TJSC - 5011421-08.2021.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2023 14:09
Baixa Definitiva
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30/06/2023 14:09
Transitado em Julgado
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19/06/2023 09:24
Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 50114210820218240167
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02/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5011421-08.2021.8.24.0167/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: VANDERLEI AMARANTE DA SILVA MENDONCA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) ADVOGADO(A): JHONATAN MORAIS BARBOSA (OAB SC057770) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
05/10/2022 18:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC
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05/10/2022 15:08
Decisão interlocutória
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06/12/2021 16:45
Conclusos para decisão
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06/12/2021 16:42
Distribuído por dependência - Número: 50053932420218240167/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2021
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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