TJSC - 5004508-73.2023.8.24.0091

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WILLIAM RICARDO MADEIRA

CPF *50.***.*05-97

TIAGO SANTOS DE SOUZA

CPF *47.***.*76-80

TIAGO DOS SANTOS CASAGRANDE

CPF *39.***.*63-02

RONILSO ROLDAO DE FREITAS

CPF *27.***.*17-85

MATEUS OLIVEIRA DA SILVA

CPF *54.***.*44-45

LUIZ FERNANDO ANTUNES MACHADO

CPF *59.***.*33-06

JEANVYER RENATO PEREIRA BIAVATI

CPF *41.***.*78-48

FELIPE LUMERTZ DA SILVA

CPF *48.***.*62-03

DAVID OURIQUES

CPF *37.***.*09-71

ANDREWS MATEUS DE SOUZA

CPF *71.***.*94-06

ALONSO SIGNOR

CPF *06.***.*90-99

AILTON BOZELLO DE BITTENCOURT

CPF *54.***.*56-84

OROALDO PETTI NETO

CPF *19.***.*18-31

ARISTIDES FUGIWARA STRACHOSKI

CPF *35.***.*78-33

Advogados

ANA PAULA COSTA

OAB: 052551/SC

CPF *83.***.*22-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 14:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

  • 07/05/2024 14:44

    Transitado em Julgado

  • 07/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 23/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50

  • 04/04/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 52

  • 20/03/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 16:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 19/03/2024 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/03/2024 14:08

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 07/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004508-73.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: AILTON BOZELLO DE BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA (OAB SC052551) APELANTE: ALONSO SIGNOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA (OAB SC052551) APELANTE: ANDREWS MATEUS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA (OAB SC052551) APELANTE: DAVID OURIQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA (OAB SC052551) APELANTE: JEANVYER RENATO PEREIRA BIAVATI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA (OAB SC052551) APELANTE: LUIZ FERNANDO ANTUNES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA (OAB SC052551) APELANTE: OROALDO PETTI NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA (OAB SC052551) APELANTE: TIAGO DOS SANTOS CASAGRANDE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA (OAB SC052551) APELANTE: TIAGO SANTOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA (OAB SC052551) APELANTE: ARISTIDES FUGIWARA STRACHOSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA (OAB SC052551) APELANTE: FELIPE LUMERTZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA (OAB SC052551) APELANTE: MATEUS OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA (OAB SC052551) APELANTE: RONILSO ROLDAO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA (OAB SC052551) APELANTE: WILLIAM RICARDO MADEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA (OAB SC052551) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/02/2024 13:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

  • 29/02/2024 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/02/2024 13:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 133

  • 16/02/2024 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/02/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/02/2024 22:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 14, 16, 17, 18 e 19

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19

  • 12/01/2024 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/01/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/01/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/01/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 20:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

  • 19/12/2023 20:05

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 07/12/2023 07:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 28/11/2023 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (18/10/2023). Guia: 6632079 Situação: Baixado.

  • 28/11/2023 09:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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