/2021 14:41
Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/02/2021 13:30. Refer. Evento 125
 - 
                                            
22/02/2021 14:19
Despacho
 - 
                                            
22/02/2021 13:07
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
28/01/2021 16:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144<br>Data do cumprimento: 27/01/2021
 - 
                                            
28/01/2021 16:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 27/01/2021
 - 
                                            
25/01/2021 17:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 25/01/2021
 - 
                                            
25/01/2021 14:32
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 139
 - 
                                            
25/01/2021 08:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Data do cumprimento: 25/01/2021
 - 
                                            
21/01/2021 18:49
Juntado(a)
 - 
                                            
21/01/2021 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: LEANDRA CHRISTINA RAMOS (por substituição em 21/01/2021 13:15:28)
 - 
                                            
21/01/2021 13:10
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
 - 
                                            
21/01/2021 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: LEANDRA CHRISTINA RAMOS
 - 
                                            
21/01/2021 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
 - 
                                            
21/01/2021 13:02
Juntado(a)
 - 
                                            
21/01/2021 12:58
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
 - 
                                            
21/01/2021 12:57
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
 - 
                                            
21/01/2021 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: ROBERTO BORGES
 - 
                                            
21/01/2021 12:50
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
 - 
                                            
21/01/2021 12:46
Expedição de ofício
 - 
                                            
20/01/2021 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
 - 
                                            
20/01/2021 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
 - 
                                            
13/01/2021 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
 - 
                                            
13/01/2021 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
 - 
                                            
13/01/2021 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
 - 
                                            
13/01/2021 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
 - 
                                            
13/01/2021 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
13/01/2021 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
13/01/2021 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
13/01/2021 12:18
Decisão interlocutória
 - 
                                            
13/01/2021 12:08
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/02/2021 13:30. Refer. Evento 122
 - 
                                            
12/01/2021 11:29
Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/02/2021 14:00. Refer. Evento 121
 - 
                                            
08/01/2021 18:05
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
02/07/2020 17:05
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/02/2021 14:00
 - 
                                            
02/07/2020 17:05
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/02/2021 14:00
 - 
                                            
02/07/2020 17:00
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
 - 
                                            
02/07/2020 16:35
Juntada de documento
 - 
                                            
02/07/2020 16:35
Juntada de documento
 - 
                                            
09/05/2020 15:26
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
 - 
                                            
15/04/2020 13:25
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
 - 
                                            
15/04/2020 13:25
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
 - 
                                            
07/04/2020 18:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0259/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3279 Página:
 - 
                                            
07/04/2020 15:00
Juntada de documento
 - 
                                            
06/04/2020 17:39
Juntada de documento
 - 
                                            
06/04/2020 14:43
Juntada
 - 
                                            
06/04/2020 14:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0259/2020 Teor do ato: Considerando os termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 23 de março de 2020, bem como o Decreto n. 515/2020 do Governador do Estado de Santa Catarina, diante da necessidade
 - 
                                            
06/04/2020 13:59
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
06/04/2020 03:43
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
 - 
                                            
05/04/2020 11:13
Designada audiência - Considerando os termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 23 de março de 2020, bem como o Decreto n. 515/2020 do Governador do Estado de Santa Catarina, diante da necessidade de isolamento social para o combate ao novo Coronavírus
 - 
                                            
03/04/2020 17:48
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 22/02/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Pendente
 - 
                                            
25/03/2020 15:21
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
 - 
                                            
25/03/2020 15:21
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
 - 
                                            
11/03/2020 12:48
Juntada de documento
 - 
                                            
10/03/2020 12:57
Juntada de documento
 - 
                                            
09/03/2020 18:18
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
 - 
                                            
09/03/2020 16:29
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000417-40.2020.8.24.0023 - Recurso em Sentido Estrito nesta data. O referido é verdade e dou fé.
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09/03/2020 16:29
Recurso interposto - 0000417-40.2020.8.24.0023 - Recurso em Sentido Estrito
 - 
                                            
09/03/2020 15:05
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2020/006013-3 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 15/04/2020 Local: Oficial de justiça - Sergio Ricardo Azevedo
 - 
                                            
09/03/2020 15:05
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2020/006012-5 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 25/03/2020 Local: Oficial de justiça - Juliana Lobo Camargo
 - 
                                            
04/03/2020 17:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - 1) RECEBO o recurso em sentido estrito interposto, porquanto presentes os requisitos legais, nos termos do artigo 581, inciso V, do Código de Processo Penal, sem efeito suspensivo (CPP, art. 584). 2) DETERMINO a
 - 
                                            
03/03/2020 12:45
Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
 - 
                                            
03/03/2020 12:14
Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
 - 
                                            
28/02/2020 16:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/02/2020 14:42
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20015075-8 Tipo da Petição: Recurso em sentido estrito Data: 28/02/2020 14:36
 - 
                                            
28/02/2020 12:11
Juntada
 - 
                                            
26/02/2020 18:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0096/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 3249 Página:
 - 
                                            
21/02/2020 17:38
Juntada de documento
 - 
                                            
21/02/2020 17:38
Juntada de documento
 - 
                                            
21/02/2020 17:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0096/2020 Teor do ato: Ante o exposto, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA aos acusados Artur Fernando Nascimento e Leonardo Gonçalves Polli condicionada às seguintes medidas cautelares: a) informar endere
 - 
                                            
21/02/2020 17:36
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
07/02/2020 12:39
Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
 - 
                                            
03/02/2020 13:20
Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
 - 
                                            
13/01/2020 15:42
Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
 - 
                                            
08/01/2020 13:16
Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual
 - 
                                            
06/12/2019 12:32
Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual
 - 
                                            
03/12/2019 13:00
Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual
 - 
                                            
04/11/2019 17:26
Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
 - 
                                            
01/11/2019 15:39
Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
 - 
                                            
08/10/2019 15:29
Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
 - 
                                            
03/10/2019 20:32
Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
 - 
                                            
03/09/2019 13:16
Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
 - 
                                            
03/09/2019 13:12
Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
 - 
                                            
30/08/2019 13:34
Juntada de Ofício
 - 
                                            
30/08/2019 13:34
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DFNS.19.00013024-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/08/2019 17:21
 - 
                                            
30/08/2019 13:34
Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.19.00013024-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/08/2019 17:21
 - 
                                            
29/08/2019 17:26
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
 - 
                                            
29/08/2019 17:24
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 29/08/2019 Hora 19:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Importada
 - 
                                            
22/08/2019 14:57
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DFNS.19.00012649-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/08/2019 13:53 Complemento: Ofício n. 1443/2019/IGP
 - 
                                            
22/08/2019 14:50
Juntada de documento
 - 
                                            
22/08/2019 14:50
Juntada de documento
 - 
                                            
22/08/2019 12:38
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o
 - 
                                            
22/08/2019 12:38
Incidente processual iniciado - 0011251-39.2019.8.24.0023 - Restituição de Coisas Apreendidas
 - 
                                            
21/08/2019 18:31
Juntada de laudo pericial - SAJ
 - 
                                            
21/08/2019 17:58
Juntada de Ofício
 - 
                                            
21/08/2019 17:57
Juntada de documento
 - 
                                            
21/08/2019 17:50
Expedido termo - Liberdade provisória
 - 
                                            
21/08/2019 17:50
Expedido termo - Liberdade provisória
 - 
                                            
21/08/2019 17:49
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/035463-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2019 Local: Oficial de justiça -
 - 
                                            
21/08/2019 17:49
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/035454-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2019 Local: Oficial de justiça -
 - 
                                            
21/08/2019 17:32
Juntada
 - 
                                            
21/08/2019 17:22
Concedida a liberdade provisória - Ante o exposto, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA aos acusados Artur Fernando Nascimento e Leonardo Gonçalves Polli condicionada às seguintes medidas cautelares: a) informar endereço atualizado nos autos, com imediata comun
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21/08/2019 15:38
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 20/04/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Cancelada
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21/08/2019 13:50
Conclusos para despacho
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21/08/2019 13:46
Conclusos para despacho
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20/08/2019 22:35
Juntada
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20/08/2019 18:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20077395-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/08/2019 18:10
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16/08/2019 17:57
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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16/08/2019 17:57
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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16/08/2019 17:56
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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16/08/2019 17:56
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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16/08/2019 12:10
Juntada de Ofício
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16/08/2019 12:10
Juntada de documento
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16/08/2019 12:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/08/2019 12:09
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca das defesas apresentadas às fls. 103/110 e 116/126.
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15/08/2019 18:10
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.19.10118414-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 15/08/2019 17:57
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15/08/2019 15:56
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.19.10118255-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 15/08/2019 15:50
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14/08/2019 15:59
Juntada de documento
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14/08/2019 15:28
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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14/08/2019 15:02
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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14/08/2019 14:45
Juntada de Ofício
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14/08/2019 14:36
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/034164-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2019 Local: Oficial de justiça - Bel Wuilde Ratier Magalhães
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14/08/2019 14:30
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/034162-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2019 Local: Oficial de justiça - Bel Wuilde Ratier Magalhães
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14/08/2019 14:16
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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14/08/2019 13:23
Recebida a denúncia - RECEBO a peça acusatória, porquanto preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal e ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma processual. CITEM-SE os denunciados para responderem à acusação
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14/08/2019 12:38
Conclusos para despacho
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13/08/2019 18:09
Juntada
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13/08/2019 15:06
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20074167-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 13/08/2019 15:04
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13/08/2019 12:51
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DFNS.19.00012163-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/08/2019 16:54 Complemento: Ofício n. 2666/2019, da CPP da Capital
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12/08/2019 18:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/08/2019 18:56
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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12/08/2019 14:59
Redistribuído por sorteio - SAJ - Redistribuição plantão.
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12/08/2019 14:59
Redistribuição de processo - saída - Redistribuição plantão.
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12/08/2019 14:28
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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12/08/2019 14:27
Certidão emitida - Genérico
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12/08/2019 13:10
Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 023.2019/033581-0 Situação: Aguardando cumprimento em 12/08/2019 08:48:26 Local: Cartório Plantão Criminal
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12/08/2019 13:10
Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 023.2019/033582-8 Situação: Aguardando cumprimento em 12/08/2019 08:57:09 Local: Cartório Plantão Criminal
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11/08/2019 20:15
Decisão convertendo prisão em flagrante em preventiva - . Isto posto, com fundamento nos arts. 310, 312 e 313 do Código de Processo Penal, (i) homologo o auto de prisão em flagrante para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e (ii) indefiro o pedid
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11/08/2019 15:13
Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 12/08/2019 Hora 08:30 Local: Sala de Audiências da Vara Plantão Criminal Situacão: Realizada
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11/08/2019 15:10
Juntada de termo
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11/08/2019 08:48
Juntada de documento
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11/08/2019 08:47
Juntada de Procuração
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11/08/2019 08:47
Juntada de Procuração
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11/08/2019 08:47
Juntada de documento
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11/08/2019 08:47
Juntada de documento
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11/08/2019 08:47
Juntada de documento
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11/08/2019 08:47
Juntada de documento
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11/08/2019 08:47
Juntada de documento
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11/08/2019 08:47
Juntada de documento
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11/08/2019 08:47
Auto de prisão em flagrante
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11/08/2019 08:47
Juntada de documento
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11/08/2019 08:46
Expedido termo - Certifico que procedi à importação do arquivo de audiência/multimídia pelo seguinte motivo: depoimentos colhidos na delegacia.
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10/08/2019 10:28
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 10/08/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiências da Vara Plantão Criminal Situacão: Importada
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10/08/2019 10:16
Distribuído por sorteio(SAJ)
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/08/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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