18/08/2025 22:15

Juntada de Petição
18/08/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/08/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
26/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
25/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
25/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003960-17.2023.8.24.0069/SC AUTOR: NELSON DE OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): FRANCISMARA CECILIA PROTTO (OAB SC045346)ADVOGADO(A): THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379)ADVOGADO(A): RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA (OAB SC014832)ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SC034072)AUTOR: MARINA LOPES CARDOSOADVOGADO(A): FRANCISMARA CECILIA PROTTO (OAB SC045346)ADVOGADO(A): THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379)ADVOGADO(A): RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA (OAB SC014832)ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SC034072) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de usucapião envolvendo as partes acima nominadas.

Em regra, descabe ação de usucapião para se obter a propriedade de imóvel que deriva de relação de compra e venda/doação, herança ou condomínio "pro diviso" (definição territorial do quinhão), já que, em tais hipóteses, a regularização se dá pela via administrativa (escritura pública de compra e venda, de doação ou de divisão amigável, desmembramento etc) ou pela via judicial (adjudicação compulsória, inventário, divisória, alienação judicial etc).

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL.

EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FIRMADO COM O PROPRIETÁRIO REGISTRAL.

HIPÓTESE QUE, A TODA EVIDÊNCIA, CONTEMPLA AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE.

CASO TÍPICO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ÁREA USUCAPIENDA, ADEMAIS, INSERIDA EM IMÓVEL MAIOR REGISTRADO.

AUSÊNCIA DE DESMEMBRAMENTO DA ÁREA.

CONDOMÍNIO PRO DIVISO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0319373-18.2016.8.24.0008, de Blumenau, rel.

André Luiz Dacol, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-09-2020).

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

MAGISTRADO DE ORIGEM QUE INDEFERIU A INICIAL, POR ENTENDER QUE A PRETENSÃO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE FRAÇÃO DE CONDOMÍNIO PRO DIVISO NÃO SE COADUNA COM A VIA ELEITA.

APELO DA AUTORA. ALEGADA VIABILIDADE DA AÇÃO DE USUCAPIÃO PARA MATERIALIZAR A DIVISÃO DE FRAÇÃO DE TERRA EM CONDOMÍNIO.

INSUBSISTÊNCIA.

USUCAPIÃO QUE É MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE.

AUTORA QUE JÁ CONSTA COMO PROPRIETÁRIA DE FRAÇÃO IDEAL NA MATRÍCULA DO IMÓVEL.

PRETENDIDA INDIVIDUALIZAÇÃO QUE DEVE SER VEICULADA EM AÇÃO DE DIVISÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 569, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL BEM EVIDENCIADA.

SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0300910-57.2016.8.24.0063, de São Joaquim, rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2020).

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO DOS AUTORES. ALEGADO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS PARA A USUCAPIÃO E IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAR O IMÓVEL POR OUTRA VIA.

INSUBSISTÊNCIA.

IMÓVEL RECEBIDO A TÍTULO DE HERANÇA DIRETAMENTE DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE NÃO SE MOSTRA MEIO ADEQUADO PARA DIVISÃO DA GLEBA HERDADA.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, Apelação n. 0301119-36.2016.8.24.0189, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Fernanda Sell de Souto Goulart, Oitava Câmara de Direito Civil, j. 04-06-2024).

Outrossim, de igual sorte, o fato de a área usucapienda estar inserida dentro de um terreno/gleba maior, devidamente registrado, não autoriza a utilização da ação de usucapião para fins de transferência da propriedade e correspondente desmembramento do imóvel.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ALEGADO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA ALCANÇAR A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO BEM DISPUTADO.

TESE PREJUDICADA.

IMÓVEL RURAL.

AQUISIÇÃO POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS FIRMADO COM OS SUCESSORES DOS DE CUJUS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS.

GLEBA USUCAPIENDA INSERIDA EM ÁREA MAIOR DEVIDAMENTE REGISTRADA. IMÓVEL DE PROPRIEDADE REGISTRAL COM PROPRIETÁRIOS CONHECIDOS. HIPÓTESES DE AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE.

CADEIA DOMINIAL IDENTIFICADA.

INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS USUCAPIENDOS PELAS VIAS TRADICIONAIS.

INADEQUAÇÃO DA USUCAPIÃO PARA A HIPÓTESE.

RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO DA LIDE SEM RESOLVER O MÉRITO.

EXEGESE DOS ARTIGOS 17 E 485 DO CPC.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO, MAS PREJUDICADO. (TJSC, Apelação n. 0500531-43.2012.8.24.0041, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Sérgio Izidoro Heil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2025).

Contudo, a adequação da via eleita neste caso é relativizada caso seja demonstrada a inviabilidade administrativa de desmembramento do imóvel, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Veja-se: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL ENTABULADO DIRETAMENTE COM OS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS.

INVIABILIDADE DO MANEJO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMÓVEL SITUADO EM ÁREA MAIOR MATRICULADA EM OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

NECESSIDADE DE DESMEMBRAMENTO.

ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE POR SE TRATAR DE IMÓVEL LOCALIZADO EM RUA NÃO OFICIAL.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DA INVIABILIDADE DE DESMEMBRAMENTO E REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL PELAS VIAS ADMINISTRATIVAS COM POSTERIOR TRANSMISSÃO ORDINÁRIA DA PROPRIEDADE AO APELANTE.

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A ENSEJAR O CABIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5027881-96.2020.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Marcelo Carlin, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2025).

DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

PROVIMENTO DO RECURSO.

I.

CASO EM EXAME. 1.

Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação de usucapião, sob o fundamento de inadequação da via eleita, por se tratar de aquisição derivada da propriedade.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.

As questões em discussão consistem em saber se: (i) a existência de prévio negócio jurídico entre a parte autora e os proprietários registrais do imóvel impede o ajuizamento da ação de usucapião; e (ii) a inviabilidade administrativa de desmembramento do imóvel justifica a relativização da adequação da via eleita.

III.

RAZÕES DE DECIDIR. 3. A usucapião é forma originária de aquisição de propriedade, sendo inadmissível quando houver negócio jurídico caracterizador de aquisição derivada do domínio. 4. Contudo, a jurisprudência reconhece a possibilidade de relativização dessa regra quando demonstrada a impossibilidade de regularização administrativa do imóvel, tornando inviável a transferência registral por outro meio. 5.

No caso concreto, a apelante comprovou a impossibilidade de desmembramento do imóvel em razão de restrições municipais, o que configura óbice à regularização extrajudicial da propriedade, justificando a adequação da via eleita. 6.

Diante da presença de interesse processual, a sentença deve ser cassada, com o retorno dos autos à origem para regular processamento da demanda.

IV.

DISPOSITIVO. 7.

Recurso provido.

Sentença desconstituída.

Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 1.238.

Jurisprudência relevante citada: TJSC, Apelação n. 0317752-15.2018.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Eduardo Gallo Jr., Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2023; TJSC, Apelação n. 0302500-31.2016.8.24.0011, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Silvio Dagoberto Orsatto, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-03-2023; TJSC, Apelação n. 5001043-56.2019.8.24.0104, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 09-11-2023. (TJSC, Apelação n. 5010382-07.2022.8.24.0113, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Fernanda Sell de Souto Goulart, Oitava Câmara de Direito Civil, j. 11-03-2025).

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL ENTABULADO DIRETAMENTE COM OS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS.

INVIABILIDADE DO MANEJO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INVIABILIDADE DE DESMEMBRAMENTO E DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL PELAS VIAS ADMINISTRATIVAS COM POSTERIOR TRANSMISSÃO ORDINÁRIA DA PROPRIEDADE AO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0001927-83.2013.8.24.0104, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Marcelo Carlin, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2025).

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO.

LOTEAMENTO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA FIRMADO COM O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

RECONHECIDA A FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

RECURSO DO AUTOR.

PLEITO DE USUCAPIÃO. ÁREA USUCAPIENDA INSERIDA EM UM LOTEAMENTO.

AUTOR QUE ADQUIRIU O BEM DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL.

PRETENSÃO, EM VERDADE, DE DESMEMBRAMENTO DA ÁREA E SEU REGISTRO, MEDIANTE A INDIVIDUALIZAÇÃO DA MATRÍCULA.

CARACTERÍSTICAS DO NEGÓCIO RELATIVAS À COMPRA E VENDA DE DOMÍNIO.

FORMA DE AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE.

MEIO PROCESSUAL INADEQUADO.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0301346-83.2019.8.24.0039, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 30-03-2023).

Nessa circunstância, com fulcro no art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer e comprovar por qual motivo a transferência/desmembramento da sua fração da propriedade não pode ser efetivada pelos meios administrativos ou judicias próprios, sob pena de extinção do feito. 2. Advirta-se a parte autora de que o não atendimento à presente decisão poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, § 1º, III, do Código de Processo Civil. 3. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, na sequência, retornem conclusos para deliberação.

Intime-se.
24/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:39

Determinada a intimação
31/12/2024 10:11

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/11/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/11/2024 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/11/2024 23:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58, 64 e 63
23/09/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/09/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/09/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/09/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/09/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/09/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 18:13

Determinada a intimação
17/09/2024 15:57

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
28/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/08/2024 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/08/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:37

Juntada de Petição
26/06/2024 09:37

Juntada de Petição
25/06/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/05/2024 19:41

Juntada de Certidão
23/05/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/04/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/04/2024 19:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
17/04/2024 19:31

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/03/2024 16:49

Juntada de Petição - LIBERATO TUON (SC034961 - LEANDRO BORGES DE BITENCOURT)
20/03/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/03/2024 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/03/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/03/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/03/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/03/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2024 Prazo do edital: 17/04/2024 Prazo de citação/intimação: 09/05/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003960-17.2023.8.24.0069/SC AUTOR: NELSON DE OLIVEIRA CARDOSO AUTOR: MARINA LOPES CARDOSO RÉU: LIBERATO TUON (Espólio) RÉU: IRIEMA TUON ALBINO (Inventariante) EDITAL Nº 310055511886 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio Citando(a)(s): Réus incertos e não sabidos. Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): uma área de terras urbana, com 723,00 m² localizada na via lateral da BR 101, na Rua Francisco Possamai, 225, no bairro Raizera, na cidade de Sombrio/SC, sendo uma fração ideal dentro da área maior da matrícula 81.561, do Livro 2RG, do Registro de Imóveis da Comarca de Sombrio/SC. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
29/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024
29/02/2024 13:53

Expedição de Edital - citação
29/02/2024 13:53

Expedição de ofício - 1 carta
29/02/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIEMA TUON ALBINO. Justiça gratuita: Não requerida.
16/10/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON DE OLIVEIRA CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
16/10/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA LOPES CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
16/10/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/10/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/10/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/10/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 18:36

Determinada a citação
09/10/2023 15:54

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:01

Determinada a intimação
10/08/2023 12:45

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA LOPES CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
08/08/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON DE OLIVEIRA CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
08/08/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002870-61.2022.8.24.0019

Crecerto - Agencia de Microcredito Solid...

Eder Durigon

Advogado: Jessica Jarominek

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/10/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 5002870-61.2022.8.24.0019

Crecerto - Agencia de Microcredito Solid...

Simone Aparecida Almeida Lazzarini

Advogado: Eder Alexandre Martins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2022 14:29

Exibir Processo

Processo nº 5019378-29.2023.8.24.0090

Maycon Querino

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/05/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5018793-61.2021.8.24.0020

Alberto Henrique Vanderlind

Colorminas Colorificio e Mineracao LTDA

Advogado: Andreia Dota Vieira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/04/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5002167-64.2023.8.24.0062

Koch Hipermercado LTDA

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rogerio Lovizetto Goncalves Leite

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/06/2023 10:00

Exibir Processo