TJSC - 0300890-54.2017.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 12:03
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 16:03
Ato ordinatório praticado - determinada baixa
-
03/09/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
03/09/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
30/08/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
30/08/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
29/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 16:47
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024
-
15/05/2024 11:33
Recebidos os autos - TJSC -> JUU02CV Número: 03008905420178240282/TJSC
-
01/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0300890-54.2017.8.24.0282/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: CELIO LUCKMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): FREDERICO CAMARGO SIEBERT PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
05/02/2024 18:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC
-
05/02/2024 18:12
Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Fornecimento de Energia Elétrica (Exceto remuneração do serviço público/tarifa)
-
29/01/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
29/01/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
29/01/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7165617, Subguia 3689313 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
-
26/01/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:30
Juntada de Petição
-
26/01/2024 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 116. Guia: 7165617 Situação: Em aberto.
-
26/01/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
26/01/2024 13:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7165617, Subguia 3689313
-
26/01/2024 13:41
Juntada - Guia Gerada - CELIO LUCKMANN - Guia 7165617 - R$ 660,86
-
26/01/2024 13:32
Juntada - Guia Gerada - CELIO LUCKMANN - Guia 7165511 - R$ 660,86
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
29/11/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
29/11/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
24/11/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
24/11/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
24/11/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/11/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/11/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/11/2023 17:38
Julgado improcedente o pedido
-
03/02/2023 13:14
Conclusos para julgamento
-
09/01/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
30/11/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/11/2022 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
04/11/2022 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
04/11/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
04/11/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 18:49
Concedida a Medida Liminar
-
27/10/2022 11:07
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
29/09/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 17:11
Despacho
-
26/09/2022 16:06
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
11/03/2021 15:24
Conclusos para julgamento
-
11/03/2021 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
10/03/2021 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
01/03/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/03/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 18:52
Despacho
-
12/01/2021 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2021 14:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/01/2021 22:39
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50292652120208240000/TJSC
-
30/10/2020 20:43
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50292652120208240000/TJSC
-
04/09/2020 11:20
Distribuído - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50292652120208240000/TJSC
-
04/09/2020 11:18
Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
-
14/04/2020 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/04/2020 09:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
-
14/04/2020 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
14/04/2020 09:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
-
13/04/2020 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/04/2020 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/04/2020 18:11
Suscitado Conflito de Competência
-
09/01/2020 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
26/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
-
23/12/2019 08:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 60
-
23/12/2019 08:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
-
21/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
-
17/12/2019 15:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/12/2019 15:31
Redistribuído por sorteio - (JUU0101 para JUU02CV)
-
16/12/2019 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2019 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2019 21:19
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
-
11/12/2019 17:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/12/2019 16:53
Juntada - Peças Digitalizadas
-
11/12/2019 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
11/12/2019 16:20
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
22/11/2019 14:55
Recebidos os autos
-
24/10/2019 15:17
Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara
-
24/10/2019 15:17
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara
-
16/08/2019 13:05
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
15/08/2019 16:17
Declarada incompetência - Tendo em vista o acórdão proferido pela Câmara de Recursos Delegados do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos autos do Conflito de Competência n. 0001397-90.2019.8.24.0000, Rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, cujo
-
08/08/2019 13:47
Conclusos para despacho
-
08/08/2019 13:47
Reativado processo suspenso
-
08/08/2019 13:46
Reativado processo suspenso
-
05/07/2019 20:14
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
27/05/2019 21:19
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 10/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo
-
10/05/2019 17:55
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0085/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 3057 Página:
-
09/05/2019 15:59
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0085/2019 Teor do ato: Foi suscitado Conflito Negativo de Competência entre os juízos da 2ª e da 1ª Varas de Jaguaruna na ação ordinária n. 0301002-86.2018.8.24.0282, na qual se discute controvérsia i
-
09/05/2019 14:49
Processo suspenso - SAJ
-
08/05/2019 19:27
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Foi suscitado Conflito Negativo de Competência entre os juízos da 2ª e da 1ª Varas de Jaguaruna na ação ordinária n. 0301002-86.2018.8.24.0282, na qual s
-
25/02/2019 16:28
Conclusos para despacho
-
13/02/2019 15:04
Redistribuído por direcionamento - 2ª Vara
-
13/02/2019 15:04
Redistribuição de processo - saída - 2ª Vara
-
07/02/2019 16:57
Mero expediente - SAJ - Diante da criação da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna, por força da Resolução n. 25 de 19 de setembro de 2018, declino da competência em favor daquele juízo.Remetam-se os autos.
-
31/01/2019 18:25
Conclusos para decisão interlocutória
-
30/01/2019 18:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.19.20000501-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/01/2019 18:29
-
30/01/2019 18:07
Juntada
-
30/01/2019 16:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
30/01/2019 16:20
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
11/12/2018 21:20
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJUU.18.10018464-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/12/2018 21:14
-
21/11/2018 16:50
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1162/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2951 Página:
-
20/11/2018 18:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1162/2018 Teor do ato: Certifico que a Contestação de p. 71/110 é tempestiva.Fica intimada a parte autora para manifestação.Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): José Gonçalves Guimarães Júnior (OAB
-
20/11/2018 13:34
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Contestação de p. 71/110 é tempestiva.Fica intimada a parte autora para manifestação.Prazo: 15 (quinze) dias.
-
13/11/2018 16:40
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.18.10017202-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/11/2018 16:25
-
23/10/2018 00:40
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
23/10/2018 00:40
Juntada
-
23/10/2018 00:40
Juntada de AR - Juntada de AR : AR889941145TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP Destinatário : Celesc ¿ Centrais Elétricas de Santa Catarina S.a Diligência : 18/10/2018
-
08/10/2018 17:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1135/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2922 Página:
-
05/10/2018 18:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1135/2018 Teor do ato: I - POSTERGO a análise do pedido de tutela provisória para após a manifestação do Ministério Público e devida formação do contraditório.II - DECLARO invertido o ônus da prova, n
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02/10/2018 17:34
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP
-
28/09/2018 15:33
Decisão interlocutória - SAJ - I - POSTERGO a análise do pedido de tutela provisória para após a manifestação do Ministério Público e devida formação do contraditório.II - DECLARO invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa
-
18/07/2018 15:15
Conclusos para despacho
-
25/05/2018 14:43
Conclusos para despacho
-
24/05/2018 10:05
Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WJUU.18.10005872-5 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 24/05/2018 10:01
-
09/05/2018 20:59
Juntada
-
09/05/2018 20:59
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 08/05/2018 através da guia nº 282.3013952-09 no valor de 156,20
-
07/05/2018 15:21
Juntada
-
01/03/2018 13:36
Juntada
-
29/01/2018 16:55
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1003/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2741 Página:
-
18/01/2018 18:22
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1003/2018 Teor do ato: INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, ante a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.I - INTIME-SE a parte requerente para recolher, em 15 (quinze) dias, as cus
-
10/01/2018 14:56
Assistência judiciária gratuita não concedida - INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, ante a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.I - INTIME-SE a parte requerente para recolher, em 15 (quinze) dias, as custas, sob pena de cancelamento
-
11/11/2017 18:47
Conclusos para despacho
-
22/09/2017 16:08
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.17.10009361-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/09/2017 15:27
-
17/08/2017 14:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0262/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2647 Página:
-
11/08/2017 18:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0262/2017 Teor do ato: I - INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) comprove a alegada hipossuficiência financeira, sob pena do indeferimento da gratuidade da justiça;
-
03/08/2017 18:49
Determinado a emenda da inicial - I - INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) comprove a alegada hipossuficiência financeira, sob pena do indeferimento da gratuidade da justiça; e/ou, independente de novo despacho, (ii) pr
-
29/06/2017 09:53
Conclusos para despacho
-
28/06/2017 15:29
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.17.10005222-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/06/2017 14:45
-
26/06/2017 15:35
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2019
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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