09/08/2025 11:18

Baixa Definitiva
08/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
04/08/2025 19:23

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
26/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
18/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
17/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
17/07/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
16/07/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 10:00

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
15/07/2025 16:43

Juntado(a)
15/07/2025 16:38

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
15/07/2025 16:29

Juntado(a)
09/07/2025 12:58

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
09/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
07/07/2025 14:06

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA) BNMP: 5001704-47.2024.8.24.0011.03.0006-26 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
07/07/2025 14:06

Expedição de Guia Recolhimento
07/07/2025 13:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/07/2025 13:33

Juntado(a)
01/07/2025 16:26

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
28/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
26/06/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
23/06/2025 22:58

Expedição de Registro no Rol de Culpados
23/06/2025 22:57

Expedição de Registro no Rol de Culpados
23/06/2025 22:56

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 31707/2025-SC - Réu MARCOS DA SILVA BARBOSA
23/06/2025 22:54

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 31706/2025-SC - Réu ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA
23/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
20/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
18/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
18/06/2025 13:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR
18/06/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/07/2025. Parte MARCOS DA SILVA BARBOSA, Guia 10678269, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
18/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MARCOS DA SILVA BARBOSA - Guia 10678269 - R$ 876,25
18/06/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/07/2025. Parte ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA, Guia 10678268, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programa
18/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA - Guia 10678268 - R$ 876,25
18/06/2025 13:33

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
16/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:13

Juntada - Cálculo processual nº 367606 - versão 1
16/06/2025 14:12

Juntada - Cálculo processual nº 367601 - versão 1
16/06/2025 13:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE
16/06/2025 13:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
16/06/2025 12:59

Comunicação eletrônica recebida - Atualização do Tipo de PEC de Provisória para Definitiva
16/06/2025 12:53

Comunicação eletrônica recebida - Atualização do Tipo de PEC de Provisória para Definitiva
12/06/2025 13:17

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (MARCOS DA SILVA BARBOSA) BNMP: 5001704-47.2024.8.24.0011.03.0004-22 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
12/06/2025 13:17

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA) BNMP: 5001704-47.2024.8.24.0011.03.0005-24 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
10/06/2025 16:21

Expedição de Guia Recolhimento
10/06/2025 16:15

Expedição de Guia Recolhimento
04/06/2025 17:47

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
23/05/2025 08:57

Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50017044720248240011/TJSC
10/04/2025 13:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50017044720248240011/TJSC
14/08/2024 16:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC
13/08/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
10/08/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
31/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
11/07/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/07/2024 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
02/07/2024 16:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
02/07/2024 16:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS DA SILVA BARBOSA - CONDENADO - PRESO
02/07/2024 16:06

Expedição de Guia Recolhimento
02/07/2024 16:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
02/07/2024 15:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA - CONDENADO - PRESO
02/07/2024 15:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000651-31.2024.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 20, 42
02/07/2024 15:50

Expedição de Guia Recolhimento
01/07/2024 15:38

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA - MARCOS DA SILVA BARBOSA Data: 26/06/2024
28/06/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2024 14:19

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
27/06/2024 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
26/06/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
26/06/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:21

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2024 16:59

Conclusos para julgamento
21/06/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Parte Isenta
21/06/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/06/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
17/06/2024 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/06/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/06/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/06/2024 21:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 10/06/2024
10/06/2024 21:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93 Data do cumprimento: 10/06/2024
10/06/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Parte Isenta
10/06/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/06/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/06/2024 12:35

Juntada de Petição
07/06/2024 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: THIAGO TONET
07/06/2024 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: THIAGO TONET
07/06/2024 18:53

Expedição de ofício - 4 cartas
07/06/2024 18:51

Expedição de Mandado - BQECEMAN
07/06/2024 18:47

Expedição de Mandado - BQECEMAN
07/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 18:15

Julgado procedente o pedido - Condenatória
03/06/2024 14:32

Conclusos para julgamento
03/06/2024 14:28

Juntado(a)
31/05/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/05/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
15/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:35

Juntada de Petição
14/05/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
11/05/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/05/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 24/04/2024 17:15. Refer. Evento 37
23/04/2024 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 22/04/2024
23/04/2024 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 17/04/2024
23/04/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/04/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/04/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:02

Decisão interlocutória
23/04/2024 12:36

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:34

Juntado(a)
23/04/2024 12:33

Juntado(a)
23/04/2024 11:17

Juntada de Petição
23/04/2024 08:54

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/04/2024 08:37

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50046898620248240011/SC referente ao evento 47
17/04/2024 22:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 17/04/2024
17/04/2024 22:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 17/04/2024
17/04/2024 22:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 Data do cumprimento: 17/04/2024
17/04/2024 22:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 17/04/2024
17/04/2024 14:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000651-31.2024.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 39
17/04/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS DA SILVA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/04/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: MARCEL GRAF
12/04/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: THIAGO TONET
12/04/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: THIAGO TONET
12/04/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: THIAGO TONET
12/04/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: THIAGO TONET
12/04/2024 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: MARCEL GRAF
12/04/2024 16:18

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
12/04/2024 16:14

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
12/04/2024 16:14

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
12/04/2024 16:14

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
12/04/2024 16:14

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
12/04/2024 16:13

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
12/04/2024 15:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA - NORMAL
12/04/2024 15:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS DA SILVA BARBOSA - EXCLUÍDA
12/04/2024 15:34

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50046898620248240011
12/04/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 24/04/2024 17:15
11/04/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/04/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/04/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/04/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/04/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 08:30

Decisão interlocutória
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/03/2024 17:43

Conclusos para decisão
27/03/2024 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Alterada a parte - retificação - 27/03/2024 17:41:53)
27/03/2024 17:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS DA SILVA BARBOSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
27/03/2024 16:39

Juntada de Petição
26/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/03/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/02/2024 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 26/02/2024
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2024 Prazo do edital: 13/03/2024 Prazo de citação/intimação: 25/03/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001704-47.2024.8.24.0011/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR: MARILU BELLO AUTOR: MAURA LAMIN AUTOR: CARLOS HENRIQUE ORCATI AUTOR: FABIO FOSTER RÉU: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA RÉU: MARCOS DA SILVA BARBOSA EDITAL Nº 310055184263 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS DA SILVA BARBOSA, brasileiro, nascido em 16.1.1990, natural de Nova Timboteua/PA, filho de Solange da Silva Barbosa, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, os denunciados ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA e MARCOS DA SILVA BARBOSA infringiram o disposto no artigo 157, § 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (FATO 1), artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal (FATO 2), artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal (FATO 3), e artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal (FATO 4), todos na forma do artigo 69, caput, também do Código Penal, razão pela qual se oferece contra eles a presente DENÚNCIA, que se requer seja recebida, citados os denunciados para se defenderem e, ao final, seja julgada provada, obedecendo-se todas as formalidades legais, inclusive, com a oitiva das testemunhas adiante arroladas." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
23/02/2024 15:24

Juntado(a)
23/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024
22/02/2024 17:47

Expedição de Edital
22/02/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: ANDRE LUIZ STAACK
22/02/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/02/2024 16:15

Expedição de ofício
22/02/2024 16:14

Expedição de ofício
22/02/2024 16:11

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
20/02/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 19:06

Recebida a denúncia
19/02/2024 11:56

Conclusos para decisão
16/02/2024 18:09

Distribuído por dependência - Número: 50006513120248240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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