TJSC - 5000665-26.2021.8.24.0009

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bom Retiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON FLORES DE ALMEIDA

CPF *86.***.*39-07

Advogados

VIRGINIA DAS GRACAS PIROLA

CPF *45.***.*80-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 08:20

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010813-52.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

  • 27/05/2024 17:19

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 21/05/2024 13:49

    Juntado(a)

  • 20/05/2024 18:02

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 20/05/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/05/2024 17:48

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 14/05/2024 13:24

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BMRUN

  • 14/05/2024 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/06/2024. Parte JEFFERSON FLORES DE ALMEIDA, Guia 7910447, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx

  • 14/05/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 13:21

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JEFFERSON FLORES DE ALMEIDA - Guia 7910447 - R$ 224,94

  • 14/05/2024 13:21

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 14/05/2024 13:10

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BMRUN -> DCJE

  • 14/05/2024 13:09

    Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

  • 14/05/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/04/2024 17:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 19/04/2024

  • 15/03/2024 14:08

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/03/2024 13:58

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 05/03/2024 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 05/03/2024 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 29/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/02/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000665-26.2021.8.24.0009/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEFFERSON FLORES DE ALMEIDA EDITAL Nº 310055464580 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Fernando Pereira de Oliveira - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): JEFFERSON FLORES DE ALMEIDA, atualmente em local incerto Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "...Diante do exposto, com fulcro no art. 387 do Código de Processo Penal, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público e CONDENO o réu JEFFERSON FLORES DE ALMEIDA, já qualificado, como incurso nas sanções do art.155, §1º e §4º, inciso II, do Código Penal, às penas de 02 anos e 08 meses de reclusão, no regime semiaberto e multa de 12 dias-multa, à razão mínima.  O réu deverá permanecer solto, por inexistir pedido de prisão preventiva. Deixo de fixar indenização à vítima, uma vez que não houve pedido na denúncia nem foi estabelecido o contraditório a respeito. Comuniquem-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP. Custas pelo condenado (art. 804 do CPP)..." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/02/2024 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: IVAN CARLOS ANDRE

  • 28/02/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024

  • 28/02/2024 15:52

    Expedição de Edital - intimação

  • 28/02/2024 15:45

    Expedição de Mandado - IUPCEMAN

  • 28/02/2024 15:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON FLORES DE ALMEIDA - CONDENADO

  • 28/02/2024 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON FLORES DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 28/02/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 12:28

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 15/02/2024 15:14

    Juntado(a)

  • 14/02/2024 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 08/02/2024 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 08/02/2024 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 01/02/2024 15:22

    Juntado(a)

  • 01/02/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 15:20

    Despacho

  • 01/02/2024 13:59

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 01/02/2024 13:15. Refer. Evento 105

  • 01/02/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 13:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 01/02/2024

  • 31/01/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 31/01/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 30/01/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2024 14:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

  • 15/01/2024 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: ANTONIO BIZATTO

  • 15/01/2024 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

  • 15/01/2024 17:14

    Expedição de Mandado - IUPCEMAN

  • 15/01/2024 17:12

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 14/10/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 14/10/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 04/10/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 04/10/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 04/10/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/10/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/10/2023 16:44

    Despacho

  • 04/10/2023 16:31

    Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 04/10/2023 15:30. Refer. Evento 91

  • 04/10/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 16:24

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 01/02/2024 13:15

  • 11/09/2023 16:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 11/09/2023

  • 04/09/2023 17:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 04/09/2023

  • 01/09/2023 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: VALMIR MARTINI

  • 01/09/2023 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR

  • 01/09/2023 15:55

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 01/09/2023 15:46

    Expedição de Mandado - IUPCEMAN

  • 10/06/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 31/05/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 31/05/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 30/05/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/05/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/05/2023 16:05

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2023 15:13

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 04/10/2023 15:30

  • 30/05/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 29/05/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/05/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 17/05/2023 13:10

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 16/05/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 15:18

    Despacho

  • 16/05/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 14:25

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 16/05/2023 14:00. Refer. Evento 55

  • 04/05/2023 18:00

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 04/05/2023

  • 10/04/2023 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA

  • 05/04/2023 15:50

    Juntado(a)

  • 05/04/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/04/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/04/2023 17:39

    Expedição de Mandado - BMRCEMAN

  • 04/04/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 17:16

    Expedição de ofício

  • 04/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/04/2023 16:00

    Expedição de ofício

  • 24/01/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 06/09/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/09/2022 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/09/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/09/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/09/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/09/2022 13:06

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2022 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/09/2022 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/09/2022 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 02/09/2022 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/09/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/09/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/09/2022 16:45

    Audiência de instrução - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 16/05/2023 14:00

  • 26/08/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/08/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 15/08/2022 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/08/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 19:14

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 16:31

    Juntada de Petição

  • 25/07/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 12:31

    Juntado(a)

  • 24/07/2022 21:09

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2022

  • 21/06/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2022

  • 21/06/2022 16:44

    Expedição de Edital - citação

  • 21/06/2022 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/06/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/06/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2022 17:53

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/06/2022 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/06/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 07:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 01/06/2022 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: JULIO CESAR SEARA POLIDORO

  • 01/06/2022 18:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 27/05/2022 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/05/2022 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/05/2022 23:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 23:38

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 16:59

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 26/05/2022 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/05/2022 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/05/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 17:16

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 23/05/2022 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/05/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 18:01

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9

  • 03/05/2022 17:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 08/03/2022 13:57

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 08/03/2022 13:57

    Baixa Definitiva - Oferecida denúncia

  • 18/02/2022 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA

  • 15/02/2022 18:34

    Expedição de Mandado - Prioridade - BMRCEMAN

  • 14/05/2021 18:44

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/05/2021 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/05/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2021 17:29

    Recebida a denúncia

  • 10/05/2021 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2021 14:10

    Distribuído por dependência - Número: 50002391420218240009/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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