TJSC - 0303552-64.2016.8.24.0075
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 15:36
Baixa Definitiva
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12/05/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
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12/05/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
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06/05/2025 18:58
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TROFP
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06/05/2025 18:54
Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZENOBIA LIDIA DA SILVA
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06/05/2025 18:54
Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA
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06/05/2025 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROSANIA DA SILVA BERNEIRA, Guia 10335766, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5386
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06/05/2025 18:54
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 10%. ROSANIA DA SILVA BERNEIRA - Guia 10335766 - R$ 214,66
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06/05/2025 18:54
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA JOSE DA SILVA
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06/05/2025 18:54
Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA JOSÉ BAMBINI
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06/05/2025 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARIA DA GLORIA SILVA STOPASSOLE, Guia 10335763, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&nume
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06/05/2025 18:54
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 10%. MARIA DA GLORIA SILVA STOPASSOLE - Guia 10335763 - R$ 214,66
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06/05/2025 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JUCELI DA SILVA MEDEIROS, Guia 10335762, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=53863
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06/05/2025 18:54
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 10%. JUCELI DA SILVA MEDEIROS - Guia 10335762 - R$ 214,66
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06/05/2025 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOAO LUIZ DA SILVA, Guia 10335761, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5386389&mod
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06/05/2025 18:54
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 10%. JOAO LUIZ DA SILVA - Guia 10335761 - R$ 214,66
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06/05/2025 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte INEZ LIDIA DA SILVA, Guia 10335760, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5386388&mo
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06/05/2025 18:54
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 10%. INEZ LIDIA DA SILVA - Guia 10335760 - R$ 214,66
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06/05/2025 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ELACI DA SILVA MIRANDA, Guia 10335759, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5386387
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06/05/2025 18:54
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 10%. ELACI DA SILVA MIRANDA - Guia 10335759 - R$ 214,66
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06/05/2025 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte TERESINHA DA SILVA, Guia 10335758, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5386386&mod
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06/05/2025 18:54
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 10%. TERESINHA DA SILVA - Guia 10335758 - R$ 214,66
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06/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 18:54
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC
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28/04/2025 14:17
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TROFP -> DCJE
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28/04/2025 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSÉ BAMBINI. Justiça gratuita: Deferida.
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28/04/2025 14:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA JOSÉ BAMBINI - NORMAL
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28/04/2025 14:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 285 - Juntada - Guia Gerada - 22/01/2024 16:09:39)
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28/04/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENOBIA LIDIA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/04/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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23/04/2025 17:51
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TROFP
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14/04/2025 14:23
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TROFP -> DCJE
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14/04/2025 14:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESPÓLIO DE LUIZ ALBINO DA SILVA - EXCLUÍDA
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14/04/2025 14:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ZENOBIA LIDIA DA SILVA - EXCLUÍDA
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14/04/2025 14:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSANIA DA SILVA BERNEIRA - EXCLUÍDA
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14/04/2025 14:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA DA GLÓRIA SILVA SOPASSOLE - EXCLUÍDA
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14/04/2025 14:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUCELI DA SILVA MEDEIROS - EXCLUÍDA
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14/04/2025 14:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte INEZ LIDIA DA SILVA - EXCLUÍDA
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14/04/2025 14:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELACI DA SILVA MIRANDA - EXCLUÍDA
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14/04/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENOBIA LIDIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/04/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANIA DA SILVA BERNEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/04/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GLORIA SILVA STOPASSOLE. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/04/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELI DA SILVA MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/04/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INEZ LIDIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/04/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELACI DA SILVA MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/04/2025 14:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SÔNIA MARIA DA SILVA PEREIRA - EXCLUÍDA
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14/04/2025 14:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA JOSÉ BAMBINI - EXCLUÍDA
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14/04/2025 14:03
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC018105
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14/04/2025 14:03
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC018105
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14/04/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/04/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/04/2025 13:59
Transitado em Julgado
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14/04/2025 13:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017697
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01/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
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06/03/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
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06/03/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
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06/03/2025 07:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295, 294 e 297
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06/03/2025 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
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06/03/2025 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
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06/03/2025 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
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05/03/2025 10:51
Juntada de Petição
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28/02/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 16:03
Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 03035526420168240075/TJSC
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14/02/2024 12:28
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC
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14/02/2024 11:30
Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 03035526420168240075
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06/02/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282 e 287
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24/01/2024 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
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23/01/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 284. Guia: 7138622 Situação: Em aberto.
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22/01/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266, 267 e 269
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22/01/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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18/01/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/01/2024 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 280 (16/01/2024). Guia: 7101503 Situação: Baixado.
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17/01/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
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17/01/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7101503, Subguia 3656482 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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15/01/2024 14:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7101503, Subguia 3656482
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15/01/2024 14:10
Juntada - Guia Gerada - TERESINHA DA SILVA - Guia 7101503 - R$ 660,86
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268 e 269
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19/12/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
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19/12/2023 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
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18/12/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
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18/12/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
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18/12/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2023 17:39
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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18/12/2023 12:28
Conclusos para julgamento
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15/12/2023 16:43
Juntada de Petição - TERESINHA DA SILVA (SC017697 - JULIO CÉSAR KOCK)
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15/12/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260
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14/11/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 16:20
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/11/2023 18:20
Conclusos para julgamento
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06/11/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
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31/10/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
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24/10/2023 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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23/10/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2023 04:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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02/10/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 242
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 242
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22/09/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
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22/09/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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22/09/2023 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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21/09/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/09/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/09/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/09/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/09/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/09/2023 14:35
Julgado procedente em parte o pedido
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23/01/2023 18:04
Conclusos para julgamento
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23/01/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
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25/12/2022 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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16/12/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/12/2022 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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07/12/2022 12:34
Juntada de Certidão
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28/11/2022 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216
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28/11/2022 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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28/11/2022 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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28/11/2022 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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28/11/2022 09:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ GONZAGA DA SILVA - EXCLUÍDA
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28/11/2022 09:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NEUSA DA SILVA KAMERS - EXCLUÍDA
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28/11/2022 09:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTÔNIO LUIZ DA SILVA - EXCLUÍDA
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28/11/2022 09:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA LÍDIA DA SILVA - EXCLUÍDA
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28/11/2022 09:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LÍDIA HENRIQUE DA SILVA - EXCLUÍDA
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25/11/2022 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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25/11/2022 08:29
Juntada de Petição
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25/11/2022 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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25/11/2022 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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24/11/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 15:12
Decisão interlocutória
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02/08/2022 17:19
Conclusos para decisão
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01/08/2022 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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13/07/2022 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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11/07/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 10:25
Decisão interlocutória
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11/03/2022 13:30
Conclusos para decisão
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25/02/2022 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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25/02/2022 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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25/02/2022 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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22/02/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/12/2021 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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13/12/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/12/2021 16:48
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:34:34). Refer. Evento 188
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11/12/2021 16:48
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:34:34). Refer. Evento 187
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11/12/2021 16:48
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:34:34). Refer. Evento 186
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11/12/2021 16:48
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:34:34). Refer. Evento 185
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11/12/2021 16:48
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:34:34). Refer. Evento 184
-
06/12/2021 17:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188
-
06/12/2021 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
06/12/2021 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
06/12/2021 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
06/12/2021 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 185
-
06/12/2021 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
20/10/2021 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
20/10/2021 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2021 11:22
Despacho
-
01/03/2021 01:39
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2020 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
-
01/10/2020 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
01/10/2020 12:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174
-
29/09/2020 16:21
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 175 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer - 29/09/2020 16:20:29)
-
29/09/2020 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/09/2020 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
19/09/2020 15:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163
-
15/09/2020 01:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
-
14/09/2020 07:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164
-
11/09/2020 09:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158, 161 e 162
-
11/09/2020 09:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162
-
11/09/2020 09:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161
-
11/09/2020 09:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158
-
11/09/2020 09:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157
-
10/09/2020 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/09/2020 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/09/2020 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/09/2020 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/09/2020 14:54
Decisão interlocutória
-
10/09/2020 08:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155
-
09/09/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/09/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/09/2020 19:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/09/2020 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
09/09/2020 19:29
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
29/08/2020 23:31
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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19/08/2020 22:00
Juntada
-
19/08/2020 22:00
Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 16/06/2020 Trânsito em julgado: 19/08/2020 21:12:41 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: por votação unânime, cassar a sentença, determinando-se o retorno dos autos ao primeiro grau, a fim de que sejam res
-
19/08/2020 21:12
Juntada
-
07/07/2020 19:43
Juntada
-
24/06/2020 00:35
Juntada
-
23/06/2020 12:35
Juntada
-
19/06/2020 15:15
Juntada
-
16/06/2020 17:25
Juntada
-
26/05/2020 10:26
Juntada
-
03/12/2019 01:33
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/11/2019 13:20
Juntada
-
06/11/2019 20:00
Juntada
-
05/11/2019 10:51
Juntada
-
01/11/2019 21:51
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
29/10/2019 16:31
Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
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29/10/2019 16:31
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
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24/10/2019 11:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0817/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 3174
-
23/10/2019 16:46
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTRO.19.10066259-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/10/2019 16:36
-
22/10/2019 22:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0817/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Rodrigo Botelho de Souza (OAB 18105/SC)
-
22/10/2019 15:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões.
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15/10/2019 17:03
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTRO.19.10064313-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 15/10/2019 17:00
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20/09/2019 17:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0747/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 3151 Página:
-
19/09/2019 12:20
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0747/2019 Teor do ato: Vistos, etc. EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito e com fundamento no art. 267, inc. IV c/c seu § 3º, do Código de Processo Civil, autos do presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, pro
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18/09/2019 18:19
Juntada
-
17/09/2019 17:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
17/09/2019 17:20
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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17/09/2019 17:20
Certificado a publicação e registro da sentença
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17/09/2019 17:16
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Vistos, etc. EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito e com fundamento no art. 267, inc. IV c/c seu § 3º, do Código de Processo Civil, autos do presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, processo n.º 03035
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12/08/2019 17:47
Conclusos para sentença
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12/08/2019 16:01
Conclusos para despacho
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31/07/2019 12:37
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0607/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:
-
25/07/2019 18:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0607/2019 Teor do ato: Por conseguinte, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos estudo que apresente cada um dos proprietários/possuidores e respectiv
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25/07/2019 18:07
Informações - Nº Protocolo: WTRO.19.10044483-9 Tipo da Petição: Informações Data: 25/07/2019 17:39
-
19/07/2019 21:22
Juntada
-
18/07/2019 20:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/07/2019 20:20
Decisão interlocutória - SAJ - Por conseguinte, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos estudo que apresente cada um dos proprietários/possuidores e respectivos cônjuges/companheiros dos imóveis localizad
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18/07/2019 15:21
Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória
-
01/07/2019 13:30
Conclusos para despacho
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26/06/2019 17:09
Informações - Nº Protocolo: WTRO.19.10036761-3 Tipo da Petição: Informações Data: 26/06/2019 17:00
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19/06/2019 16:03
Juntada
-
18/06/2019 16:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/06/2019 16:12
Outras Decisões - MANTENHO a decisão de fls. 284 por seus próprios fundamentos. Com efeito, vale lembrar, conforme entendimento jurisprudencial remansoso, 'Se o resultado do processo coletivo deve atingir, porém, direitos subjetivos de terceiros, a citaçã
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29/05/2019 12:28
Conclusos para despacho
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28/05/2019 16:52
Informações - Nº Protocolo: WTRO.19.10029987-1 Tipo da Petição: Informações Data: 28/05/2019 16:47
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09/05/2019 22:58
Juntada
-
07/05/2019 16:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
07/05/2019 16:34
Decisão interlocutória - SAJ - D E C I S Ã O: MANTENHO a decisão proferida à fl. 279 por seus próprios fundamentos. Ora, Insuficiente à continuação do feito, ademais, o comparecimento de apenas um dos herdeiros, por se tratar de litisconsórcio necessário.
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03/05/2019 15:50
Conclusos para decisão interlocutória
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02/05/2019 17:27
Informações - Nº Protocolo: WTRO.19.10023517-2 Tipo da Petição: Informações Data: 02/05/2019 17:18
-
16/04/2019 15:14
Juntada
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15/04/2019 17:33
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
15/04/2019 17:32
Decisão interlocutória - SAJ - D E C I S Ã O: INDEFIRO o pedido de citação de parte dos herdeiros, eis que não promovida a habilitação completa dos herdeiros de Antônio Luiz da Silva e Maria Lídia da Silva. Ao mesmo tempo, INDEFIRO o pedido de intimação d
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15/04/2019 14:22
Conclusos para despacho
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12/02/2019 17:38
Reativado processo suspenso
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04/02/2019 18:11
Informações - Nº Protocolo: WTRO.19.10004568-3 Tipo da Petição: Informações Data: 04/02/2019 17:55
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14/11/2018 21:30
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
05/10/2018 13:58
Juntada
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04/10/2018 16:24
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
04/10/2018 14:56
Processo suspenso - SAJ
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01/10/2018 17:49
Decisão interlocutória - SAJ - Diante da notícia de falecimento dos réus ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (fls. 252 e 256), LÍDIA HENRIQUE DA SILVA (fl. 203) e MARIA LÍDIA DA SILVA (fl. 207), SUSPENDO o processo, na forma do art. 313, I, do CPC. ANOTE-SE no SAJ.DETE
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14/09/2018 18:32
Conclusos para despacho
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12/09/2018 17:26
Informações - Nº Protocolo: WTRO.18.10052736-9 Tipo da Petição: Informações Data: 12/09/2018 17:08
-
31/08/2018 15:58
Juntada
-
30/08/2018 18:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
13/03/2018 15:36
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça à fl. 252, no prazo de 15 (quinze) dias.
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13/03/2018 15:30
Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DTRO.18.00001755-0 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 23/02/2018 14:33 Complemento: Retorno de CP remetida para Comarca de São Paulo/SP.
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22/01/2018 13:58
Expedida carta precatória - Citação - Ação Civil Pública
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24/10/2017 14:33
Juntada
-
04/09/2017 13:13
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.10042627-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 25/08/2017 16:16
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31/08/2017 13:10
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTRO.17.10040833-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2017 12:08
-
29/08/2017 11:08
Juntada de documento
-
29/08/2017 11:08
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
29/08/2017 11:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
-
26/08/2017 00:03
Juntada
-
26/08/2017 00:03
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/08/2017 através da guia nº 075.3040740-04 no valor de 43,07
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17/08/2017 18:24
Juntada
-
17/08/2017 14:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2649 Página:
-
15/08/2017 16:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2017 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado de citação de Luiz Gonzaga da Silva. Advog
-
14/08/2017 13:45
Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado de citação de Luiz Gonzaga da Silva.
-
11/08/2017 18:11
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/015073-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2017 Local: Tubarão / Ronald Rosa Costa
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09/08/2017 18:06
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.17.10039299-3 Tipo da Petição: Informações Data: 09/08/2017 17:44
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09/08/2017 15:05
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTRO.17.10038075-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2017 16:26
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31/07/2017 14:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0329/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2635 Página:
-
28/07/2017 13:27
documento digitalizado
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28/07/2017 13:26
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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28/07/2017 13:26
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
28/07/2017 12:50
documento digitalizado
-
28/07/2017 12:50
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
28/07/2017 12:50
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
28/07/2017 12:45
documento digitalizado
-
28/07/2017 12:44
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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28/07/2017 12:44
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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26/07/2017 18:42
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0329/2017 Teor do ato: A parte autora fica intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça e manifestar-se ac
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26/07/2017 16:49
Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte autora fica intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça e manifestar-se acerca da certidão de fl. 197.
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26/07/2017 13:34
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.17.10036328-4 Tipo da Petição: Informações Data: 26/07/2017 13:19
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17/07/2017 17:54
Conclusos para despacho
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12/07/2017 16:36
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.17.10033383-0 Tipo da Petição: Informações Data: 12/07/2017 16:13
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11/07/2017 13:41
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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11/07/2017 13:41
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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05/07/2017 12:58
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0281/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2618 Página:
-
03/07/2017 18:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0281/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de fl. 190 do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Marlon Collaço Pereira
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03/07/2017 15:04
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de fl. 190 do Sr. Oficial de Justiça.
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03/07/2017 14:54
Juntada de documento
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27/06/2017 17:13
Expedida carta precatória - Citação - Ação Civil Pública
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26/06/2017 18:15
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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26/06/2017 18:14
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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22/06/2017 13:55
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/011519-9 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 11/07/2017 Local: Joinville / Luiz Vanderlei da Silva
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22/06/2017 13:12
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/011510-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2017 Local: Tubarão / Juliano Tadeu Paes
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22/06/2017 12:48
Juntada
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22/06/2017 12:35
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/011479-6 Situação: Cancelado em 22/06/2017 Local: Tubarão / Cartório da Fazenda Pública
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21/06/2017 18:48
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/011482-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2017 Local: Tubarão / Laércio Mendes Cascaes
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21/06/2017 18:17
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/011471-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2017 Local: Tubarão / Juliano Tadeu Paes
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21/06/2017 17:39
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/011464-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2017 Local: Tubarão / Juliano Tadeu Paes
-
20/06/2017 09:54
Juntada
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20/06/2017 09:54
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/06/2017 através da guia nº 075.3038169-02 no valor de 144,45
-
16/06/2017 14:54
Juntada de documento
-
16/06/2017 13:51
Juntada de documento
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16/06/2017 09:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.17.10027249-1 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 12/06/2017 18:23
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09/06/2017 15:01
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão
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08/06/2017 15:16
Juntada de documento
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08/06/2017 15:15
Juntada
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07/06/2017 20:13
Mero expediente - SAJ - Diante do ofício de fl. 173, remeta-se cópia integral dos presentes autos à Delegacia de Delitos de Trânsito e Divisão de Crimes Ambientais de Tubarão.Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 171.
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05/06/2017 13:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0228/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2597 Página:
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02/06/2017 17:46
Conclusos para despacho
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02/06/2017 17:44
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DTRO.17.00005859-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/06/2017 13:24 Complemento: Ofício nº 261/MOM/2017 da Delegacia de Trânsito de Tubarão - SC.
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01/06/2017 13:29
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0228/2017 Teor do ato: Diante do teor da certidão de fl. 170, intime-se o Município autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas relativas às diligências do Oficial de
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25/05/2017 12:41
Mero expediente - SAJ - Diante do teor da certidão de fl. 170, intime-se o Município autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas relativas às diligências do Oficial de Justiça.Comprovado o pagamento das custas, expeça-se
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24/05/2017 16:52
Conclusos para despacho
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24/05/2017 16:51
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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08/07/2016 15:18
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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08/07/2016 15:18
Juntada
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08/07/2016 15:18
Juntada de AR - Juntada de AR : AR513522619TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Celesc Distribuição SC - Tubarão-SC Diligência : 04/07/2016
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08/07/2016 15:18
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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08/07/2016 15:18
Juntada
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08/07/2016 15:18
Juntada de AR - Juntada de AR : AR513522605TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Tubarão - Saneamento S/A, na pessoa do Representante legal - Tubarão - SC Diligência : 04/07/2016
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01/07/2016 16:14
Juntada de Ofício
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29/06/2016 14:48
Juntada de documento
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29/06/2016 12:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0263/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2380 Página:
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29/06/2016 12:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0263/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2380 Página:
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27/06/2016 18:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0263/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para efetuar o pagamento do valor da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Layla da Silva Perito Volpato (OAB 20364/SC)
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27/06/2016 18:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0263/2016 Teor do ato: 3. Posto isto, defiro a liminar pleiteada pelo Município de Tubarão para:a) ordenar aos réus que se abstenham de realizar a venda e promessas de vendas das áreas remanescentes, b
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27/06/2016 14:15
Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
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27/06/2016 14:14
Certidão emitida - Afixação de Edital
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27/06/2016 14:13
Expedido edital - SAJ - Genérico
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27/06/2016 13:44
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
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27/06/2016 13:44
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
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27/06/2016 13:26
Juntada de documento
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27/06/2016 13:12
Expedido ofício - SAJ - Através da presente carta de intimação, fica o destinatário desta INTIMADO quanto ao teor da decisão de fls. 145-149 proferida nos autos em epigrafe, com obediência às formalidades legais. Senha para consulta processual: opzcgw
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27/06/2016 12:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para efetuar o pagamento do valor da diligência do Sr. Oficial de Justiça.
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24/06/2016 18:08
Concedida a Medida Liminar - 3. Posto isto, defiro a liminar pleiteada pelo Município de Tubarão para:a) ordenar aos réus que se abstenham de realizar a venda e promessas de vendas das áreas remanescentes, bem como de receber as prestações, vencidas e vin
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23/06/2016 15:50
Conclusos para despacho
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23/06/2016 14:37
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2016
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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