22/08/2025 14:35

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:35

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
24/07/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
23/07/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
23/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
22/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
21/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 07:12

Juntada de Petição
02/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
26/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/06/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
17/06/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
17/06/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
16/06/2025 19:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140 Data do cumprimento: 16/06/2025
16/06/2025 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140 Oficial: DAIANE APARECIDA BENDER
16/06/2025 14:02

Expedição de Mandado - Prioridade - AHTCEMAN
16/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
12/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
30/04/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/04/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2025 16:29

Decisão interlocutória
29/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:30

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:28

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
21/01/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
09/01/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> AHTUN
16/12/2024 15:35

Transitado em Julgado
16/12/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/11/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
14/11/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/11/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/11/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/11/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:36

Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
11/06/2024 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/05/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/05/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/05/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/05/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/05/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/05/2024 12:55

Conclusos para decisão com Petição
06/05/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/04/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/04/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/04/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/04/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/04/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS204 -> GPRFNS2TR
16/04/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/03/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/03/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/03/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/03/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/03/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/03/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/03/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2024 16:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 14:00
26/02/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5000195-45.2023.8.24.0002/SC (Pauta: 490) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO AGUIAR DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: NEIVA DALLA VECCHIA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLEUR ROGÉRIO GARLET (OAB SC018237) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA ROBERTA CARNETTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/02/2024 13:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
23/02/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2024 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/03/2024 14:00 Sequencial: 490
23/10/2023 17:05

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:05

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
23/10/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 42
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/10/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/10/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/10/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
10/10/2023 12:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
09/10/2023 17:59

Juntada de Petição
04/10/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/10/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/10/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/10/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2023 10:50

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 13:59

Conclusos para julgamento
15/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
03/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
11/07/2023 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/06/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/05/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/04/2023 20:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/04/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2023 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2023 16:25

Decisão interlocutória
18/04/2023 14:29

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 15:23

Despacho
10/03/2023 12:11

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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