24/05/2025 11:27

Juntada de Petição
29/10/2024 13:15

Baixa Definitiva
16/09/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
16/09/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
12/09/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
12/09/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
12/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CCO02FP
11/09/2024 17:40

Transitado em Julgado
11/09/2024 17:38

Recebidos os autos do STJ
06/07/2024 11:29

Juntada de Petição
20/05/2024 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
20/05/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
20/05/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
17/05/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
17/05/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
15/05/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
15/05/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
14/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:54

Despacho
16/04/2024 13:47

Conclusos para decisão com Contrarrazões
16/04/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
16/04/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
08/04/2024 08:23

Juntada de Petição
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
14/03/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
14/03/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
12/03/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
12/03/2024 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
12/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2024 16:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 14:00
23/02/2024 13:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
23/02/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2024 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/03/2024 14:00 Sequencial: 475
08/08/2023 15:45

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:45

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 134 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
08/08/2023 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
08/08/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELESIA FAVERO. Justiça gratuita: Deferida.
08/08/2023 13:47

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/08/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/07/2023 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
04/07/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 134 Justiça gratuita: Requerida
04/07/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
21/06/2023 14:12

Juntado(a)
20/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 13:46

Julgado improcedente o pedido
06/03/2023 16:51

Conclusos para julgamento
13/02/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/02/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/02/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/01/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 15:02

Despacho
25/01/2023 15:56

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 2ª Vara da Fazenda - 25/01/2023 15:30. Refer. Evento 105
25/01/2023 10:27

Juntada de Petição
23/01/2023 17:50

Conclusos para despacho
07/12/2022 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/11/2022 18:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115
29/10/2022 22:16

Expedição de ofício - 1 carta
25/10/2022 14:17

Juntada de Petição
27/09/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/09/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/09/2022 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/09/2022 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/09/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 15:26

Decisão interlocutória
26/09/2022 15:16

Conclusos para decisão
26/09/2022 15:06

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência 2ª Vara da Fazenda - 25/01/2023 15:30
01/08/2022 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/07/2022 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/07/2022 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/06/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 16:14

Convertido o Julgamento em Diligência
10/08/2021 18:21

Conclusos para julgamento
05/07/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/06/2021 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
08/06/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/06/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/06/2021 10:09

Juntada de Petição
02/06/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/05/2021 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/05/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2021 17:00

Despacho
11/05/2021 16:15

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para julgamento - 04/02/2021 12:26:09)
20/04/2021 16:41

Juntada de Petição
05/09/2020 11:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/06/2020 18:48:43)
24/06/2020 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
04/05/2020 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/05/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
30/04/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/04/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
29/04/2020 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/03/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
19/03/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2020 15:23

Juntada de Petição
01/02/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
29/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
29/01/2020 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/01/2020 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
18/01/2020 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
18/01/2020 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/12/2019 19:13

Juntada
06/12/2019 17:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019 14:56

Mero expediente - SAJ - R.h. Ao perito para que, no prazo de 30 dias, responda aos quesitos complementares de fl. 294-304. Vindo aos autos, vista às partes. Após, voltem para decisão.
13/11/2019 16:13

Conclusos para despacho
11/11/2019 13:55

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WCCO.19.10129657-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 11/11/2019 13:43
19/10/2019 04:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
17/10/2019 09:41

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WCCO.19.10120112-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 17/10/2019 09:29
11/10/2019 10:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0596/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 3165
09/10/2019 20:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0596/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer. A autarquia deverá considerar
09/10/2019 12:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2019 12:50

Ato ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer. A autarquia deverá considerar o prazo em dobro..
08/10/2019 12:24

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WCCO.19.10115607-1 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 08/10/2019 09:29
09/09/2019 15:36

Juntada de documento
27/08/2019 18:32

Mero expediente - SAJ - .h. Intime-se o perito judicial para que no prazo de dez dias apresente o laudo pericial sob pena de cancelamento da perícia, o que implicará o não pagamento de eventuais serviços já prestados e designação de outro perito.
23/08/2019 16:31

Conclusos para despacho
23/08/2019 16:30

Certidão emitida - Genérico
24/06/2019 18:00

Juntada de documento
24/06/2019 06:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
18/06/2019 13:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0346/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 3083 Página:
14/06/2019 13:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas da designação do dia 27 de junho de 2019, às 15:00 horas, , para realização da prova pericial. Local da perícia: na Rua Porto Alegre, nº 233E Sala 404
14/06/2019 13:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2019 13:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - As partes ficam intimadas da designação do dia 27 de junho de 2019, às 15:00 horas, , para realização da prova pericial. Local da perícia: na Rua Porto Alegre, nº 233E Sala 404 Edifício Sintraf, Centro, Chapecó-SC. Perito
23/05/2019 23:47

Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WCCO.19.10056594-6 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 23/05/2019 21:17
01/04/2019 16:18

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0003227-37.2019.8.24.0018 - Embargos de Declaração nesta data. O referido é verdade e dou fé.
01/04/2019 16:18

Recurso interposto - 0003227-37.2019.8.24.0018 - Embargos de Declaração
01/04/2019 16:17

Juntada
20/03/2019 14:29

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WCCO.19.10028737-7 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 20/03/2019 14:10
14/03/2019 11:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10026017-7 Tipo da Petição: Petição Data: 14/03/2019 11:13
14/03/2019 11:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10025991-8 Tipo da Petição: Petição Data: 14/03/2019 10:58
13/03/2019 17:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10025584-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/03/2019 16:01
10/03/2019 13:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
10/03/2019 13:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
08/03/2019 19:51

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WCCO.19.10023703-5 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 08/03/2019 17:50
08/03/2019 19:51

Informações - Nº Protocolo: WCCO.19.10023700-0 Tipo da Petição: Informações Data: 08/03/2019 17:47
06/03/2019 17:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0052/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 3013 Página:
01/03/2019 10:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2019 Teor do ato: Defiro a prova técnica, tendo-a por imprescindível no que diz com a apuração de eventual horário extraordinário impago, nomeando perito a contadora Juliana Marocco, CRC/SC 34548
28/02/2019 16:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2019 16:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2019 16:54

Juntada de documento
01/02/2019 18:43

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Defiro a prova técnica, tendo-a por imprescindível no que diz com a apuração de eventual horário extraordinário impago, nomeando perito a contadora Juliana Marocco, CRC/SC 34548/0-8, julianamarocco@gmail
23/08/2018 19:09

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública
23/08/2018 19:09

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública
19/12/2016 18:13

Conclusos para despacho
14/12/2016 09:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.20031314-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/12/2016 18:47
30/08/2016 17:16

Juntada
30/08/2016 15:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2016 13:52

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
26/08/2016 10:50

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.16.10064379-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 26/08/2016 09:39
10/08/2016 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0326/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2410 Página:
08/08/2016 13:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0326/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca da contestação de p. 46-56 , no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marilei Martins de Quadros (OAB 14209/
02/08/2016 16:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca da contestação de p. 46-56 , no prazo de 15 dias.
25/07/2016 16:08

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.16.10054196-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/07/2016 11:16
16/06/2016 20:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/06/2016 20:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
16/06/2016 20:17

documento digitalizado
14/06/2016 17:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.10040251-3 Tipo da Petição: Outros Data: 08/06/2016 11:16 Complemento: manifestação sobre audiência
08/06/2016 17:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2016/017572-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2016 Local: Chapecó / Diane Maria Grando Nunes
07/06/2016 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0194/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2364 Página:
03/06/2016 10:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0194/2016 Teor do ato: VISTOS.1 - Defiro a gratuidade. 2 - Prevendo o art. 334 do NCPC audiência de conciliação ou mediação, registro que esta Vara recebeu o Ofício nº 0078/2016/PGM de 17/3/2016 infor
01/06/2016 12:20

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
31/05/2016 21:58

Determinado a citação/notificação - VISTOS.1 - Defiro a gratuidade. 2 - Prevendo o art. 334 do NCPC audiência de conciliação ou mediação, registro que esta Vara recebeu o Ofício nº 0078/2016/PGM de 17/3/2016 informando: "o Município de Chapecó manifesta s
30/05/2016 13:30

Conclusos para despacho
30/05/2016 11:08

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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