TJSC - 0001973-64.2017.8.24.0126

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

IRENICE SILVA MENEZES

CPF *82.***.*58-40

ROBSON SOARES DA ROSA

CPF *87.***.*73-37

Advogados

BRUNA LUIZA PIOVESAN

CPF *78.***.*45-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2025 07:17

    Remetidos os Autos em diligência

  • 08/04/2025 17:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001973642017824012620250408174319

  • 08/04/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 03/04/2025 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 24/03/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 14:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/03/2025 14:18

    Recurso Especial Admitido

  • 06/02/2025 18:49

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 01:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/12/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/12/2024 10:20

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 13/12/2024 17:37

    Juntada de Petição

  • 29/11/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 28/11/2024 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/11/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2024 09:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 18/11/2024 09:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/11/2024 14:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 09:00</b>

  • 29/10/2024 19:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024

  • 29/10/2024 19:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/10/2024 19:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 112

  • 26/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 14/10/2024 18:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0103

  • 14/10/2024 18:21

    Juntada de Petição

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/10/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/10/2024 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/10/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/09/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 17:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 27/09/2024 17:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2024 13:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 09:00</b>

  • 09/09/2024 19:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2024

  • 09/09/2024 19:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/09/2024 19:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 103

  • 10/06/2024 15:56

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 10/06/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/06/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/06/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/06/2024 21:26

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 05/06/2024 21:26

    Juntada de certidão

  • 05/06/2024 21:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TESTEMUNHA SIGILOSA 01 - EXCLUÍDA

  • 05/06/2024 21:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRA LUCIA AGUIAR DE SOUZA - EXCLUÍDA

  • 05/06/2024 21:22

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO ADRIANO PIRES DE CAMARGO - EXCLUÍDA

  • 05/06/2024 21:22

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JEFERSON LUIZ COLERE - EXCLUÍDA

  • 05/06/2024 21:22

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INGRID VOIGT - EXCLUÍDA

  • 05/06/2024 21:22

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIAS LOPES RODRIGUES - EXCLUÍDA

  • 05/06/2024 21:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENICE SILVA MENEZES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/06/2024 21:22

    Alterado o assunto processual

  • 05/06/2024 21:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte IRENICE SILVA MENEZES - ABSOLVIDO

  • 05/06/2024 09:28

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP

  • 05/06/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENICE SILVA MENEZES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/06/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON SOARES DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/06/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 04/06/2024 16:41

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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