TJSC - 5003601-15.2023.8.24.0054
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 16:34
Baixa Definitiva
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12/06/2025 16:33
Transitado em Julgado para o Réu - ADEMAR MOREIRA<br>Data: 30/05/2025
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12/06/2025 16:33
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADEMAR MOREIRA<br>Data: 29/05/2025
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12/06/2025 16:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMAR MOREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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30/05/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/05/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/05/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 17:52
Extinta a punibilidade por prescrição
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27/05/2025 17:46
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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09/04/2025 15:26
Conclusos para decisão
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09/04/2025 15:25
Juntada de Certidão
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31/03/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/03/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/02/2025 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 18:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMAR MOREIRA - DENUNCIADO
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11/02/2025 18:53
Juntada de Certidão
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11/02/2025 18:52
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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10/07/2024 15:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMAR MOREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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10/07/2024 15:28
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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04/07/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 17:25
Despacho
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25/04/2024 19:01
Conclusos para decisão
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25/04/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/04/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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22/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003601-15.2023.8.24.0054/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ADEMAR MOREIRA EDITAL Nº 310055646472 JUIZ DO PROCESSO: JULIANA ANDRADE DA SILVA SILVY THOLL- Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADEMAR MOREIRA, CPF: *58.***.*99-20, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 22 de fevereiro de 2022 o denunciado ADEMAR MOREIRA praticou a conduta descrita no preceito primário da norma constante do artigo art. 28, caput, da Lei 11.343/06, razão pela qual o Ministério Público do Estado de Santa Catarina requer, recebida a presente, seja ele citado para responder à acusação, por escrito, no decêndio legal, prosseguindose nos demais atos procedimentais, inclusive com a oitiva da vítima e das testemunhas adiante arroladas, até final julgamento e condenação pelos ilícitos Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 10 dias, oferecer resposta escrita, por intermédio de advogado, na qual poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Advirta-se-o que se a resposta não for oferecida no prazo legal, os autos serão encaminhados para defensor dativo (CPP, arts. 396 e 396-A, caput)(CPP, arts. 396 e 396-A, caput). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/03/2024 13:39
Intimação por Edital
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04/03/2024 13:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024
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04/03/2024 13:34
Expedição de Edital - citação
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04/03/2024 11:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Alterada a parte - retificação - 04/03/2024 11:13:44)
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04/03/2024 11:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMAR MOREIRA - DENUNCIADO
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28/02/2024 14:55
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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08/01/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/12/2023 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/12/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 19:11
Determinada a citação
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29/08/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/08/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/08/2023 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 23:39
Juntada de Certidão
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24/08/2023 23:02
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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24/08/2023 17:25
Conclusos para decisão
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24/08/2023 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSL01JC01 para RSLCR01)
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24/08/2023 16:03
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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21/08/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/08/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/08/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 13:30
Terminativa - Declarada incompetência
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18/08/2023 12:30
Conclusos para decisão
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17/08/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/08/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/08/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/08/2023 17:14
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local JECC Conciliação Criminal Sala 6 - 14/08/2023 15:00. Refer. Evento 12
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30/07/2023 20:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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12/07/2023 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: FRANCIS SILVY RODRIGUES
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12/07/2023 14:37
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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15/06/2023 15:17
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECC Conciliação Criminal Sala 6 - 14/08/2023 15:00
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06/04/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/04/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/04/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2023 14:46
Despacho
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03/04/2023 17:13
Conclusos para despacho
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03/04/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/04/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2023 00:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2023 00:35
Juntada de Certidão
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29/03/2023 15:08
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/03/2023 13:52
Distribuído por dependência - Número: 50026583220228240054/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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