09/04/2025 12:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0004680-82.2013.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 145
16/05/2024 13:31

Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ 50016523520248240081/SC (XXM02)
16/05/2024 13:30

Alterado o assunto processual - De: Perda da propriedade - Para: Perda da Propriedade (Direito Público)
15/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
23/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153 e 155
23/03/2024 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
23/03/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 11:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
22/03/2024 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2024 17:12

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
21/03/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
01/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024 Data da sessão: 21/03/2024 14:00
01/03/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Ação Rescisória Nº 4032113-32.2019.8.24.0000/SC (Pauta: 77) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AUTOR: VANESSA MASSI ADVOGADO(A): MIGUEL KERBES (OAB SC023246) RÉU: SUZANA DONZELLI ADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) ADVOGADO(A): MELCHIOR BERTE (OAB SC019503) RÉU: NILTON CESAR DE JESUS ADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) ADVOGADO(A): MELCHIOR BERTE (OAB SC019503) RÉU: NICANOR DE JESUS ADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) ADVOGADO(A): MELCHIOR BERTE (OAB SC019503) RÉU: EDITE MARIA DONZELLI ADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) ADVOGADO(A): MELCHIOR BERTE (OAB SC019503) RÉU: EVA DE JESUS DONZELLI ADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) ADVOGADO(A): MELCHIOR BERTE (OAB SC019503) RÉU: ELZA FATIMA DE JESUS ADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) ADVOGADO(A): MELCHIOR BERTE (OAB SC019503) RÉU: GELCI MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) ADVOGADO(A): MELCHIOR BERTE (OAB SC019503) RÉU: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC PROCURADOR(A): FABIO JOSE DAL MAGRO PROCURADOR(A): LUIS ANTONIO CIPRIANI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
29/02/2024 19:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
29/02/2024 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
29/02/2024 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 21/03/2024 14:00 Sequencial: 77
10/01/2024 18:18

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50021948720238240081/SC
13/12/2023 17:29

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0403
13/12/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
13/12/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/12/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/12/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
11/12/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/11/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
28/11/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 126, 124, 122 e 123
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128
08/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112
07/11/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 114
02/11/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/11/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
02/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 10:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
02/10/2023 10:15

Despacho
19/09/2023 20:28

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
19/09/2023 18:41

Remetidos os Autos - SMC -> CAMPUB4
19/09/2023 16:01

Juntada de Petição
19/09/2023 10:25

Juntada de Petição - SUZANA DONZELLI / NILTON CESAR DE JESUS / NICANOR DE JESUS / EDITE MARIA DONZELLI / EVA DE JESUS DONZELLI / ELZA FATIMA DE JESUS / GELCI MARIA DE JESUS (SC019503 - MELCHIOR BERTE / SC046073 - RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI)
01/09/2023 14:25

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50009138320238240053/SC
26/07/2023 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 25/07/2023
19/07/2023 14:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50009138320238240053/SC
19/07/2023 14:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50021948720238240081/SC
19/07/2023 12:34

Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> SMC
19/07/2023 12:33

Juntada - Guia Cancelada - VANESSA MASSI - Guia 400385 - R$ 145,54
19/07/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA MASSI. Justiça gratuita: Deferida.
19/07/2023 08:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
19/07/2023 08:57

Despacho
17/07/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0403
13/07/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/07/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/07/2023 14:19

Juntada - Guia Gerada - VANESSA MASSI - Guia 400385 - R$ 145,54
12/07/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA
11/07/2023 14:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/07/2023 14:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/07/2023 14:09

Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
07/07/2023 10:58

Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> SMC
06/07/2023 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
06/07/2023 17:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/01/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/12/2020 16:14

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0403
10/12/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
10/12/2020 15:36

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
24/07/2020 14:24

Juntada - Peças Digitalizadas
21/07/2020 21:59

Digitalização Comprovante Malote Digital
21/07/2020 18:58

Expedida Carta de Ordem - [TJSC] CO Citatória - SMC - DSOJ - DCDP
14/07/2020 19:25

Juntada de Aviso de Recebimento - AR - Não Cumprido - Ofício 59/2020 - Nilton Cesar de Jesus.
14/07/2020 19:24

Expedida Certidão - (SMC) Carimbo Correio EBCT
14/07/2020 19:17

Juntada de Aviso de Recebimento - AR - Não Cumprido - Ofício n. 62/2020 - Edite Maria Donzelli.
14/07/2020 19:16

Expedida Certidão - (SMC) Carimbo Correio EBCT
14/07/2020 19:07

Juntada de Aviso de Recebimento - AR - Não Cumprido - Ofício n. 64/2020 - Elza Fátima de Jesus.
14/07/2020 19:05

Expedida Certidão - (SMC) Carimbo Correio EBCT
14/07/2020 17:58

Juntada de Aviso de Recebimento - AR - Não Cumprido - Ofício n. 60/2020 - Nicanor de Jesus.
14/07/2020 17:56

Expedida Certidão - (SMC) Carimbo Correio EBCT
10/07/2020 16:11

Juntada de Aviso de Recebimento - AR - Não Cumprido - Ofício n. 63/2020 Eva de Jesus Donzelli.
10/07/2020 16:07

Expedida Certidão - (SMC) Carimbo Correio EBCT
10/07/2020 14:29

Juntada de Aviso de Recebimento - AR - Não Cumprido - Ofício n. 61/2020 - Suzana Donzelli.
10/07/2020 14:28

Expedida Certidão - (SMC) Carimbo Correio EBCT
10/07/2020 13:43

Juntada de Aviso de Recebimento - AR - Não Cumprido - Ofício n. 65/2020 - Gelci Maria de Jesus.
10/07/2020 13:41

Expedida Certidão - (SMC) Carimbo Correio EBCT
01/07/2020 20:10

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão
11/05/2020 19:49

Aguardar Decurso de Prazo
06/05/2020 14:17

Expedido Ofício - (SMC) Ofício Citação Rescisória
06/05/2020 14:17

Expedido Ofício - (SMC) Ofício Citação Rescisória
06/05/2020 14:17

Expedido Ofício - (SMC) Ofício Citação Rescisória
06/05/2020 14:17

Expedido Ofício - (SMC) Ofício Citação Rescisória
06/05/2020 14:17

Expedido Ofício - (SMC) Ofício Citação Rescisória
06/05/2020 14:17

Expedido Ofício - (SMC) Ofício Citação Rescisória
06/05/2020 14:17

Expedido Ofício - (SMC) Ofício Citação Rescisória
01/05/2020 14:35

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10027884-1 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 30/04/2020 11:10
30/04/2020 11:10

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 01/05/2020 14:35:28 para 30/04/2020 11:10:11 do protocolo WTJU.2010027884-1 assinado por MIGUEL KERBES.
29/04/2020 18:00

Juntada de Documentos
29/04/2020 18:00

Emissão de Guia/GRJ/Boleto - Guia nº 900.2042248-29 - Custas Intermediárias
26/03/2020 18:59

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
26/03/2020 18:58

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10021227-1 Tipo da Petição: Petição Data: 25/03/2020 15:48
25/03/2020 15:48

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 26/03/2020 18:58:18 para 25/03/2020 15:48:28 do protocolo WTJU.2010021227-1 assinado por MIGUEL KERBES.
20/03/2020 17:53

Juntada de Documentos
20/03/2020 17:53

Emissão de Guia/GRJ/Boleto - Guia nº 900.2042161-33 - Custas Intermediárias
20/03/2020 17:49

Juntada de Documentos
20/03/2020 17:45

Emissão de Guia/GRJ/Boleto - Guia nº 900.2042160-52 - Custas Intermediárias
20/03/2020 17:29

Juntada de Documentos
20/03/2020 17:29

Emissão de Guia/GRJ/Boleto - Guia nº 900.2042159-19 - Custas Intermediárias
19/03/2020 12:58

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
19/03/2020 12:58

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10020229-2 Tipo da Petição: Petição Data: 19/03/2020 08:45
19/03/2020 08:45

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 19/03/2020 12:58:08 para 19/03/2020 08:45:06 do protocolo WTJU.2010020229-2 assinado por MIGUEL KERBES.
13/03/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 12/03/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3260
12/03/2020 13:04

Encaminhado para Publicação no DJE
12/03/2020 13:00

Expedido Ato Ordinatório - Fica intimada a Autora para, nos termos do art. 3º da Resolução CM N. 3, de 11 de março de 2019, juntar comprovante de recolhimento da guia relativa às despesas postais para envio de ofício de intimação às partes passivas . Outr
28/02/2020 16:42

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
28/02/2020 16:41

Digitalização Comprovante Malote Digital
28/02/2020 16:41

Digitalização Comprovante Malote Digital
28/02/2020 16:30

Expedido Ofício - DOJ - Ofício somente liminar
21/02/2020 17:53

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
21/02/2020 17:53

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
21/02/2020 17:47

Concedida a Medida Liminar - Vanessa Massi ajuizou, com fundamento no art. 966, incisos V e VIII, do Código de Processo Civil (CPC), ação rescisória objetivando desconstituir a sentença de procedência prolatada nos autos da ação de n. 0004680-82.2013.8.24
21/02/2020 17:47

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos
21/02/2020 12:18

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10012036-9 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 18/02/2020 09:07
18/02/2020 09:07

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 21/02/2020 12:18:29 para 18/02/2020 09:07:19 do protocolo WTJU.2010012036-9 assinado por MIGUEL KERBES.
31/01/2020 10:12

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10110351-2 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 18/12/2019 10:36
18/12/2019 10:36

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 31/01/2020 10:12:14 para 18/12/2019 10:36:36 do protocolo WTJU.1910110351-2 assinado por MIGUEL KERBES.
11/11/2019 09:09

Conclusão ao Relator
11/11/2019 09:09

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
11/11/2019 09:09

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 31091 - Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti
08/11/2019 18:05

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
08/11/2019 18:04

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
08/11/2019 17:04

Encaminhar para cadastro

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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