TJSC - 5070970-91.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 17:24
Baixa Definitiva
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28/03/2025 10:56
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
28/03/2025 10:56
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
28/03/2025 10:56
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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26/03/2025 07:42
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
26/03/2025 07:40
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
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26/03/2025 07:40
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
25/03/2025 13:50
Recebidos os autos do STJ
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12/02/2025 14:17
Juntada de peças digitalizadas
-
07/02/2025 16:36
Expedição de ofício
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06/02/2025 16:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Civil Pública Cível Número: 50380772820208240008/SC
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01/10/2024 13:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5070970912023824000020241001131027
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01/10/2024 13:08
Juntada de Certidão
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01/10/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/09/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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18/09/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
17/09/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 17:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
16/09/2024 17:13
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
13/09/2024 18:09
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
13/09/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
15/08/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
05/08/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/08/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
24/06/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
24/06/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
20/06/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
19/06/2024 18:56
Recurso Especial não admitido
-
18/06/2024 16:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
18/06/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
22/05/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/05/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/05/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/05/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 17:55
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5038077-28.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 47, 56
-
02/05/2024 17:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/05/2024 17:46
Determinada a intimação
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02/05/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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02/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2024 13:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
30/04/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 50
-
30/04/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
23/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 10:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
23/04/2024 10:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/04/2024 09:36
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>
-
08/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5070970-91.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
05/04/2024 17:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
-
05/04/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/04/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 6
-
27/03/2024 18:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
-
27/03/2024 18:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
26/03/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/03/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/03/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 11:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
12/03/2024 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2024 09:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b>
-
26/02/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5070970-91.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/02/2024 15:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
23/02/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/02/2024 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 9
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23/02/2024 15:29
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
-
22/02/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
22/02/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
14/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/02/2024 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
-
14/02/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 14:26
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
-
13/02/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
02/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
09/12/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
29/11/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/11/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/11/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
29/11/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
29/11/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
27/11/2023 18:55
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5038077-28.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
-
27/11/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
-
27/11/2023 14:51
Não Concedida a tutela provisória
-
21/11/2023 13:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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21/11/2023 13:46
Juntada de Certidão
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21/11/2023 10:34
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
-
21/11/2023 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
21/11/2023 10:10
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 44 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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