TJSC - 5026769-35.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO RAMON RIBEIRO KURY

CPF *71.***.*92-18

Advogados

JOSE LUIZ MASNIK

OAB: 038347/SC

CPF *53.***.*46-91

LILIAN MASNIK

OAB: 020366/SC

CPF *32.***.*10-99

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF *33.***.*06-37

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO

CPF *41.***.*40-34

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 15:06

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 24/05/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 20/05/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2024 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 16/05/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 16/05/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 12:08

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

  • 16/05/2024 12:08

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 23/04/2024 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/04/2024 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/04/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 17:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 15:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/04/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 18/04/2024 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/04/2024 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/04/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 19:08

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 16/04/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 08/04/2024 20:47

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 08/04/2024 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/04/2024 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 08/04/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/04/2024 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2024 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2024 09:40

    Despacho

  • 05/04/2024 13:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 05/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 13/03/2024 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 12/03/2024 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/03/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/03/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 16:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5026769-35.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 433) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA RECORRIDO: PEDRO RAMON RIBEIRO KURY (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIAN MASNIK (OAB SC020366) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MASNIK (OAB SC038347) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MASNIK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 24/02/2024 09:51

    Juntada de Petição

  • 23/02/2024 13:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

  • 23/02/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/02/2024 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 433

  • 17/11/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 12:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 17/11/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO RAMON RIBEIRO KURY. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 16/11/2023 21:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 24

  • 16/11/2023 21:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/11/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 02:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 6820951 Situação: Baixado.

  • 16/11/2023 02:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/11/2023 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/11/2023 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/11/2023 19:41

    Juntada de Petição

  • 10/11/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/11/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/11/2023 15:58

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/11/2023 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/11/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/11/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2023 05:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 01/10/2023 12:26

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/09/2023 14:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/09/2023 14:49

    Determinada a citação

  • 29/09/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO RAMON RIBEIRO KURY. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/09/2023 18:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027133-07.2023.8.24.0090

Emerson Artner Leandro

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/05/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0001339-44.2011.8.24.0008

Analise Fritzke

Advogado: Orivaldo Maus

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/06/2011 20:40

Exibir Processo

Processo nº 5027127-97.2023.8.24.0090

Murialdo Geronimo Medeiros

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/04/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 5004743-97.2023.8.24.0072

Vilson Umbelino

Selma Schlickmann Machado

Advogado: Rodrigo Walter

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/10/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 5026942-59.2023.8.24.0090

Fabio Rafael Brancher de Almeida

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/04/2024 09:46

Exibir Processo