TJSC - 5004284-06.2022.8.24.0113

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RONI MARCIO MACHADO

CPF *01.***.*96-53

Advogados

EDEMIR DE FRANCA

OAB: 089431/PR

CPF *40.***.*42-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 09:39

    Juntado(a)

  • 16/07/2024 08:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011411-06.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

  • 27/05/2024 09:41

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2024 09:40

    Juntado(a)

  • 27/05/2024 09:36

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 09:34

    Juntada - Cálculo processual nº 151005 - versão 1

  • 27/05/2024 09:32

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBUCR -> DCJE

  • 14/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/02/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004284-06.2022.8.24.0113/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RONI MARCIO MACHADO EDITAL Nº 310055478842 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): RONI MARCIO MACHADO.

    Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento da multa penal, no valor de R$ 930,17, data do cálculo 28/02/2024, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de execução.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/02/2024 17:32

    Juntado(a)

  • 28/02/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024

  • 05/02/2024 15:38

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 31/01/2024 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 30/01/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 06/12/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 04/12/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/12/2023 17:50

    Juntado(a)

  • 20/11/2023 13:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021794-63.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 74, 75

  • 28/08/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 17:23

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/05/2023 16:22

    Despacho

  • 01/03/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 22/02/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 20/02/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 11:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 30/01/2023 13:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONI MARCIO MACHADO - CONDENADO

  • 19/01/2023 12:33

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

  • 13/01/2023 16:30

    Juntado(a)

  • 09/01/2023 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS

  • 09/01/2023 09:23

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 06/01/2023 16:55

    Expedição de Mandado - PCXCEMAN

  • 06/01/2023 16:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/01/2023 16:34

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 06/01/2023 16:19

    Transitado em Julgado para o Réu - RONI MARCIO MACHADO<br>Data: 17/12/2022

  • 06/01/2023 16:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONI MARCIO MACHADO - CONDENADO - PRESO

  • 06/01/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONI MARCIO MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/01/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 15:34

    Recebidos os autos - TJSC -> CBUCR Número: 50042840620228240113

  • 17/11/2022 09:19

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50042840620228240113/TJSC

  • 14/10/2022 15:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBUCR -> TJSC

  • 14/10/2022 15:27

    Juntado(a)

  • 28/09/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 26/09/2022 14:22

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/09/2022 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 13/09/2022 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/09/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/09/2022 18:30

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(RONI MARCIO MACHADO)

  • 13/09/2022 18:05

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RONI MARCIO MACHADO<br>Data: 12/09/2022

  • 12/09/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 12/09/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/09/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/09/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/09/2022 15:39

    Recebido o recurso de Apelação

  • 12/09/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Parte Isenta

  • 12/09/2022 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/09/2022 19:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 11/09/2022

  • 08/09/2022 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/09/2022 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/09/2022 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MARLON GOMES VALETE

  • 06/09/2022 15:57

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 06/09/2022 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/09/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 12:43

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 05/09/2022 14:30

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 02/09/2022 16:30. Refer. Evento 18

  • 05/09/2022 14:30

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 02/09/2022 16:15. Refer. Evento 17

  • 05/09/2022 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 18:16

    Despacho

  • 02/09/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/08/2022 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/08/2022 14:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 25/08/2022

  • 23/08/2022 19:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 23/08/2022 19:31

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 23/08/2022 19:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORYLA BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/08/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 25/07/2022 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/07/2022 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/07/2022 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/07/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/07/2022 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/07/2022 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/07/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 17:58

    Despacho

  • 21/07/2022 17:01

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 02/09/2022 16:30

  • 21/07/2022 16:58

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 02/09/2022 16:15

  • 21/07/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/07/2022 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/07/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 12:31

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021794-63.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 25

  • 27/06/2022 15:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 24/06/2022

  • 22/06/2022 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: Jaerson Fortes Martins

  • 22/06/2022 18:53

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 13/06/2022 08:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 03/06/2022 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

  • 03/06/2022 15:28

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 03/06/2022 15:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONI MARCIO MACHADO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 02/06/2022 18:10

    Recebida a denúncia

  • 02/06/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 15:31

    Distribuído por dependência - Número: 50217946320228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900066-46.2010.8.24.0038

Estado de Santa Catarina

Expresso Sul Goias LTDA

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/10/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 5000794-78.2023.8.24.0003

Angela Mara da Silva

Municipio de Anita Garibaldi-Sc

Advogado: Pamela Maria Bergamo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/08/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 5000731-49.2023.8.24.0166

Transipriano Transporte LTDA

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Michele Barreto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/04/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 5000713-88.2021.8.24.0007

Sirlene Aparecida Soares Machado

Agemed Saude LTDA em Liquidacao Extrajud...

Advogado: Cristiano Wundervald Koerich

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/03/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 5000662-72.2022.8.24.0159

Lucia Machado Brognara

Municipio de Gravatal/Sc

Advogado: Cleimar de Bona Veronez

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/04/2024 13:07

Exibir Processo