TJSC - 5026651-19.2020.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 13:46
Baixa Definitiva
-
05/06/2025 13:32
Transitado em Julgado
-
04/06/2025 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
04/06/2025 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
02/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
-
30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5026651-19.2020.8.24.0008/SCAUTOR: LUIZ DIEGO OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): MORONG DEBATIN MACHADO (OAB SC060239)ADVOGADO(A): PABLO WELLINGTON DE BORBA RIBEIRO (OAB SC067721)SENTENÇAAnte o exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com base no art. 526, § 3º, do CPC.
A parte ré é isenta do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 17.654/2018.
Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de execução invertida1.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
29/05/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
29/05/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
29/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
29/05/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
29/05/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 10:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/05/2025 11:39
Conclusos para julgamento
-
07/05/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
07/05/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
05/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.634,05
-
29/04/2025 13:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 29/04/2025 13:25:34
-
29/04/2025 12:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
17/04/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
17/04/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
13/04/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
13/04/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
11/04/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 18:40
Decisão interlocutória
-
10/04/2025 13:15
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 16:47
Juntada de Petição
-
09/04/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 43.911,67
-
07/04/2025 16:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 07/04/2025 16:07:44
-
07/04/2025 12:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
11/03/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
11/03/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
11/03/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA FERNANDA CORREA DE BORBA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/02/2025 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
31/01/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 19:09
Determinada a intimação
-
20/01/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
09/12/2024 14:14
Juntada de Petição
-
04/12/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:09
Juntada de Petição
-
27/11/2024 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 48.181,54
-
29/10/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
29/10/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
22/10/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/10/2024 16:02
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
14/08/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
14/08/2024 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
06/08/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 08:34
Juntada de Petição
-
31/05/2024 14:20
Juntada de Petição
-
23/05/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
20/04/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
04/04/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
04/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 19:27
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 50266511920208240008/TJSC
-
20/09/2023 13:26
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
-
20/09/2023 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ DIEGO OLIVEIRA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
19/09/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
28/08/2023 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
24/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2023 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 94
-
13/08/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
13/08/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
10/08/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
10/08/2023 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
08/08/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
08/08/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
08/08/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2023 14:37
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/04/2023 14:59
Conclusos para julgamento
-
17/01/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
30/11/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
14/10/2022 15:57
Juntada de Petição
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
09/10/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
04/10/2022 13:42
Juntada de Alvará pago
-
29/09/2022 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
29/09/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
29/09/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
29/09/2022 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
29/09/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/09/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
28/09/2022 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
27/09/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2022 18:42
Julgado procedente o pedido
-
13/09/2022 15:39
Expedição de Alvará
-
09/09/2022 15:31
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de PERÍCIAS da 1º V. da Fazenda Pública - 28/07/2022 16:00. Refer. Evento 47
-
05/09/2022 12:22
Conclusos para julgamento
-
01/09/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
01/09/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
01/09/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/09/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
22/08/2022 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
10/08/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 13:22
Juntada de Petição
-
05/05/2022 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
04/05/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/04/2022 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
08/04/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 14:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME SCHLUSAZ MORAIS - EXCLUÍDA
-
08/04/2022 12:28
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de PERÍCIAS da 1º V. da Fazenda Pública - 28/07/2022 16:00
-
08/04/2022 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
08/04/2022 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
07/04/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2022 18:54
Decisão interlocutória
-
22/04/2021 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2021 18:19
Juntada de Petição
-
16/04/2021 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
16/04/2021 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
14/04/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2021 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
09/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
30/03/2021 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 14:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
-
23/02/2021 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
21/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
12/02/2021 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
12/02/2021 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
11/02/2021 15:05
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/02/2021 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2021 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/01/2021 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 13:51
Juntada de Petição
-
14/01/2021 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
14/01/2021 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
14/01/2021 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2021 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/12/2020 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
-
26/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
16/11/2020 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2020 17:56
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 12:21
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
26/10/2020 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/10/2020 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/10/2020 13:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/10/2020 17:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/10/2020 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2020 17:29
Decisão interlocutória
-
18/09/2020 11:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/09/2020 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2020
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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