TJSC - 5025384-48.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 19:10
Baixa Definitiva
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09/07/2024 19:10
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP
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09/07/2024 19:08
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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09/07/2024 19:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ELISE BURMEISTER TIRELLI
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08/07/2024 15:31
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT
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08/07/2024 14:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> JVE03FP
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08/07/2024 14:02
Transitado em Julgado
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06/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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14/06/2024 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/06/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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07/06/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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05/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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04/06/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 14:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/06/2024 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/05/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/05/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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23/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 15:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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10/05/2024 17:19
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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10/05/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/05/2024 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 13:34
Despacho
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24/04/2024 12:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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24/04/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/04/2024 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/04/2024 13:37
Juntada de Petição - ELISE BURMEISTER TIRELLI (SC033388 - BIANCA BURMEISTER TIRELLI GOMES DOS SANTOS)
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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10/04/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2024 12:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência.
No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 09.04.2024, às 09:00 horas os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5025384-48.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 49) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ELISE BURMEISTER TIRELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
22/03/2024 13:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/03/2024 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 49
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19/03/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/03/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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08/03/2024 17:02
Retirado de pauta
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08/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 16:21
Despacho
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08/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 10:21
Juntada de Petição
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5025384-48.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 427) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ELISE BURMEISTER TIRELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/02/2024 13:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 427
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23/02/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/09/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 15:06
Juntada de Certidão
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26/09/2023 14:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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25/09/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/09/2023 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2023 16:46
Decisão interlocutória
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25/08/2023 12:06
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/08/2023 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6281173, Subguia 3260661 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 901,47
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25/08/2023 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (24/08/2023). Guia: 6281173 Situação: Baixado.
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24/08/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/08/2023 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 6281173 Situação: Em aberto.
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24/08/2023 12:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6281173, Subguia 3260661
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24/08/2023 12:46
Juntada - Guia Gerada - ELISE BURMEISTER TIRELLI - Guia 6281173 - R$ 901,47
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/08/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/08/2023 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/07/2023 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISE BURMEISTER TIRELLI. Justiça gratuita: Revogada.
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31/07/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2023 11:26
Julgado improcedente o pedido
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31/07/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2023 14:17
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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02/09/2022 16:16
Conclusos para decisão
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02/09/2022 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/08/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2022 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/07/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/07/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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24/06/2022 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISE BURMEISTER TIRELLI. Justiça gratuita: Deferida.
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24/06/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2022 16:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/06/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2022 16:19
Concedida a tutela provisória
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20/06/2022 12:18
Conclusos para despacho
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20/06/2022 11:41
Distribuído por sorteio
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20/06/2022 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISE BURMEISTER TIRELLI. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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