09/10/2024 17:44

Baixa Definitiva
09/10/2024 12:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN
09/10/2024 12:30

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 146. Rateio de 100%. Parte: HELTON RAMOS PETRY
09/10/2024 12:30

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 146. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
08/10/2024 15:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE
08/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:48

Juntado(a)
08/10/2024 15:42

Transitado em Julgado para o Réu - HELTON RAMOS PETRY Data: 03/09/2024
08/10/2024 15:42

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - HELTON RAMOS PETRY Data: 28/08/2024
08/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
03/09/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
30/08/2024 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 30/08/2024
29/08/2024 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: EVALDO PERETTI
29/08/2024 17:34

Expedição de Mandado - Prioridade - IMKCEMAN
28/08/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
28/08/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/08/2024 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/08/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 18:16

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
27/08/2024 16:33

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Instrução e Julgamento - 27/08/2024 16:00. Refer. Evento 109
27/08/2024 16:32

Conclusos para julgamento
20/08/2024 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118 Data do cumprimento: 20/08/2024
15/08/2024 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117 Data do cumprimento: 12/08/2024
06/08/2024 12:26

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 18:48

Juntada de Petição
05/08/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
05/08/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/08/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: LISIANE DAPONT RODEN
01/08/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: EVALDO PERETTI
01/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2024 14:59

Expedição de ofício
01/08/2024 14:55

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
01/08/2024 14:54

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
31/07/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
31/07/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
31/07/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
31/07/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 18:37

Determinada a intimação
30/07/2024 17:34

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Instrução e Julgamento - 27/08/2024 16:00
23/05/2024 12:13

Conclusos para decisão
23/05/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/05/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058183
16/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
11/04/2024 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELTON RAMOS PETRY - NORMAL
11/04/2024 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93 Data do cumprimento: 11/04/2024
11/04/2024 16:30

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
03/04/2024 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: EVALDO PERETTI
03/04/2024 16:58

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
03/04/2024 16:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
03/04/2024 16:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELTON RAMOS PETRY - SUSPENSAO ART. 366 CPP
03/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
28/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2024 Prazo do edital: 15/03/2024 Prazo de citação/intimação: 27/03/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000122-66.2022.8.24.0242/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: HELTON RAMOS PETRY EDITAL Nº 310055422188 JUIZ DO PROCESSO: WILLIAM BORGES DOS REIS - Juiz de Direito Citando: HELTON RAMOS PETRY, Endereço: Linha Unidos, 0, telefone: (49) 99807-3800 - Interior - 89740000, Arabutã/SC (Residencial), Linha Unidos, 0, Reside em uma casa ao lado da Olaria Finger. - Interior - 89740000, Arabutã/SC (Residencial), Rua Ronaldo Olívio Hartmann, 0, porão - Ltm Por do Sol - 89650000, Treze Tílias/SC (Residencial), LINHA UNIDOS, 0 - INTERIOR - 89740000, Arabutã/SC (Residencial), Rua Ronald Olivio Hartmann, 605 - Por do Sol - 89650000, Treze Tílias/SC (Residencial), Linha Unidos, 0, telefone: (49) 99979-5898 - Interior - 89740000, Arabutã/SC (Residencial), Rua Ernani Gross, 14 - Centro - 89740000, Arabutã/SC (Residencial), Rua Três Fazendas, 59, em frente a Casa do Malte - Fragosos - 89703690, Concórdia/SC (Residencial), Não Indicada, 000 - Nicolau Petry - 89740000, Arabutã/SC (Residencial), Rua das Araucárias, 47 - Floresta - 89710052, Concórdia/SC (Residencial), RUA MERCEDES SIMON, 3, CONJUNTO HABITACIONAL BEM MORAR - BEM MORAR - 89640000, Ibicaré/SC (Residencial), Rua Marcelino Ramos, 119 - Imperial - 89709006, Concórdia/SC (Residencial) e Travessa Guaicurus, 97 - Itaíba - 89700000, Concórdia/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O Ministério Público ofereceu denúncia pela prática do crime descrito no art. 147 do Código Penal (CP), por duas vezes, a saber: 1) "No dia primeiro de janeiro de 2020, por volta das 16h, nas dependências da propriedade rural em que reside a família Tironi, situada na Linha Cotovelo, interior do município de Lindóia do Sul, HELTON RAMOS PETRY, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, ameaçou, por meio de palavras e de gestos, causar mal injusto e grave a L.

R.

F., ao passar de veículo diversas vezes em frente à casa da vítima e mostrar um facão que estava segurando por fora da janela, enquanto gritava "Aqui vai um por um!", causando na vítima fundado temor.

Consta dos autos que, na manhã do dia primeiro de janeiro de 2020, a vítima "denunciou" HELTON por invasão de propriedade, após o réu promover, sem autorização, um churrasco com música próximo ao lago da propriedade da vítima.

Após a polícia militar retirar HELTON da propriedade, o réu retornou ao local em que a vítima reside, por volta das 16h do mesmo dia, e iniciou as ameaças contra L..

O réu passou com o carro diversas vezes em frente à residência apontando um facão para a vítima e proferindo ameaças."; 2) "Ainda no dia primeiro de janeiro de 2020, porém, às 19h, novamente em frente à residência da vítima, HELTON RAMOS PETRY, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, ameaçou, por meio de palavras e de gestos, causar mal injusto e grave a L.

R.

F., ao passar caminhando no local, de posse de um facão e de uma foice, enquanto proferia ameaças dizendo: "Vocês não sabem com quem mexeram, agora vai um por um." Conforme relatado pela vítima, o acusado estava na posse de um facão e de uma foice, chamando L. para ir até a rua brigar, notadamente inconformado pelo fato de ter sido "denunciado" naquela manhã, causando na vítima fundado temor." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/02/2024 20:05

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024
27/02/2024 20:02

Expedição de Edital
21/02/2024 19:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
19/02/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER
14/02/2024 13:43

Expedição de Mandado - CDACEMAN
14/02/2024 13:05

Juntada de Petição
08/02/2024 10:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
03/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/01/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: VINICIUS JONAS MORO
22/01/2024 19:40

Expedição de Mandado - JCACEMAN
22/01/2024 19:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/01/2024 20:59:13)
16/01/2024 20:59

Juntada de Certidão
16/01/2024 19:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/01/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/01/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/01/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:19

Decisão interlocutória
25/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/08/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/08/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
08/08/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/08/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: JEANNE STORTZ
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/07/2023 16:04

Expedição de Mandado - CDACEMAN
26/07/2023 19:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53 Motivo: Conforme certificado recentemente, o réu mudou-se para: Rua Três Fazendas, 59, em frente a Casa do Malte, Fragosos - Concórdia/SC 89703690 (Residencial) Obs.: telefone: (49) 99826-7958
26/07/2023 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: EVALDO PERETTI
26/07/2023 18:11

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
21/07/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/07/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/07/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:11

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
21/07/2023 13:50

Juntado(a)
18/04/2023 16:30

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/04/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/04/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2023 17:37

Juntada de Certidão
05/04/2023 17:32

Juntada de Certidão
06/09/2022 15:27

Suspensão Condicional do Processo
06/09/2022 13:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELTON RAMOS PETRY - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
17/08/2022 15:50

Serviço Social - Informação
16/08/2022 16:29

Juntado(a)
16/08/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/08/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/08/2022 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/08/2022 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/08/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 17:45

Decisão interlocutória
15/08/2022 17:32

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 15/08/2022 15:10. Refer. Evento 18
15/08/2022 17:02

Conclusos para despacho
21/07/2022 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 20/07/2022
11/07/2022 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: EVALDO PERETTI
11/07/2022 15:13

Expedição de Mandado - Prioridade - 09/08/2022 - IMKCEMAN
05/07/2022 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/07/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 18:09

Determinada a intimação
04/07/2022 16:41

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências - 15/08/2022 15:10
28/06/2022 12:52

Conclusos para decisão
28/06/2022 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/06/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/06/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:07

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50015640320228240037/SC
25/03/2022 11:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50015640320228240037
22/03/2022 17:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/03/2022 16:33

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
16/03/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/03/2022 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/03/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 17:24

Recebida a denúncia
14/02/2022 11:11

Conclusos para decisão
14/02/2022 11:11

Juntado(a)
14/02/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURY ROQUE FINGER. Justiça gratuita: Não requerida.
11/02/2022 16:26

Distribuído por dependência - Número: 50000739320208240242/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00