TJSC - 5064757-69.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

POSTO DO GUSTA LTDA

CNPJ: 45.434.028/0001-75

Advogados

CLETO GALDINO NIEHUES

OAB: 013783/SC

CPF *65.***.*98-72

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 00.909.972/0001-01

Advogados

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB: 010677/SC

CPF *23.***.*11-87

CRISLEY GIROLA VOLTOLINI

CPF *70.***.*55-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 16:47

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2024 16:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 20/05/2024 16:22

    Custas Satisfeitas - Parte: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

  • 20/05/2024 16:22

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: POSTO DO GUSTA LTDA

  • 20/05/2024 11:41

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 20/05/2024 10:16

    Transitado em Julgado - Data: 18/05/2024

  • 18/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 26/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/04/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 27/03/2024 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/03/2024 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 25/03/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2024 11:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 22/03/2024 11:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2024 17:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2024 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 19/03/2024 11:16

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/03/2024 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5064757-69.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 42) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: POSTO DO GUSTA LTDA ADVOGADO(A): CLETO GALDINO NIEHUES (OAB SC013783) AGRAVADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 29/02/2024 19:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

  • 29/02/2024 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 29/02/2024 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/02/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/02/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/02/2024 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 28/02/2024 18:42

    Retirado de pauta

  • 28/02/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/02/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/02/2024 16:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 28/02/2024 16:36

    Determinada a intimação

  • 23/02/2024 17:43

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

  • 08/02/2024 18:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2024

  • 08/02/2024 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/02/2024 18:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52

  • 30/01/2024 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 30/01/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/01/2024 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/01/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 27/11/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 27/10/2023 12:57

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 27/10/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 12:53

    Alterado o assunto processual - De: Fiscalização - Para: Licenças

  • 27/10/2023 11:08

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 27/10/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 16:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 26/10/2023 16:09

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/10/2023 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (25/10/2023). Guia: 6666629 Situação: Baixado.

  • 25/10/2023 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6666629 Situação: Em aberto.

  • 25/10/2023 16:07

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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