TJSC - 5055751-55.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 106
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15/08/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
15/08/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
15/08/2024 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
15/08/2024 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
07/08/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
07/08/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
07/08/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
07/08/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
06/08/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 99, 109 e 105
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06/08/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
06/08/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
06/08/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
06/08/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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06/08/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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06/08/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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05/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 18:03
Recurso Extraordinário sobrestado
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05/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:03
Recurso Especial sobrestado
-
01/08/2024 14:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
31/07/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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31/07/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
31/07/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
14/07/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
28/06/2024 02:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
18/06/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/06/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2024 08:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
15/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
06/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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06/05/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/05/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/05/2024 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/04/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 72
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23/04/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
23/04/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/04/2024 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
22/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 19:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
-
19/04/2024 19:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2024 14:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/03/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/03/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/03/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b>
-
22/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5055751-55.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): Luiz Eduardo de Carvalho Silva APELADO: VLADIMIR DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
21/03/2024 20:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
-
21/03/2024 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/03/2024 20:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 111
-
19/03/2024 16:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
-
18/03/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 51
-
18/03/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
18/03/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/03/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
15/03/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 18:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
-
14/03/2024 18:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2024 14:06
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
14/03/2024 14:05
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
06/03/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
06/03/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
27/02/2024 15:45
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
-
23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b>
-
23/02/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5055751-55.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: VLADIMIR DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
22/02/2024 21:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
-
22/02/2024 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/02/2024 21:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80
-
22/02/2024 21:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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12/01/2024 17:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
12/01/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
-
12/01/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
12/01/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
12/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/01/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/12/2023 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/12/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/12/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/12/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/12/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/12/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 15
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15/12/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/12/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/12/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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14/12/2023 18:59
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte - Complementar ao evento nº 12
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14/12/2023 18:59
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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07/12/2023 14:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0401
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07/12/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/11/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/10/2023 12:42
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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27/10/2023 12:42
Juntada de Certidão
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27/10/2023 10:43
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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27/10/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/10/2023 10:43
Vista ao MP
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26/10/2023 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VLADIMIR DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Deferida.
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26/10/2023 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/10/2023 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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