31/07/2024 17:32

Baixa Definitiva
28/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
15/05/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/05/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/05/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:34

Transitado em Julgado
15/05/2024 10:30

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50297740220228240090/TJSC
18/12/2023 16:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 50297740220228240090/TJSC
29/11/2023 18:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
28/11/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/11/2023 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/10/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta
14/10/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/10/2023 04:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
02/10/2023 17:02

Expedição de ofício - 1 carta
02/10/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/10/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/10/2023 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:57

Concedida em parte a Segurança
26/06/2023 16:21

Conclusos para julgamento
17/04/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/04/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/04/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/02/2023 15:47

Juntada de Petição
27/01/2023 11:54

Juntada de Petição
25/01/2023 23:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 24/01/2023
16/01/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/01/2023 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/01/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/01/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/01/2023 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
13/01/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/01/2023 16:12:12)
13/01/2023 16:14

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/01/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS GERBER SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
13/01/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 14:41

Concedida a Medida Liminar
10/01/2023 18:47

Conclusos para decisão
15/12/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/12/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/12/2022 16:15

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: MANDADO DE SEGURANÇA
09/12/2022 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/12/2022 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 22:09

Determinada a intimação
07/12/2022 12:23

Conclusos para despacho
06/12/2022 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNS02FP01)
06/12/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/12/2022 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/12/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 15:28

Terminativa - Declarada incompetência
03/12/2022 22:21

Conclusos para despacho
02/12/2022 19:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNS03FP01)
02/12/2022 19:45

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
02/12/2022 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIFP01 para FNS02FP01)
02/12/2022 13:59

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Petição Cível
01/12/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/12/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/11/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:00

Terminativa - Declarada incompetência
30/11/2022 15:00

Conclusos para decisão
30/11/2022 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/11/2022 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/11/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:42

Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 50294232920228240090/SC - 23/11/2022 21:06:44
29/11/2022 15:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LILIA MACEDO - EXCLUÍDA
29/11/2022 15:41

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50297723220228240090
29/11/2022 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO PEREIRA - EXCLUÍDA
29/11/2022 15:39

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50297714720228240090
29/11/2022 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIELE WEBER RODRIGUES - EXCLUÍDA
29/11/2022 15:35

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50297706220228240090
28/11/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 13, 12 e 16
28/11/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/11/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/11/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/11/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/11/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 18:39

Determinada a intimação
25/11/2022 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - EXCLUÍDA
25/11/2022 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis - EXCLUÍDA
25/11/2022 12:48

Conclusos para despacho
23/11/2022 21:08

Juntada de Petição
23/11/2022 21:08

Juntada de Petição
23/11/2022 21:08

Juntada de Petição
23/11/2022 21:08

Juntada de Petição
23/11/2022 21:08

Juntada de Petição
23/11/2022 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALANA AURORA MOREIRA FLORIANI. Justiça gratuita: Requerida.
23/11/2022 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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