TJSC - 5000448-47.2023.8.24.0159

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

LUIZINHA DE SOUZA GOMES

CPF *15.***.*22-12

Advogados

EDINEI WIGGERS

OAB: 022026/SC

CPF *78.***.*00-53

BERTILO BORBA

OAB: 005067/SC

CPF *44.***.*77-49

FERNANDO FERREIRA

OAB: 048362/SC

CPF *64.***.*96-50

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GRAVATAL/SC

CNPJ: 82.926.569/0001-47

Advogados

CLEIMAR DE BONA VERONEZ

OAB: 037626/SC

CPF *62.***.*14-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 16:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50105200520258240004

  • 13/05/2024 17:03

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 25/04/2024 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 25/04/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/04/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 18:59

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> ARUJFP

  • 18/04/2024 18:59

    Transitado em Julgado

  • 18/04/2024 18:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 18/04/2024 18:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Ato ordinatório praticado - 17/04/2024 13:38:34)

  • 18/04/2024 18:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/04/2024 13:38:34)

  • 18/04/2024 18:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/04/2024 13:38:35)

  • 17/04/2024 13:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AZMUN01 para ARUJFP01)

  • 17/04/2024 12:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> AZMUN

  • 17/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 10/04/2024 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 12/03/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 18:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 16:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000448-47.2023.8.24.0159/SC (Pauta: 511) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIMAR DE BONA VERONEZ RECORRIDO: LUIZINHA DE SOUZA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC005067) ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026) ADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA (OAB SC048362) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 23/02/2024 13:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

  • 23/02/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/02/2024 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 511

  • 11/08/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 14:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 11/08/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/07/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 22:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 6068400 Situação: Baixado.

  • 24/07/2023 22:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/07/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 30/06/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 13:00

    Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2023 16:57

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 05/06/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/05/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/03/2023 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 14/03/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 19:13

    Despacho

  • 09/03/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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