TJSC - 5000283-53.2019.8.24.0025
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2024 13:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0
-
02/12/2024 13:19
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
-
02/12/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
21/10/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
21/10/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
18/10/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
18/10/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
18/10/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 21:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
17/10/2024 21:06
Recurso Especial prejudicado
-
16/10/2024 12:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
14/10/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
19/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 14:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
19/09/2024 14:50
Determinada a intimação
-
18/09/2024 15:52
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
-
17/09/2024 20:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
16/09/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
04/08/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
25/07/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
25/07/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
25/07/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
25/07/2024 11:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/07/2024 19:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Antônio Augusto Baggio e Ubaldo.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5000283-53.2019.8.24.0025/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE GASPAR (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE JULIANO BRAZ PROCURADOR(A): CHARLOTE INES SCHAEFER APELADO: AGAPA - ASSOCIAÇÃO GASPARENSE DE AMPARO AOS ANIMAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA (OAB SC047390) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
04/07/2024 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
04/07/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
04/07/2024 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 110
-
06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
05/06/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
07/05/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
20/04/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
11/04/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2024 06:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
-
10/04/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
10/04/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
10/04/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 09:21
Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0104 -> DRI
-
27/03/2024 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> GPUB0104
-
27/03/2024 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/03/2024 17:38
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
25/03/2024 16:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
19/03/2024 15:59
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
19/03/2024 15:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conhecido o recurso e não-provido - 19/03/2024 14:08:38)
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5000283-53.2019.8.24.0025/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE GASPAR (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE JULIANO BRAZ PROCURADOR(A): CHARLOTE INES SCHAEFER APELADO: AGAPA - ASSOCIAÇÃO GASPARENSE DE AMPARO AOS ANIMAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA (OAB SC047390) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/02/2024 13:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
29/02/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
29/02/2024 13:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 99
-
29/01/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
17/01/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
17/01/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
16/01/2024 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
16/01/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
15/01/2024 15:51
Conclusos para juízo de adequação
-
15/01/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2024 23:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
14/01/2024 23:27
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
-
13/12/2023 18:24
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
13/12/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
12/12/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
06/12/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
02/12/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
22/11/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 08:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
21/11/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2023 04:00
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
14/02/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
03/02/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
10/01/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
24/12/2022 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/12/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2022 16:04
Recurso Especial sobrestado
-
13/12/2022 15:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
13/12/2022 15:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
13/12/2022 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
24/11/2022 11:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
-
24/11/2022 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
-
10/11/2022 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
01/11/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/11/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/09/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2022 12:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
27/09/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
12/08/2022 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/08/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
04/08/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/08/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2022 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
02/08/2022 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/08/2022 14:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
15/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 14:00:00</b>
-
14/07/2022 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022
-
14/07/2022 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
14/07/2022 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 112
-
28/06/2022 11:07
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
-
27/06/2022 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
18/05/2022 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/05/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/05/2022 15:03
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
-
09/05/2022 15:03
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 15:02
Alterado o assunto processual
-
09/05/2022 14:59
Alterado o assunto processual
-
09/05/2022 14:08
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
-
09/05/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGAPA - ASSOCIAÇÃO GASPARENSE DE AMPARO AOS ANIMAIS. Justiça gratuita: Deferida.
-
09/05/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
09/05/2022 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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