TJSC - 5005982-20.2022.8.24.0025
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Gaspar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 19:28
Baixa Definitiva
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10/04/2025 13:23
Juntada de Petição
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28/02/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/02/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/02/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 19:32
Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025
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07/02/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/02/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/02/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2025 12:13
Extinta a punibilidade por prescrição
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04/02/2025 17:03
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/02/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/02/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 12:54
Determinada a intimação
-
19/07/2024 17:32
Conclusos para despacho
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02/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/03/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005982-20.2022.8.24.0025/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS MARTINS PALHANO EDITAL Nº 310055438042 JUIZ DO PROCESSO: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS MARTINS PALHANO, CPF: *46.***.*59-29, filho de RAIMUNDA MARTINS PALHANO, nascido em São Mateus do Maranhão/MA, no dia 28/09/1987.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado pela prática do crime previsto no(s) artigo(s) 28 caput, da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas).
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Caso não disponha de recursos para custear a despesa com advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), na forma da lei. -
29/02/2024 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024
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28/02/2024 16:45
Expedição de Edital - citação
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28/02/2024 12:58
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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28/02/2024 12:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 28/02/2024 12:50:38)
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28/02/2024 12:50
Juntado(a)
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08/11/2023 22:23
Juntado(a)
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08/11/2023 13:00
Juntado(a)
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08/11/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/11/2023 23:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/08/2023 07:23
Juntado(a)
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21/08/2023 21:50
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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04/05/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/05/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/05/2023 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 22:56
Juntada de Certidão
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02/05/2023 14:30
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/04/2023 23:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS MARTINS PALHANO - DENUNCIADO
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19/10/2022 19:10
Despacho
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20/09/2022 16:38
Conclusos para despacho
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09/09/2022 13:15
Distribuído por dependência - Número: 50020927320228240025/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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