TJSC - 0304924-39.2018.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 09:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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25/07/2024 09:27
Transitado em Julgado
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25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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19/06/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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12/06/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/06/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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29/05/2024 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2024 16:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
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10/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304924-39.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: BECKER CONSTRUCAO CIVIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GIANE BRUSQUE BELLO (OAB SC012303) APELADO: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANOPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL PASCHOAL PITSICA PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
09/05/2024 18:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
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09/05/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/05/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20
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27/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/04/2024 18:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
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15/04/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 17:28
Retirado de pauta
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15/04/2024 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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15/04/2024 17:27
Despacho
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03/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>
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27/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304924-39.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: BECKER CONSTRUCAO CIVIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GIANE BRUSQUE BELLO (OAB SC012303) APELADO: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANOPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL PASCHOAL PITSICA PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
26/03/2024 18:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
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26/03/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/03/2024 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31
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19/03/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/03/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/03/2024 18:02
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
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18/03/2024 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/03/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 17:59
Retirado de pauta
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18/03/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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18/03/2024 17:58
Despacho
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18/03/2024 16:37
Juntada de Petição
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargado HÉLIO DO VALLE PEREIRA: Apelação Nº 0304924-39.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: BECKER CONSTRUCAO CIVIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GIANE BRUSQUE BELLO (OAB SC012303) APELADO: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANOPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL PASCHOAL PITSICA PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/03/2024 11:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
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01/03/2024 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/03/2024 11:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29
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13/07/2023 13:30
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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12/07/2023 21:13
Juntada de Petição
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12/07/2023 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/07/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/06/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/06/2023 10:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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27/06/2023 10:36
Vista ao MP
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26/06/2023 18:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
11/05/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/05/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/05/2023 13:11
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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02/05/2023 13:10
Juntada de Certidão
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28/04/2023 15:35
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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28/04/2023 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 137 do processo originário (01/03/2023). Guia: 5107374 Situação: Baixado.
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28/04/2023 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 137 do processo originário (01/03/2023). Guia: 5107374 Situação: Baixado.
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28/04/2023 15:34
Distribuído por prevenção - Número: 50625410920218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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