TJSC - 8000462-52.2023.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF *22.***.*15-71

Polo Passivo

Partes

JOAO MARIO DE LIMA JUNIOR

CPF *32.***.*08-05

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

THIAGO BURLANI NEVES

OAB: 079766/RS

CPF *03.***.*10-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 31/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/10/2023 20:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 08/10/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/09/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:47

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 28/09/2023 15:20

    Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

  • 28/09/2023 14:30

    Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

  • 28/09/2023 12:38

    Recebidos os autos do STF

  • 21/09/2023 16:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 8000462522023824003820230921163305

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 16/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 13/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/09/2023 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/08/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 16:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 30/08/2023 16:09

    Recurso Extraordinário admitido

  • 29/08/2023 14:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 29/08/2023 12:00

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/08/2023 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/08/2023 10:10

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 10/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 18/07/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/07/2023 06:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 30/06/2023 06:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 06:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 18:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 29/06/2023 18:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2023 13:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 09:00:00</b>

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000462-52.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JOAO MARIO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 12/06/2023 19:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

  • 12/06/2023 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/06/2023 19:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 67

  • 02/06/2023 16:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0103

  • 02/06/2023 16:57

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 02/06/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/05/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/05/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2023 15:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 19/05/2023 15:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 15:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 09:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000462-52.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JOAO MARIO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 28/04/2023 19:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 19:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/04/2023 19:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 58

  • 20/04/2023 18:19

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 20/04/2023 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/04/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/04/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/04/2023 11:51

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 12/04/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 08:15

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP

  • 12/04/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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