TJSC - 5066639-66.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 16:01
Baixa Definitiva
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02/05/2024 15:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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02/05/2024 15:46
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC
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02/05/2024 15:46
Custas Satisfeitas - Parte: EDSON LUIS BALENA
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02/05/2024 15:46
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RODRIGO VESCOVI
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23/04/2024 14:51
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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23/04/2024 14:49
Transitado em Julgado
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23/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/04/2024 09:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50065746220238240079/SC
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/03/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/03/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2024 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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20/03/2024 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2024 14:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5066639-66.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: RODRIGO VESCOVI ADVOGADO(A): IVAIR CERON (OAB SC037099) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC PROCURADOR(A): LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI PROCURADOR(A): RENATA CHRISTINA MELILLO PROCURADOR(A): LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO AGRAVADO: EDSON LUIS BALENA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/02/2024 13:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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29/02/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/02/2024 13:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45
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15/02/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/01/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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15/12/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/12/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 16:49
Não Concedida a tutela provisória
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22/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 459989, Subguia 90564 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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07/11/2023 15:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 459989, Subguia 90564
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07/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 460911, Subguia 90188 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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05/11/2023 09:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 460911, Subguia 90188
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05/11/2023 09:48
Juntada - Guia Gerada - RODRIGO VESCOVI - Guia 460911 - R$ 635,09
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03/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 16:58
Decisão interlocutória
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02/11/2023 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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02/11/2023 14:10
Juntada - Guia Gerada - RODRIGO VESCOVI - Guia 459989 - R$ 635,09
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02/11/2023 14:10
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2023
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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