TJSC - 5003790-46.2020.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 16:21
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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07/02/2025 13:34
Recebidos os autos do STF
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25/11/2024 14:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5003790462020824013520241125141253
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18/11/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/10/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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25/10/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2024 16:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
23/10/2024 16:35
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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22/10/2024 15:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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22/10/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/09/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/09/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/08/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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01/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 19:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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31/07/2024 19:13
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 51
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31/07/2024 19:13
Recurso Extraordinário não admitido
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31/07/2024 19:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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31/07/2024 19:13
Recurso Especial não admitido
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29/07/2024 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/07/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/06/2024 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2024 15:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/06/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/05/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/05/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
02/05/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 10:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
02/05/2024 10:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/04/2024 18:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
-
12/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5003790-46.2020.8.24.0135/SC (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
11/04/2024 16:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
-
11/04/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/04/2024 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 213
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10/04/2024 05:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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08/04/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/03/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/03/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/03/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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19/03/2024 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/03/2024 14:08
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
07/03/2024 08:26
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104
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05/03/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5003790-46.2020.8.24.0135/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/02/2024 13:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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29/02/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/02/2024 13:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 139
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
22/02/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/02/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
10/01/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 20:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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19/12/2023 20:05
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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15/12/2023 10:44
Juntada de Petição - SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI (SC035740 - GRECO DAGOBERTO FIORIN)
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11/12/2023 12:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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10/12/2023 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI. Justiça gratuita: Deferida.
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10/12/2023 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/12/2023 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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