TJSC - 5014354-97.2022.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 12:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECM0
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23/04/2024 12:00
Transitado em Julgado
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23/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/03/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 18:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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19/03/2024 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2024 14:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5014354-97.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884) ADVOGADO(A): LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766) ADVOGADO(A): JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELADO: JOAO ARNALDO SANTANA DE MORAES (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/02/2024 13:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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29/02/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/02/2024 13:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30
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19/12/2023 17:14
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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19/12/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/12/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/12/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 12:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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15/12/2023 12:16
Recebido o recurso de Apelação
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14/12/2023 14:59
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
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14/12/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/12/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/12/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/12/2023 11:15
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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07/12/2023 11:14
Juntada de Certidão
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06/12/2023 13:14
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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06/12/2023 11:52
Alterado o assunto processual
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06/12/2023 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0603 para GPUB0101)
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06/12/2023 11:47
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0603 -> DCDP
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06/12/2023 11:47
Determina redistribuição por incompetência
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30/11/2023 23:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0603
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30/11/2023 23:36
Juntada de Certidão
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28/11/2023 18:56
Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP
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28/11/2023 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (14/11/2023). Guia: 6803614 Situação: Baixado.
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28/11/2023 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (14/11/2023). Guia: 6803614 Situação: Baixado.
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28/11/2023 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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