10/06/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025
09/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025
06/06/2025 15:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE e não-provido
04/06/2025 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
04/06/2025 15:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
02/06/2025 19:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão do Agravo Regimental • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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