TJSC - 5004517-04.2022.8.24.0048

03/09/2025 11:35

Baixa Definitiva

03/09/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 96.576,05

01/09/2025 19:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Elaine Veloso Marraschi em 01/09/2025 18:51:08

01/09/2025 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/08/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

08/08/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

08/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

07/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2025 16:30

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

07/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173

07/08/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

07/08/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

07/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

07/08/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

06/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025 19:10

Extinto o processo por desistência

28/07/2025 14:24

Conclusos para julgamento

03/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/06/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.703,20

23/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

22/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/06/2025 16:24

Juntada de Petição

18/06/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.529,04

16/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

13/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

12/06/2025 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

12/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025 14:15

Juntada de Petição

19/05/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.529,04

05/05/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/05/2025 11:16

Juntada de Petição

26/04/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/04/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.529,04

15/04/2025 13:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JESSICA LEMKE GUMIEL - EXCLUÍDA

18/03/2025 16:31

Juntada de Petição

18/03/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.529,04

17/03/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

10/03/2025 12:30

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

28/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025 15:28

Decisão interlocutória

18/02/2025 14:54

Juntada de Petição

18/02/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.529,04

22/01/2025 14:35

Conclusos para despacho

22/01/2025 14:35

Juntada de Petição

20/01/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

17/01/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.466,83

26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

20/12/2024 11:01

Juntada de Petição

18/12/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.466,84

16/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/11/2024 10:51

Juntada de Petição

19/11/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.466,84

11/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024 17:59

Decisão interlocutória

22/10/2024 09:18

Juntada de Petição

18/10/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.466,84

03/10/2024 14:19

Juntada de Petição

19/09/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.466,84

20/08/2024 15:01

Juntada de Petição

19/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.466,84

26/07/2024 14:16

Juntada de Petição

19/07/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.466,84

20/06/2024 15:01

Juntada de Petição

18/06/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.466,85

17/06/2024 14:07

Conclusos para despacho

22/05/2024 15:26

Recebidos os autos - TJSC -> PEN02UN Número: 50045170420228240048/TJSC

01/03/2024 09:52

Juntada de Petição

01/03/2024 09:52

Juntada de Petição

20/02/2024 18:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEN02UN -> TJSC

20/02/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/02/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/02/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.466,85

18/01/2024 15:33

Juntada de Petição

18/01/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.610,48

19/12/2023 10:32

Juntada de Petição

19/12/2023 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.610,48

02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

30/11/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

30/11/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/11/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/11/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.104,59

24/11/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 16.783,15

22/11/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023 15:46

Juntada de Petição

22/11/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 87 (09/11/2023). Guia: 6781025 Situação: Baixado.

22/11/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

20/11/2023 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.610,48

17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

17/11/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 76 e 77

17/11/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/11/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/11/2023 11:27

Juntada de Petição

10/11/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6781025, Subguia 3499838 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

09/11/2023 10:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6781025, Subguia 3499838

09/11/2023 10:56

Juntada - Guia Gerada - FIGO PARTICIPACOES LTDA - Guia 6781025 - R$ 635,09

07/11/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023 19:25

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

07/11/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/10/2023 15:36

Conclusos para julgamento

27/10/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

18/10/2023 16:35

Juntada de Petição

18/10/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.610,48

09/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023 16:22

Julgado procedente o pedido

05/10/2023 13:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/09/2023 16:21

Juntada de Petição

19/09/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.610,48

21/08/2023 09:32

Juntada de Petição

18/08/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.610,48

28/07/2023 15:07

Juntada de Petição

18/07/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.610,48

20/06/2023 15:09

Juntada de Petição

19/06/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.610,49

19/05/2023 10:56

Juntada de Petição

18/05/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.610,49

08/05/2023 09:12

Juntada de Petição

27/04/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/04/2023 10:11

Juntada de Petição

18/04/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.610,49

11/04/2023 12:24

Conclusos para decisão

10/04/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/04/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

20/03/2023 14:24

Juntada de Petição

20/03/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.610,49

15/03/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023 14:58

Julgado procedente em parte o pedido

03/03/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

28/02/2023 14:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/02/2023 18:33

Conclusos para despacho

16/02/2023 14:21

Juntada de Petição

15/02/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.610,50

08/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

29/01/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2023 21:42

Ato ordinatório praticado

25/01/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/01/2023 15:49

Juntada de Petição

30/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/12/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/12/2022 12:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para despacho - 01/11/2022 13:13:04)

31/10/2022 09:12

Juntada de Petição

29/09/2022 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PENHA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

12/08/2022 10:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022

04/08/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/07/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/07/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

08/07/2022 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/07/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/07/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/07/2022 18:15

Concedida em parte a Medida Liminar

07/07/2022 13:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3810781, Subguia 2040743 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 539,75

07/07/2022 12:50

Juntada de Petição

06/07/2022 15:11

Conclusos para decisão

06/07/2022 15:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3810781, Subguia 2040743

06/07/2022 15:03

Juntada - Guia Gerada - FIGO PARTICIPACOES LTDA - Guia 3810781 - R$ 539,75

06/07/2022 15:03

Distribuído por sorteio