TJSC - 0022451-93.2002.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ: 83.900.969/0001-46

Advogados

SERGIO GOMES SIMOES JUNIOR

CPF *93.***.*17-27

Polo Passivo

Partes

DROGARIA PASSOS LTDA

CNPJ: 82.890.708/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 18:27

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 31/10/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 14:55

    Determinada a intimação

  • 07/06/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 06/05/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 15:59

    Despacho

  • 12/09/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 22:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 18/07/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:19

    Juntado(a)

  • 13/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022451-93.2002.8.24.0005/SC EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: DROGARIA PASSOS LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): DROGARIA PASSOS LTDA, cpf: 82.***.***/0001-20, endereço: AVENIDA BRASIL, 831, ESQ RUA 1101 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 0015/2002 e 0063/2002.

    Valor do Débito: 711,52.

    Data do Cálculo: 12/11/2002.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/05/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

  • 18/05/2023 18:08

    Expedição de Edital

  • 16/05/2023 15:22

    Determinada a intimação

  • 02/05/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 15:44

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de FNSUREF01 para BCUFP01)

  • 22/05/2020 06:43

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 11/05/2020 13:36

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 11/05/2020 13:36

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 30/04/2020 20:42

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimad

  • 22/04/2020 18:54

    Juntada de Procuração

  • 22/04/2020 18:53

    Juntada de documento

  • 06/06/2019 22:37

    Juntada

  • 16/05/2019 18:28

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 16:33

    Mero expediente - SAJ - 1. Cite-se o Executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. 2. Após a efetiva publicação, cabe ao Exeqüente fazer a devida comprovação nos autos.

  • 13/02/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 15:03

    Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WBCU.19.10002390-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 17/01/2019 15:08

  • 24/01/2019 14:06

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 11:15

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 04/05/2017 15:40

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR606693200TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Drogaria e Farmácia Passos Ltda Diligência : 28/04/2017

  • 04/05/2017 15:40

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR606693195TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Drogaria e Farmácia Passos Ltda Diligência : 28/04/2017

  • 06/03/2017 16:22

    Recebidos os autos

  • 06/03/2017 14:37

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, cite-se a Executada por carta com aviso de recebimento (AR), na pessoa de seus sócios administradores Sr. Clesio dos Passos (CPF-*58.***.*80-73) e Sra. Maria Cláudia Ebele dos Passos (CPF-*23.***.*92-34), atentando-se

  • 11/10/2016 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 16:24

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10073684-5 Tipo da Petição: Informações Data: 31/08/2016 15:33

  • 06/09/2016 13:13

    Recebidos os autos

  • 08/03/2016 13:08

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 05/10/2015 16:20

    Juntada de mandado

  • 05/10/2015 13:02

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

  • 08/09/2015 19:00

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/020943-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2015 Local: Balneário Camboriú / Arno Ademar da Silva

  • 16/06/2015 16:03

    Recebidos os autos

  • 01/06/2015 21:31

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 29/05/2015 através da guia nº 005.3017574-70 no valor de 45,18

  • 13/05/2015 11:57

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 17/09/2013 15:16

    Aguardando manifestação do Autor - 367- CRF/SC.

  • 13/09/2013 17:33

    Atualização de conta pelo contador

  • 13/09/2013 17:29

    Recebimento - SAJ

  • 12/09/2013 13:45

    Carga à Contadoria

  • 05/09/2013 12:11

    Aguardando envio para o Contador

  • 29/07/2013 16:34

    Aguardando envio para o Contador

  • 29/07/2013 13:21

    Recebimento - SAJ

  • 12/07/2013 13:39

    Despacho outros - R.h. 1. Apurem-se as diligências do Oficial de Justiça. 2. Em seguinda, remeta-se ao Credor para o devido preparo. 3. Após, expeça-se mandado de citação e demais atos, atentando-se a indicação do Exequente de fls. 32. Por conveniência à

  • 11/07/2013 13:51

    Concluso para despacho - SAJ

  • 11/07/2013 11:48

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/07/2013 16:43

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/07/2013 16:41

    Juntada de petição

  • 09/07/2013 16:25

    Aguardando envio para o Advogado - 745

  • 09/07/2013 16:20

    Recebimento - SAJ

  • 30/07/2012 10:51

    Carga ao Advogado

  • 30/07/2012 10:51

    Aguardando envio para o Advogado

  • 25/06/2012 13:41

    Aguardando manifestação do Autor

  • 01/09/2011 18:29

    Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR020379891TJ Situação : Não procurado Destinatário : Drogaria e Farmácia Passos Ltda Diligência : 29/08/2011

  • 08/08/2011 13:13

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 21/06/2011 17:44

    Juntada de petição

  • 16/06/2011 16:25

    Recebimento - SAJ

  • 10/05/2011 17:11

    Carga ao Advogado

  • 10/05/2011 17:09

    Aguardando envio para o Advogado

  • 10/11/2010 08:50

    Aguardando manifestação do Autor

  • 04/11/2010 09:53

    Aguardando manifestação do Autor

  • 05/10/2010 11:32

    Recebimento - SAJ

  • 05/10/2010 10:50

    Concluso para despacho - SAJ

  • 16/09/2010 10:50

    Despacho outros - Despacho. Intime-se o Credor para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.

  • 16/12/2008 13:15

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/12/2008 17:52

    Juntada de petição - cls. p. 02

  • 13/11/2008 14:27

    Recebimento - SAJ

  • 06/11/2008 18:20

    Carga ao Advogado

  • 06/11/2008 18:19

    Aguardando envio para o Advogado

  • 14/01/2008 10:48

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 18/12/2007 12:46

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

  • 31/10/2007 09:26

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 19/12/2007

  • 15/01/2007 15:54

    Aguardando manifestação do Autor - Int. proc. farm. p.01

  • 15/01/2007 15:51

    Recebimento - SAJ

  • 10/01/2007 12:57

    Carga à Contadoria

  • 08/01/2007 18:14

    Aguardando envio para o Contador

  • 14/12/2006 18:27

    Recebimento - SAJ

  • 29/11/2006 14:49

    Carga ao Advogado

  • 29/11/2006 14:45

    Aguardando envio para o Advogado

  • 28/04/2006 15:40

    Aguardando manifestação do Autor - INT. PROC.(CRF/SC)

  • 25/04/2006 10:14

    Juntada de petição

  • 12/04/2006 10:29

    Aguardando petição - Ag Petição Pilha 05

  • 11/04/2006 14:57

    Recebimento - SAJ

  • 29/03/2006 14:13

    Carga ao Advogado - Proc. CRF./Fpolis/SC.

  • 29/03/2006 11:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 13/03/2006 10:51

    Aguardando manifestação do Autor - INT PROC ESTADO - QUIM. ODONTO E FARMACIA

  • 06/12/2002 11:22

    Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. Dil. Of.

  • 18/11/2002 17:39

    Carga à Contadoria - contadoria

  • 12/11/2002 12:43

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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