TJSC - 5057324-14.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 16:52
Baixa Definitiva
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23/05/2024 15:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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23/05/2024 15:18
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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23/05/2024 15:18
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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23/05/2024 15:18
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ORLANDO JOSE FERNANDEZ FUENTES
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23/05/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO JOSE FERNANDEZ FUENTES. Justiça gratuita: Deferida.
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15/05/2024 14:54
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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15/05/2024 14:53
Transitado em Julgado
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15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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02/04/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/03/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/03/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/03/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/03/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/03/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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19/03/2024 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2024 15:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargado HÉLIO DO VALLE PEREIRA: Agravo de Instrumento Nº 5057324-14.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI RECORRENTE: ORLANDO JOSE FERNANDEZ FUENTES ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): Luiz Eduardo de Carvalho Silva PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/03/2024 11:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
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01/03/2024 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/03/2024 11:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46
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05/12/2023 11:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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04/12/2023 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/12/2023 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/11/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/10/2023 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/09/2023 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/09/2023 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2023 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/09/2023 19:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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25/09/2023 19:31
Vista ao MP
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21/09/2023 15:15
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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21/09/2023 15:14
Juntada de Certidão
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21/09/2023 15:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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21/09/2023 12:48
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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21/09/2023 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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21/09/2023 12:38
Distribuído por sorteio
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21/09/2023 12:38
Transitado em Julgado
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21/09/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/09/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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20/09/2023 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/09/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/09/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/09/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/09/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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11/09/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 18:19
Terminativa - Declarada incompetência
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08/09/2023 17:53
Conclusos para despacho
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08/09/2023 17:52
Juntada de Certidão
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08/09/2023 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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08/09/2023 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO JOSE FERNANDEZ FUENTES. Justiça gratuita: Requerida.
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08/09/2023 17:29
Distribuído por sorteio - (GTRFNS202)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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