TJSC - 5000917-03.2023.8.24.0189
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 12:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - DCSUN0
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09/05/2024 12:49
Transitado em Julgado
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09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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25/03/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/03/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/03/2024 16:24
Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
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20/03/2024 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DCDP
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20/03/2024 16:22
Deferido o pedido
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19/03/2024 16:31
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0303
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19/03/2024 12:15
Juntada de Petição
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12/03/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 11:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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12/03/2024 11:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 09:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000917-03.2023.8.24.0189/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: SIDNEI DE SOUZA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE CATANEO (OAB SC063758) ADVOGADO(A): RAMIREZ ZOMER (OAB SC020535) ADVOGADO(A): JULIANO DO NASCIMENTO (OAB SC035775) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/02/2024 15:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/02/2024 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 120
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23/02/2024 15:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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23/02/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/02/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/01/2024 18:33
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
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29/01/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI DE SOUZA SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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29/01/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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29/01/2024 17:57
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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