TJSC - 5000087-53.2023.8.24.0119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 11:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GRVUN0
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17/03/2025 11:27
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
14/03/2025 16:04
Recebidos os autos do STJ
-
22/01/2025 10:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000087532023824011920250122101558
-
22/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
14/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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27/11/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/11/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/11/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 16:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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25/11/2024 16:27
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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25/11/2024 08:07
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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21/11/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/10/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
25/09/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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13/09/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/09/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/09/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
11/09/2024 15:57
Recurso Especial não admitido
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10/09/2024 06:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/07/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2024 16:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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21/06/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
23/05/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2024 16:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
-
21/05/2024 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/05/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0203
-
21/05/2024 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI
-
21/05/2024 14:32
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
21/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
-
03/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000087-53.2023.8.24.0119/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE BINI PINTO (OAB PR088321) APELADO: MUNICÍPIO DE GARUVA - SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DIOGO HINSCHING MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE GARUVA - SC - GARUVA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED - MUNICÍPIO DE GARUVA-SC (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/05/2024 17:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/05/2024 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 81
-
25/04/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2024 11:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
25/04/2024 11:58
Despacho
-
09/04/2024 07:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
-
08/04/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
27/03/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 17:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
-
19/03/2024 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/03/2024 15:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
-
04/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargado HÉLIO DO VALLE PEREIRA: Apelação Nº 5000087-53.2023.8.24.0119/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE BINI PINTO (OAB PR088321) APELADO: MUNICÍPIO DE GARUVA - SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DIOGO HINSCHING MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE GARUVA - SC - GARUVA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED - MUNICÍPIO DE GARUVA-SC (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/03/2024 11:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
-
01/03/2024 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
01/03/2024 11:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93
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22/02/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
-
22/02/2024 18:03
Juntada de Certidão
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22/02/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED - MUNICÍPIO DE GARUVA-SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/02/2024 15:54
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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20/02/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
-
20/02/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
20/02/2024 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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